{"id":13931,"date":"2021-10-07T07:49:35","date_gmt":"2021-10-07T10:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=13931"},"modified":"2026-01-29T10:38:42","modified_gmt":"2026-01-29T13:38:42","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-2058-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-projeto-de-lei-2058-21\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto de Lei 2058\/21"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>A medida permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o contra Covid-19; o PL segue para o Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058\/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto muda a Lei 14.151\/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remunera\u00e7\u00e3o integral durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), e garante o afastamento apenas se a gestante n\u00e3o tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias ap\u00f3s a segunda dose). Hoje, n\u00e3o h\u00e1 esse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral, a empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/li><li>ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou<\/li><li>se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m resolve o problema do setor produtivo. \u201cHoje, 100% est\u00e1 sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempres\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse pagamento. V\u00e1rias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas t\u00eam uma perda salarial porque ganham comiss\u00e3o, hora extra\u201d, disse Paula Belmonte.<\/p>\n\n\n\n<p>O autor destacou as vantagens da solu\u00e7\u00e3o encontrada. \u201cO projeto assegura a sa\u00fade das gestantes e o afastamento dos casos necess\u00e1rios com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empres\u00e1rio que est\u00e1 l\u00e1 na ponta, tendo que garantir o sal\u00e1rio do afastamento da gestante e contratando a substituta, n\u00e3o aguenta continuar pagando por isso\u201d, ponderou Tiago Dimas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gravidez de risco<\/strong><br>Caso as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar a imuniza\u00e7\u00e3o, quando dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ela receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Antes do parto, a gestante continuar\u00e1 a ter de retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses listadas no projeto (imuniza\u00e7\u00e3o, por exemplo), quando o empregador n\u00e3o optar por manter as atividades remotas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Car\u00eancia<\/strong><br>Em \u00faltimas negocia\u00e7\u00f5es feitas em Plen\u00e1rio, a relatora decidiu acatar emenda para retirar o cumprimento de car\u00eancia para o recebimento dessa extens\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao optar por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto a ela qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n\n\n\n<p>Pontos rejeitados<br>O Plen\u00e1rio rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos que tentavam mudar o texto. Confira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>destaque do PCdoB pretendia manter a regra atual, de afastamento com remunera\u00e7\u00e3o sem condi\u00e7\u00f5es para a volta ao trabalho presencial;<\/li><li>destaque do PT tinha o mesmo objetivo do apresentado pelo PCdoB;<\/li><li>destaque do PT pretendia manter as empregadas gestantes com comorbidades afastadas do trabalho presencial;<\/li><li>destaque do Psol pretendia retirar a volta ao trabalho presencial da gestante que se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus;<\/li><li>destaque do PSB pretendia excluir dispositivo que definia a op\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o por parte da gestante como uma express\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual;<\/li><li>destaque do PT pretendia garantir que o retorno ao trabalho presencial das lactantes durante a pandemia seguiria os mesmos crit\u00e9rios e condi\u00e7\u00f5es definidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ouvido o Conselho Nacional de Sa\u00fade.<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A medida permite o retorno de gestantes ao trabalho presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o contra Covid-19; o PL segue para o Senado<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3898,3918,373,3900,4229,443],"class_list":["post-13931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-gestante","tag-gravida","tag-mulher","tag-pl-2058-2021","tag-trabalhadora","tag-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13931"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13931\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}