A Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) divulgou coment\u00e1rio sobre o texto substitutivo da PEC dos Precat\u00f3rios (PEC 23\/2021), apresentado recentemente na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado Hugo Motta. De acordo com o substitutivo, o limite para o pagamento de precat\u00f3rios ser\u00e1 de aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es em 2022, menos da metade dos R$ 89 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios acumulados atualmente. \u00c9 o mesmo montante do acordo anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ap\u00f3s reuni\u00e3o no m\u00eas passado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira.<\/p>\n\n\n\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o as d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a, boa parte delas a serem pagas a estados e munic\u00edpios. Um pedido de vista, no entanto, adiou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara para o dia 19 de outubro, \u00e0s 14h. Para a IFI, o represamento de precat\u00f3rios poder\u00e1 trazer problemas para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA posterga\u00e7\u00e3o de parte relevante das despesas com precat\u00f3rios pode ensejar discuss\u00f5es sobre outros gastos obrigat\u00f3rios, como os previdenci\u00e1rios e de pessoal. As senten\u00e7as judiciais, especialmente no \u00e2mbito federal, sempre foram tomadas como gastos prim\u00e1rios obrigat\u00f3rios, que devem ser pagos \u00e0 vista. O limite ora proposto, na pr\u00e1tica, levar\u00e1 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um passivo com tend\u00eancia exponencial de crescimento, a depender dos novos fluxos de precat\u00f3rios a partir de 2023\u201d, diz a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n
O substitutivo retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precat\u00f3rios de valores muito altos. Em vez do parcelamento, Hugo Motta sugeriu o teto para o pagamento de precat\u00f3rios, obedecendo o crescimento do pa\u00eds ano ap\u00f3s ano e priorizando os pequenos credores, que s\u00e3o em maior n\u00famero. <\/p>\n\n\n\n
De acordo com a IFI, com limite de gastos anuais com precat\u00f3rios pelo valor de 2016 (corrigido pela infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses at\u00e9 junho do ano anterior), haver\u00e1 folga de R$ 48,6 bilh\u00f5es no Teto de Gastos P\u00fablicos em 2022. De um total de R$ 89,1 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios pendentes, o governo pagaria R$ 40,5 bilh\u00f5es no ano que vem. Os valores dos precat\u00f3rios a receber poder\u00e3o ser usados para comprar im\u00f3veis, quitar d\u00edvida ativa, adquirir a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas e amortizar d\u00edvidas, ressalta a IFI.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA credibilidade da pol\u00edtica fiscal est\u00e1 diretamente associada ao zelo pelas regras fiscais. Alter\u00e1-las, como a IFI j\u00e1 alertou em trabalhos anteriores, requer discuss\u00e3o t\u00e9cnica e tempestividade. Promover mudan\u00e7as que facilitam a observa\u00e7\u00e3o do teto de gastos e aumentam o espa\u00e7o para despesas novas, sobretudo em ano eleitoral, \u00e9 um caminho custoso para o pa\u00eds, pelas raz\u00f5es expostas. Juros mais altos, vale dizer, afetar\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de crescimento econ\u00f4mico nos pr\u00f3ximos anos\u201d, diz o documento da IFI.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avalia que, ao permitir parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, a medida poder\u00e1 causar impacto negativo nas contas dos munic\u00edpios. Na avalia\u00e7\u00e3o da IFI, o texto substitutivo da PEC altera o Teto de Gastos, o que pode aumentar a percep\u00e7\u00e3o de risco dos investidores e aumento dos juros e da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa inova\u00e7\u00e3o trazida pelo substitutivo \u00e9 tamb\u00e9m preocupante. Poder\u00e1 ter efeitos n\u00e3o desprez\u00edveis nas contas p\u00fablicas municipais, sobretudo se os parcelamentos ocorrerem em benef\u00edcio da abertura de espa\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para eleva\u00e7\u00e3o de gastos correntes. (\u2026) \u00c9 particularmente alarmante a posterga\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, por ensejar uma discuss\u00e3o a respeito dos outros gastos com natureza similar. A transpar\u00eancia e a l\u00f3gica do teto de gastos est\u00e3o sob risco iminente\u201d, alerta a IFI.<\/p>\n\n\n\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" De acordo com o substitutivo, o limite para o pagamento de precat\u00f3rios ser\u00e1 de aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es em 2022, menos da metade dos R$ 89 bilh\u00f5es de precat\u00f3rios acumulados atualmente. <\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13960,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4314,4315,1118,334],"class_list":["post-13959","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-dividas-da-uniao","tag-pec-23-2021","tag-precatorios","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}