{"id":13606,"date":"2021-09-08T08:12:56","date_gmt":"2021-09-08T11:12:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13606"},"modified":"2026-01-29T10:39:22","modified_gmt":"2026-01-29T13:39:22","slug":"sobras-partidarias-e-quarentena-de-militares-geram-polemica-no-debate-do-novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/sobras-partidarias-e-quarentena-de-militares-geram-polemica-no-debate-do-novo-codigo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Sobras partid\u00e1rias e quarentena de militares geram pol\u00eamica no debate do novo C\u00f3digo Eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

A relatora da proposta anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partid\u00e1rias<\/em><\/p>\n\n\n\n

O fim das sobras partid\u00e1rias e a quarentena para candidatura de militares foram as principais preocupa\u00e7\u00f5es apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo C\u00f3digo Eleitoral (PLP 112\/21). O projeto come\u00e7ou a ser discutido no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (2) e poder\u00e1 ser votado na semana que vem.<\/p>\n\n\n\n

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partid\u00e1rias. Antes disso, ao apresentar seu relat\u00f3rio, ela afirmou que as sobras partid\u00e1rias ficariam de fora do C\u00f3digo Eleitoral at\u00e9 que os deputados discutissem o PL 783\/21, do Senado, que permite a distribui\u00e7\u00e3o de sobras nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais a partidos que tiverem 70% do quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

“Conforme acordo firmado nesta Casa com l\u00edderes e partidos pol\u00edticos, n\u00f3s iremos aguardar que seja superado o debate neste PL do Senado, para s\u00f3 ent\u00e3o ser contemplado no texto da lei complementar que sistematiza a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira”, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

O novo C\u00f3digo Eleitoral deve ser aprovado pelo Congresso at\u00e9 o in\u00edcio de outubro para que as normas possam valer nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. Deputados de v\u00e1rios partidos reclamaram que a proposta n\u00e3o foi discutida em uma comiss\u00e3o especial, o que poderia ampliar o n\u00famero de parlamentares e legendas que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

Os partidos ter\u00e3o at\u00e9 quarta-feira (8), \u00e0s 14 horas, para apresentar emendas e destaques] ao texto, que conta com 896 artigos. A vota\u00e7\u00e3o, que ainda depende de acordo de l\u00edderes, foi marcada para o mesmo dia, \u00e0s 16 horas.<\/p>\n\n\n\n

Colcha de retalhos<\/strong>
A relatora explicou que o c\u00f3digo procura organizar a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que considera ser uma “grande colcha de retalhos que dificulta a compreens\u00e3o dos cidad\u00e3os”. O principal objetivo, segundo Margarete Coelho, \u00e9 preservar o voto como \u00faltima inst\u00e2ncia, evitando disputas judiciais sobre as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Concordamos com a redu\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de judicializa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais, conferindo ao batismo das urnas, e n\u00e3o aos tribunais, a palavra final do debate eleitoral”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Margarete Coelho avalia que, por causa de quest\u00f5es conflituosas como a entrada da internet na propaganda eleitoral, a legisla\u00e7\u00e3o vigente “n\u00e3o dar\u00e1 conta das elei\u00e7\u00f5es de 2022”. “N\u00e3o temos como dar garantia para que a Justi\u00e7a Eleitoral exer\u00e7a seu papel de reguladora”, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das elei\u00e7\u00f5es, o novo c\u00f3digo trata do sistema partid\u00e1rio, tornando mais r\u00edgidas as normas para cria\u00e7\u00e3o de partidos. O texto da relatora tamb\u00e9m regulamenta institutos e funda\u00e7\u00f5es, e procura estabelecer a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para conhecimento de quest\u00f5es partid\u00e1rias, deixando claro que n\u00e3o s\u00e3o tema da Justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n

Sobras partid\u00e1rias<\/strong>
Deputados da oposi\u00e7\u00e3o e de partidos pequenos foram os principais cr\u00edticos do fim das sobras partid\u00e1rias em elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) observou que apenas tr\u00eas partidos com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara n\u00e3o tiveram deputados eleitos pelas sobras.<\/p>\n\n\n\n

