O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provis\u00f3ria 1057\/21, que reedita programa de cr\u00e9dito pelo qual os bancos fazem empr\u00e9stimos sob seu risco em troca de cr\u00e9ditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. O texto seguir\u00e1 agora para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez altera\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o do Executivo. \u201cO programa deve gerar at\u00e9 R$ 48 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que ser\u00e1 importante passo na retomada da economia\u201d, disse. Houve acordo entre todas as bancadas partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a MP, o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC) ser\u00e1 direcionado a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas e a produtores rurais com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa aprovada pelos deputados \u00e9 semelhante ao programa criado pela MP 992\/20, que n\u00e3o chegou a virar lei e tentava estimular empr\u00e9stimos para empresas com at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es de receita bruta.<\/p>\n\n\n\n
Dessa vez, a PEC pretende estimular os bancos a emprestarem, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, para micro e pequenos empres\u00e1rios. O faturamento ser\u00e1 medido pelas informa\u00e7\u00f5es repassadas \u00e0 Receita Federal referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2020.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou o tema, determinando prazo m\u00ednimo de pagamento da d\u00edvida em 24 meses, proibindo o enquadramento no PEC de opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Garantia aos Setores Cr\u00edticos (PGSC).<\/p>\n\n\n\n
A MP especifica ainda que os empr\u00e9stimos feitos pelos bancos n\u00e3o contar\u00e3o com qualquer garantia da Uni\u00e3o ou entidade p\u00fablica, dever\u00e3o ser feitas com recursos captados pelos pr\u00f3prios bancos e n\u00e3o poder\u00e3o receber recursos p\u00fablicos, ainda que sob a forma de equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros (pagamento da diferen\u00e7a entre os juros de mercado e os juros pagos pelo tomador).<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito presumido<\/strong> Esse cr\u00e9dito ser\u00e1 equivalente ao menor de dois valores: o saldo cont\u00e1bil dos empr\u00e9stimos feitos por meio da MP 992\/20 ou o saldo de cr\u00e9ditos por diferen\u00e7as tempor\u00e1rias apurados com as regras da MP 1057\/21.<\/p>\n\n\n\n As diferen\u00e7as tempor\u00e1rias s\u00e3o geradas em raz\u00e3o de as empresas reconhecerem contabilmente perdas ou despesas antes de poderem descont\u00e1-las segundo as regras fiscais, procedimento que diminui a base de c\u00e1lculo dos tributos a pagar \u2013 no caso, Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n O potencial desse mecanismo de gerar cr\u00e9ditos antecipadamente \u00e9 da ordem de R$ 48 bilh\u00f5es, na avalia\u00e7\u00e3o do governo. Os cr\u00e9ditos presumidos calculados devem se limitar ao total emprestado. Entretanto, ficam de fora as provis\u00f5es para cr\u00e9ditos de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa e para a\u00e7\u00f5es fiscais e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Regras de apura\u00e7\u00e3o<\/strong> No caso de fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da institui\u00e7\u00e3o financeira, o cr\u00e9dito presumido ser\u00e1 igual ao total de cr\u00e9ditos de diferen\u00e7as tempor\u00e1rias existente na data do fato.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s as apura\u00e7\u00f5es, o cr\u00e9dito presumido calculado ser\u00e1 ressarcido pela Receita em dinheiro ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, a crit\u00e9rio do ministro da Economia e depois da dedu\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios junto \u00e0 Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n Se o ressarcimento for obtido com falsidade nos dados cont\u00e1beis, al\u00e9m de devolverem os valores os bancos ser\u00e3o multados em 30% desse montante.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os empr\u00e9stimos feitos pelos bancos n\u00e3o contar\u00e3o com qualquer garantia da Uni\u00e3o ou entidade p\u00fablica. Texto vai ao Senado.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":13953,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[519,299,352,669],"class_list":["post-13952","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-acesso-ao-credito","tag-credito","tag-mpe","tag-programa-de-estimulo-ao-credito"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13952","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13952"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13952\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Como incentivo para o empr\u00e9stimo, as institui\u00e7\u00f5es participantes do programa, exceto cooperativas de cr\u00e9dito e administradoras de cons\u00f3rcio, poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito presumido at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00e9ditos ser\u00e3o apurados a cada ano a partir de 2022, contanto que a institui\u00e7\u00e3o tenha preju\u00edzo fiscal no ano-calend\u00e1rio anterior e cr\u00e9ditos de diferen\u00e7a tempor\u00e1ria tamb\u00e9m oriundos de registros do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n