{"id":13715,"date":"2021-09-17T09:01:50","date_gmt":"2021-09-17T12:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13715"},"modified":"2026-01-29T10:39:02","modified_gmt":"2026-01-29T13:39:02","slug":"juristas-afirmam-que-pl-sobre-pretensao-resistida-prejudica-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/juristas-afirmam-que-pl-sobre-pretensao-resistida-prejudica-consumidor\/","title":{"rendered":"Juristas afirmam que PL sobre pretens\u00e3o resistida prejudica consumidor"},"content":{"rendered":"\n

A pretens\u00e3o resistida consiste na demonstra\u00e7\u00e3o de que o autor da a\u00e7\u00e3o procurou resolver o conflito antes de acionar a Justi\u00e7a\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos juristas ouvidos nesta quinta-feira (16) pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados posicionou-se contrariamente ao projeto de lei (PL 533\/19) que modifica o C\u00f3digo de Processo Civil para estabelecer o conceito de \u201cpretens\u00e3o resistida\u201d. O relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), pediu sugest\u00f5es para melhorar a proposta.<\/p>\n\n\n\n

A ideia do projeto \u00e9 que um conflito que envolva direito patrimonial (bens que podem ser convertidos em dinheiro) s\u00f3 v\u00e1 para a Justi\u00e7a quando ficar evidente que n\u00e3o houve disposi\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o por outros meios, ou seja, uma resist\u00eancia \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. Caberia \u00e0 pessoa que faz a reclama\u00e7\u00e3o comprovar as tentativas de solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do texto, o autor, deputado J\u00falio Delgado (PSB-MG), d\u00e1 exemplos de canais extrajudiciais que podem ser utilizados, como os Servi\u00e7os de Atendimento ao Consumidor (SACs), as ouvidorias, os Procons e a plataforma consumidor.gov.<\/p>\n\n\n\n

Vinicius Carvalho fez uma nova vers\u00e3o da proposta, acrescentando que, especificamente nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o pode ser documentada com a ajuda de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong>
Durante a audi\u00eancia de hoje, muitos debatedores argumentaram que \u00e9 frequente a dificuldade do cidad\u00e3o em comprovar que houve a busca pela resolu\u00e7\u00e3o do conflito.<\/p>\n\n\n\n

\u201cExigir essa prova \u00e9 diab\u00f3lico. O consumidor n\u00e3o vai conseguir fazer essa prova na grande maioria dos casos, at\u00e9 porque a resist\u00eancia \u00e0 pretens\u00e3o pressup\u00f5e uma resposta e, muitas vezes, o consumidor reclama e n\u00e3o \u00e9 pura e simplesmente respondido\u201d, declarou Arthur Rollo, ex-secret\u00e1rio nacional de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Marilia Sampaio, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), acrescentou que o projeto de lei pode prejudicar a parcela mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. \u201cEm um pa\u00eds no qual a assimetria \u00e9 a regra, e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o, pretender impor ao autor da a\u00e7\u00e3o o \u00f4nus de comprovar a pretens\u00e3o resistida vai significar sim, ao fim e ao cabo, a veda\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>
Uma das vozes dissonantes foi o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que elogiou a proposta, lembrando que os tribunais j\u00e1 normatizaram inst\u00e2ncias de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o. Ele alertou para o grande volume de a\u00e7\u00f5es judiciais. A estimativa \u00e9 de 100 milh\u00f5es de processos anuais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo mundo pr\u00e1tico, com milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es entrando na Justi\u00e7a todos os anos, n\u00f3s n\u00e3o temos outra solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tentar bolar uma estrat\u00e9gia l\u00edcita, moral, correta, adequada, que n\u00e3o retire acesso de nenhuma parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Empresas<\/strong>
Para Augusto Barbosa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), enquanto o consumidor quer uma resposta r\u00e1pida para o problema, muitas empresas optam por postergar a resolu\u00e7\u00e3o, usando o Poder Judici\u00e1rio para isso. Os setores mais envolvidos em a\u00e7\u00f5es, segundo ele, s\u00e3o bancos, concession\u00e1rias de servi\u00e7os, seguradoras e empresas de telefonia.<\/p>\n\n\n\n

O relator, Vinicius Carvalho, defendeu a proposta baseado tanto nesse comportamento das empresas quanto no volume excessivo de processos na Justi\u00e7a brasileira, com o objetivo de se evitar a \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando a pessoa tem um problema, quer resolv\u00ea-lo. Ela n\u00e3o quer entrar no Judici\u00e1rio para ganhar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, como muitos ju\u00edzes decidem mensurando o que \u00e9 \u2018danos morais\u2019 das pessoas sem passar pela situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Persist\u00eancia<\/strong>
Com base no \u00faltimo Diagn\u00f3stico Nacional do Consumidor, Igor Britto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), informou que 90% dos cidad\u00e3os com problemas procuraram as empresas para tentar resolver os conflitos e que, em m\u00e9dia, precisaram fazer pelo menos quatro contatos antes da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ele ressaltou, no entanto, que n\u00e3o existe uma cultura de judicializa\u00e7\u00e3o por parte do consumidor. Em 2019, enquanto 2,6 milh\u00f5es de pessoas procuraram os Procons, um n\u00famero menor, 2,3 milh\u00f5es, acionou a Justi\u00e7a para tentar resolver os impasses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pretens\u00e3o resistida consiste na demonstra\u00e7\u00e3o de que o autor da a\u00e7\u00e3o procurou resolver o conflito antes de acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13143,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4289,4290,4291,4292],"class_list":["post-13715","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-codigo-de-processo-civil","tag-direito-do-consumidor","tag-direito-patrimonial","tag-pretensao-resistida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13715","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13715"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13715\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13715"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13715"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13715"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}