Ela afirmou que o novo c\u00e1lculo para distribui\u00e7\u00e3o de vagas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais desperdi\u00e7aria o voto do eleitor. “O fim das sobras impediria a elei\u00e7\u00e3o de deputados de grandes partidos e da base do governo”, comentou.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) observou que, no Acre, em Rond\u00f4nia e no Distrito Federal, partidos n\u00e3o conseguiram atingir o quociente eleitoral. “Mais de 131 parlamentares se elegeram em 2018 com sobras eleitorais”, calculou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) defendeu o fim das sobras eleitorais. “Com exce\u00e7\u00e3o das duas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, sempre tivemos que atingir o quociente eleitoral. Isso serve para respeitar a proporcionalidade e garantir a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de apoio na sociedade”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Quarentena de militares<\/strong>
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) apelou \u00e0 relatora para que retire a quarentena para militares e policiais militares, promotores e ju\u00edzes se afastarem de suas atividades por cinco anos antes de disputarem cargos eletivos. “\u00c9 o sepultamento de 1 milh\u00e3o de trabalhadores que cuidam das suas vidas e n\u00e3o ter\u00e3o voz no Parlamento. N\u00e3o \u00e9 justo. Toda a popula\u00e7\u00e3o tem que ter voz”, reclamou.<\/p>\n\n\n\n

Coronel Tadeu lembrou que a categoria j\u00e1 n\u00e3o pode fazer greve ou se sindicalizar. “Tolher a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. Se a quarentena estivesse funcionando em 2018, n\u00e3o ter\u00edamos a representa\u00e7\u00e3o que conseguimos”, comentou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) observou que, enquanto policiais, ju\u00edzes e promotores ter\u00e3o de seguir uma quarentena, criminosos e ex-presidi\u00e1rios poder\u00e3o se candidatar. “Est\u00e3o punindo e tolhendo o direito de representatividade, e isso pode ser questionado na Justi\u00e7a.”<\/p>\n\n\n\n

Para a deputada Renata Abreu (Pode-SP), a quarentena seria inconstitucional porque o militar que tivesse inten\u00e7\u00e3o de se candidatar em 2026 deveria ter-se desincompatibilizado em abril deste ano. “J\u00e1 passou o prazo deste futuro candidato”, comentou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) foi o \u00fanico a defender a quarentena no Plen\u00e1rio. “A quarentena \u00e9 um princ\u00edpio. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 impede que ju\u00edzes e promotores exer\u00e7am cargos eletivos”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n

Cria\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong>
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) lamentou as regras que elevam o n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas coletadas para cria\u00e7\u00e3o de partidos, de 0,5% para 1,5% do eleitorado. “O pr\u00f3prio presidente Jair Bolsonaro tentou criar partido e n\u00e3o conseguiu. Quem vai conseguir criar partido \u00e9 s\u00f3 quem j\u00e1 tem dinheiro e domina a m\u00e1quina”, alertou.<\/p>\n\n\n\n

Van Hattem considera que a mudan\u00e7a vai aumentar a concentra\u00e7\u00e3o de partidos. “Temos muitas legendas representadas na C\u00e2mara, mas muitos cidad\u00e3os n\u00e3o se veem representados. Esta \u00e9 a realidade”, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) reconheceu que o c\u00f3digo tem o desafio de aumentar a legitimidade dos sistema pol\u00edticos e a for\u00e7a dos partidos. “Devemos incentivar a representa\u00e7\u00e3o de setores marginalizados, mulheres e candidaturas negras”, apontou.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Paulo Teixeira lamentou que a maioria da C\u00e2mara dos Deputados seja composta por parlamentares brancos e homens. “Gostar\u00edamos que metade dos assentos fosse das mulheres”, defendeu.<\/p>\n\n\n\n

Paulo Teixeira ainda prop\u00f4s a diminui\u00e7\u00e3o do teto de doa\u00e7\u00f5es e de gastos. “O custo das campanhas \u00e9 muito alto”, justificou.<\/p>\n\n\n\n

Ficha Limpa<\/strong>
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) acusou o novo c\u00f3digo de “praticamente anular a Lei da Ficha Limpa”. “Quem renunciar antes de processo de cassa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 manter os direitos pol\u00edticos e disputar a pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o”, criticou.<\/p>\n\n\n\n

Kim Kataguiri tamb\u00e9m considera que o texto afrouxa as regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e moralidade eleitoral. “Se um partido receber R$ 100 milh\u00f5es e tiver R$ 20 milh\u00f5es de incompatibilidade, n\u00e3o ter\u00e1 conta rejeitada. Muitas vezes, tem mau uso milion\u00e1rio e vai receber multa de apenas R$ 30 mil”, exemplificou.<\/p>\n\n\n\n

Marcel van Hattem e Joenia Wapichana tamb\u00e9m questionaram dispositivos que poderiam flexibilizar a puni\u00e7\u00e3o para compra de votos. “O parlamentar s\u00f3 pode ser cassado se a compra de votos for com uso de viol\u00eancia. Parece fragilizar o processo eleitoral”, observou Joenia Wapichana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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