{"id":13902,"date":"2021-10-05T09:30:49","date_gmt":"2021-10-05T12:30:49","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13902"},"modified":"2026-01-29T10:38:44","modified_gmt":"2026-01-29T13:38:44","slug":"lei-preve-novas-regras-para-sobras-nas-eleicoes-de-deputados-e-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/lei-preve-novas-regras-para-sobras-nas-eleicoes-de-deputados-e-vereadores\/","title":{"rendered":"Lei prev\u00ea novas regras para &#8216;sobras&#8217; nas elei\u00e7\u00f5es de deputados e vereadores"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>&#8220;Sobras&#8221; eleitorais s\u00e3o as vagas n\u00e3o preenchidas pelos crit\u00e9rios do sistema proporcional<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.211, de 2021, que muda as regras para distribui\u00e7\u00e3o das \u201csobras\u201d&nbsp;eleitorais&nbsp;\u2014&nbsp;as vagas n\u00e3o preenchidas pelos crit\u00e9rios do sistema proporcional. O chefe do Executivo barrou um dispositivo que alterava o n\u00famero de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. A norma foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 14.211, de 2021, \u00e9 resultado do projeto de lei (PL) 783\/2021, do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT). O texto original foi alterado pela C\u00e2mara em setembro, e os senadores confirmaram as mudan\u00e7as&nbsp;sugeridas pelos deputados. De acordo com a nova lei, s\u00f3 podem concorrer \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das &#8220;sobras&#8221; os candidatos que obtiverem votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos que conquistarem um m\u00ednimo de 80%.<\/p>\n\n\n\n<p>O quociente eleitoral \u00e9 calculado pela divis\u00e3o do n\u00famero de votos v\u00e1lidos pelo n\u00famero de lugares a preencher em cada circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. Pela regra anterior (Lei 13.488, de 2017), todos os partidos com participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es podiam participar da distribui\u00e7\u00e3o das \u201csobras\u201d, independentemente do n\u00famero de votos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Veto<\/strong><br>Jair Bolsonaro vetou dois incisos que alteravam a quantidade de candidatos que cada partido poderia registrar para os cargos proporcionais. Pelo projeto, o n\u00famero iria variar de acordo com a representa\u00e7\u00e3o de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Nas UFs com at\u00e9 18 deputados federais, cada partido poderia registrar candidatos at\u00e9 150% das respectivas vagas. A mesma regra de 150% das vagas valeria para os candidatos a vereador em munic\u00edpios de at\u00e9 100 mil eleitores.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a suspens\u00e3o dos dois dispositivos, fica mantida a regra atual. Segundo a Lei 9.504, de 1997, cada partido pode registrar candidatos para a C\u00e2mara dos Deputados, a C\u00e2mara Legislativa do DF, as Assembleias Legislativas e as C\u00e2maras Municipais no total de at\u00e9 100% do n\u00famero de lugares a preencher mais um. Para Bolsonaro, o veto busca evitar a pulveriza\u00e7\u00e3o de candidaturas, facilitar a identifica\u00e7\u00e3o do eleitor com os candidatos e racionalizar o processo eleitoral. A decis\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica precisa ser submetida ao Congresso Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Sobras&#8221; eleitorais s\u00e3o as vagas n\u00e3o preenchidas pelos crit\u00e9rios do sistema proporcional.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13903,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[520,4276,4231,4310,4311],"class_list":["post-13902","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-brasil","tag-codigo-eleitoral","tag-eleicoes","tag-poder-publico","tag-sobras-eleitorais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13902\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13903"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}