{"id":13544,"date":"2021-09-02T08:05:00","date_gmt":"2021-09-02T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13544"},"modified":"2026-01-29T10:39:24","modified_gmt":"2026-01-29T13:39:24","slug":"camara-aprova-texto-base-de-pl-que-altera-regras-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-texto-base-de-pl-que-altera-regras-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de PL que altera regras do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Vota\u00e7\u00e3o da proposta prossegue nesta quinta-feira (2)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337\/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votar\u00e3o os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o substitutivo, os lucros e dividendos ser\u00e3o taxados em 20% a t\u00edtulo de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em a\u00e7\u00f5es ficam de fora. Na vers\u00e3o anterior, a al\u00edquota era de 5,88% para os fundos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) ser\u00e1 reduzido de 15% para 8%. Na vers\u00e3o anterior, a redu\u00e7\u00e3o levava o tributo para 6,5%.<\/p>\n\n\n\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) diminuir\u00e1 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que aumentar\u00e3o a arrecada\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o fim das dedu\u00e7\u00f5es, o total ser\u00e1 de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passar\u00e3o de 15% para 14%; e demais institui\u00e7\u00f5es financeiras, de 15% para 14%.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA corre\u00e7\u00e3o proposta na faixa de isen\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda ser\u00e1 a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceber\u00e3o redu\u00e7\u00e3o significativa no IR devido. E cerca de 16 milh\u00f5es de brasileiros \u2013 metade do total de declarantes \u2013 ficar\u00e3o isentos\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Desconto mantido<\/strong><br>Um dos pontos para os quais as negocia\u00e7\u00f5es evolu\u00edram a ponto de a oposi\u00e7\u00e3o apoiar o texto \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o do desconto simplificado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o desconto \u00e9 de 20% dos rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es permitidas, como gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e dependentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela proposta inicial, esse desconto somente seria poss\u00edvel para aqueles que ganham at\u00e9 R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es, o limite passou para R$ 10,5 mil.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Lucros e dividendos<\/strong><br>Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, o projeto prop\u00f5e a tributa\u00e7\u00e3o na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em rela\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A maior parte dos pa\u00edses no mundo realiza esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o. Entre os pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), apenas a Let\u00f4nia n\u00e3o tributa lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento at\u00e9 o limite de enquadramento nesse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, hoje equivalente a R$ 4,8 milh\u00f5es, contanto que n\u00e3o se enquadrem nas restri\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de enquadramento no Simples.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas est\u00e1 sob controle societ\u00e1rio comum;<\/li><li>as empresas que recebam recursos de incorporadoras imobili\u00e1rias sujeitas ao regime de tributa\u00e7\u00e3o especial de patrim\u00f4nio de afeta\u00e7\u00e3o; e<\/li><li>fundos de previd\u00eancia complementar.<\/li><li>Debate em Plen\u00e1rio<\/li><li>O projeto \u00e9 a segunda fase da reforma tribut\u00e1ria encaminhada pelo governo. Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, manifestaram apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o da proposta devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), o texto agora \u201c\u00e9 um projeto da C\u00e2mara, em favor da reforma tribut\u00e1ria justa e solid\u00e1ria\u201d. Ele elogiou a redu\u00e7\u00e3o do IR para a pessoa f\u00edsica e a taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) elogiou o acordo obtido pelos l\u00edderes partid\u00e1rios, mas defendeu mudan\u00e7as no projeto por meio de destaques. \u201cPrecisamos ter coragem de enfrentar o desafio de desonerar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, que pesa mais no bolso do trabalhador, do desempregado, do pai de fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a reforma no Imposto de Renda \u00e9 necess\u00e1ria, mas criticou o texto ao apontar distor\u00e7\u00f5es a partir do porte das empresas, em favor das pequenas. \u201c\u00c9 uma esp\u00e9cie de regressividade para pessoas jur\u00eddicas, e assim as empresas n\u00e3o v\u00e3o querer crescer, faturar\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a rapidez na discuss\u00e3o do projeto. \u201cFalamos de reforma tribut\u00e1ria h\u00e1 mais de dez anos, e o substitutivo n\u00e3o aborda taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas ou sobre valor agregado\u201d, disse. \u201c\u00c9 um pequeno passo, faltou regressividade\u201d, afirmou, cobrando tributa\u00e7\u00e3o menor sobre os mais pobres.<\/p>\n\n\n\n<p>O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que, com o aval do Poder Executivo, a proposta dar\u00e1 origem a uma nova forma de tributar no Pa\u00eds. \u201cEsta nova forma de tributar vai ser mais justa, mais equ\u00e2nime para a sociedade: aqueles que ganham mais pagar\u00e3o mais, aqueles que ganham menos pagar\u00e3o menos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, Barros anunciou que, exceto por raz\u00f5es jur\u00eddicas, n\u00e3o dever\u00e1 haver veto presidencial quanto ao fim dos juros sobre capital pr\u00f3prio ou \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. \u201cSe, por algum acaso, houver veto, o governo far\u00e1 acordo para derrub\u00e1-lo\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) fica menor que a vers\u00e3o anterior (6,5%), fazendo com que o tributo passe dos atuais 15% para 8%.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":12313,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[583,314,435,554,591,353],"class_list":["post-13544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-csll","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-irpj","tag-lucros-e-dividendos","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13544"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13544\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}