{"id":13487,"date":"2021-08-25T09:20:04","date_gmt":"2021-08-25T12:20:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13487"},"modified":"2026-01-29T10:39:56","modified_gmt":"2026-01-29T13:39:56","slug":"comissao-de-financas-debate-projeto-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/comissao-de-financas-debate-projeto-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as debate projeto sobre desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos"},"content":{"rendered":"\n

Lei atual permite substituir contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por percentual da receita bruta<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados discute nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2541\/21, que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos de alguns setores at\u00e9 2026.
A audi\u00eancia ser\u00e1 realizada \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio 8.<\/p>\n\n\n\n

O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explica que essa desonera\u00e7\u00e3o tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econ\u00f4mica, bem como estimular a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n

“Diante dos benef\u00edcios que a medida oferece para os in\u00fameros setores e para o desenvolvimento do Pa\u00eds, em compara\u00e7\u00e3o com os custos fiscais para a manuten\u00e7\u00e3o da medida, o impacto \u00e9 relativamente baixo”, afirma Efraim Filho, ao justificar a proposta de prorroga\u00e7\u00e3o dessa desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O debate sobre o projeto foi sugerido pelo relator, deputado Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS), e pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que quer discutir a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do setor coureiro-cal\u00e7adista.<\/p>\n\n\n\n

Em julho, a comiss\u00e3o aprovou um projeto que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2022 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do setor coureiro-cal\u00e7adista (Projeto de Lei 2911\/20).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente a Lei 12.546\/11 permite, a alguns setores, substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas<\/strong>
A C\u00e2mara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (25) a Medida Provis\u00f3ria 1046\/21, que retoma regras como antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e de feriados, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, teletrabalho e banco de horas em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n\n\n\n

A MP estabelece que, por 120 dias prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo pelo Executivo, os empregadores poder\u00e3o adotar essas e outras medidas para preservar empregos em raz\u00e3o da pandemia. Essa medidas estavam previstas na MP 927\/20, que perdeu a vig\u00eancia em julho de 2020 sem virar lei.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto, as iniciativas poder\u00e3o ser aplicadas aos empregados contratados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT); aos contratos tempor\u00e1rios urbanos; aos contratos do meio rural; e, em rela\u00e7\u00e3o a bancos de horas, f\u00e9rias e jornada, aos empregados dom\u00e9sticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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