O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (5), relat\u00f3rio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o do Senado que trata da reforma tribut\u00e1ria (PEC 110\/2019). A apresenta\u00e7\u00e3o foi feita no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve participa\u00e7\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, do secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, e do presidente do Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Esta reforma est\u00e1 h\u00e1 30 anos sendo aguardada. N\u00f3s estamos aqui em um dia hist\u00f3rico: governo federal, governos estaduais, governos municipais, setor produtivo, agricultura, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, servi\u00e7os e o Fisco apoiam nossa proposta \u2014 afirmou Roberto Rocha antes de garantir que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Rocha explicou que seu relat\u00f3rio prev\u00ea a \u201cunifica\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do consumo\u201d, com cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a Uni\u00e3o (unifica\u00e7\u00e3o de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e um IVA para estados e munic\u00edpios (unifica\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Segundo o senador, o mesmo sistema \u00e9 adotado no Canad\u00e1 e na \u00cdndia e vai aumentar a base de contribuintes e diminuir a carga tribut\u00e1ria ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado afirmou que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos munic\u00edpios apoiam o relat\u00f3rio de Roberto Rocha. Para Pacheco, o pa\u00eds precisa de um \u201cremodelamento tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O Congresso tem compromisso com a reforma tribut\u00e1ria. Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tribut\u00e1rio. Todos entendem que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o \u00e9 bom e precisa ser modificado porque \u00e9 muito complexo, muito burocr\u00e1tico, dif\u00edcil de compreender, afugenta investidores \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, al\u00e9m da reforma tribut\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis, a gera\u00e7\u00e3o de empregos, o enfrentamento das crises energ\u00e9tica e h\u00eddrica, o avan\u00e7o da imuniza\u00e7\u00e3o anticovid, a retomada do crescimento econ\u00f4mico, o controle da infla\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o para os precat\u00f3rios, al\u00e9m de um novo e mais robusto Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O Senado tem absoluto compromisso com a solu\u00e7\u00e3o dos problemas do pa\u00eds, inclusive em colabora\u00e7\u00e3o com as boas ideias do governo federal. N\u00f3s aguardamos uma pol\u00edtica, do governo federal, que seja assertiva, de medidas concretas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao programa Bolsa Fam\u00edlia, ou qualquer nome que se queira dar a ele, mas um programa social robusto, que possa atender, em termos de valores e em termos de inclus\u00e3o daqueles que est\u00e3o fora, para poder socorrer essas pessoas em raz\u00e3o de fome e de mis\u00e9ria \u2014 disse o presidente do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Rocha acrescentou que haver\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser financiado exclusivamente com recursos do IBS. Al\u00e9m disso, lei complementar ter\u00e1 que regulamentar a devolu\u00e7\u00e3o do IBS para fam\u00edlias de baixa renda. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 ca\u00f3tico, ineficiente e gerador de iniquidades. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas al\u00edquotas, poucas distor\u00e7\u00f5es, que reduza o custo de compliance e o lit\u00edgio\u201d, afirma Roberto Rocha em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O relator Roberto Rocha explicou que seu relat\u00f3rio prev\u00ea a \u201cunifica\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do consumo\u201d, com cria\u00e7\u00e3o de um IVA para a Uni\u00e3o e outro para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[421,1278,1183,3892,322,2514],"class_list":["post-13927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cbs","tag-ibs","tag-iva","tag-pec-110-2019","tag-reforma-tributaria","tag-unificacao-de-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13927"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13927\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}