{"id":13629,"date":"2021-09-10T09:32:17","date_gmt":"2021-09-10T12:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13629"},"modified":"2026-01-29T10:39:20","modified_gmt":"2026-01-29T13:39:20","slug":"camara-aprova-texto-base-do-novo-codigo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-texto-base-do-novo-codigo-eleitoral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base do novo c\u00f3digo eleitoral"},"content":{"rendered":"\n

Relatora diz que objetivo \u00e9 diminuir judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo C\u00f3digo Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favor\u00e1veis e 80 contr\u00e1rios. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e eleitoral. Parlamentares continuar\u00e3o a an\u00e1lise de destaques na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n

Para que entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, o texto deve ser aprovado at\u00e9 o final de setembro por C\u00e2mara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princ\u00edpio diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicializa\u00e7\u00e3o excessiva, n\u00e3o raro, implica a substitui\u00e7\u00e3o das prefer\u00eancias pol\u00edticas dos cidad\u00e3os por escolhas de pessoas n\u00e3o responsivas \u00e0 sociedade\u201d, disse a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
O texto prev\u00ea a autoriza\u00e7\u00e3o de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inova\u00e7\u00e3o na atividade pol\u00edtica, esse tipo de candidatura \u00e9 caracterizado pela tomada de decis\u00e3o coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas vota\u00e7\u00f5es e encaminhamentos legislativos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais na v\u00e9spera e no dia do pleito. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria reduz de cinco para tr\u00eas anos o prazo para a Justi\u00e7a Eleitoral julgar as presta\u00e7\u00f5es de contas, que passam a ser processos administrativos. J\u00e1 a multa por irregularidade em presta\u00e7\u00e3o de contas passa a ser 5% do valor irregular, e n\u00e3o mais 20%, como \u00e9 atualmente.<\/p>\n\n\n\n

O novo c\u00f3digo eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos pol\u00edticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, ind\u00edgenas e negros valem por dois para efeitos da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participa\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

O projeto altera tamb\u00e9m as regras de fidelidade partid\u00e1ria, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obriga\u00e7\u00e3o de permanecer na legenda ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partid\u00e1ria. Um dos destaques j\u00e1 aprovados pelos parlamentares limitou a mudan\u00e7a de legenda apenas ao final do mandato, antes da elei\u00e7\u00e3o seguinte. Pelo texto da relatora, a mudan\u00e7a poderia ocorrer de dois em dois anos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o novo c\u00f3digo aumenta de cinco para dez o n\u00famero m\u00ednimo de parlamentares de partidos na C\u00e2mara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulga\u00e7\u00e3o de fake news (not\u00edcias falsas) nas elei\u00e7\u00f5es ao autorizar a Justi\u00e7a Eleitoral a suspender perfis identificados como rob\u00f4s nas redes sociais durante o pleito.<\/p>\n\n\n\n

Outro artigo imp\u00f5e quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva \u2013 eles precisar\u00e3o deixar o cargo cinco anos antes da elei\u00e7\u00e3o. A nova regra ter\u00e1 validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta inclu\u00eda militares, policiais, ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1rios<\/strong>
Os \u00fanicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discuss\u00e3o aprofundada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudan\u00e7as valham para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 muitos temas pol\u00eamicos e que precisam ser esclarecidos\u201d, afirmou van Hattem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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