{"id":14049,"date":"2021-10-21T09:53:05","date_gmt":"2021-10-21T12:53:05","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=14049"},"modified":"2024-01-18T15:00:26","modified_gmt":"2024-01-18T18:00:26","slug":"auxilio-brasil-ministro-diz-que-governo-usara-r-30-bi-fora-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/auxilio-brasil-ministro-diz-que-governo-usara-r-30-bi-fora-do-teto\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Brasil: ministro diz que governo usar\u00e1 R$ 30 bi fora do teto"},"content":{"rendered":"\n

Comprometimento com equil\u00edbrio fiscal ser\u00e1 mantido, afirmou Guedes<\/em><\/p>\n\n\n\n

No que depender da equipe econ\u00f4mica, o Aux\u00edlio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Fam\u00edlia e pagar\u00e1 um benef\u00edcio de R$ 400, poder\u00e1 ser financiado com cerca de R$ 30 bilh\u00f5es fora do teto de gastos, disse ontem (20) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participa\u00e7\u00e3o virtual num evento de entidade da constru\u00e7\u00e3o civil, ele confirmou parte do pagamento do benef\u00edcio fora da regra fiscal e disse que o movimento n\u00e3o seria necess\u00e1rio se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o benef\u00edcio de R$ 400 \u00e9 tempor\u00e1rio e necess\u00e1rio para atender \u00e0s fam\u00edlias mais pobres, afetadas pela infla\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o governo deve pedir um \u201cwaiver\u201d (perd\u00e3o tempor\u00e1rio) do teto de gastos para tornar vi\u00e1vel o novo programa social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo n\u00f3s queremos essa camada de prote\u00e7\u00e3o para os mais fr\u00e1geis, n\u00f3s pedir\u00edamos que isso viesse como um waiver, para atenuar o impacto socioecon\u00f4mico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso\u201d, declarou Guedes. Apenas perto do fim do evento, ele informou que esse waiver teria \u201cum n\u00famero limitado, de pouco mais de R$ 30 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro informou que a equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m estudou pedir ao Congresso a antecipa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do teto de gastos, previsto para 2026. Ele n\u00e3o deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a inten\u00e7\u00e3o de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO compromisso fiscal continua. Est\u00e1vamos estudando se far\u00edamos uma sincroniza\u00e7\u00e3o de despesas, que s\u00e3o sal\u00e1rios que seguem um \u00edndice, e o teto de gastos, que segue outro \u00edndice. Seria uma antecipa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do teto de gastos, que est\u00e1 para 2026\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A emenda constitucional que criou o teto de gastos limita o crescimento dos gastos federais \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do limite do ano anterior pela infla\u00e7\u00e3o oficial pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Pelo texto, o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria revisado em 2026, dez anos ap\u00f3s a institui\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n\n\n\n

Guedes disse que a posi\u00e7\u00e3o da Economia para fontes permanentes j\u00e1 foi dada. “PEC dos Precat\u00f3rios mais reforma do IR [Imposto de Renda] daria um bolsa fam\u00edlia permanente de um certo n\u00edvel\u201d. Sobre o IR, Guedes se refere \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, inclu\u00edda na segunda fase Reforma Tribut\u00e1ria concebida pelo Minist\u00e9rio da Economia, que n\u00e3o avan\u00e7ou no Senado, embora tenha sido aprovada na C\u00e2mara. A solu\u00e7\u00e3o passaria tamb\u00e9m pela proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que parcela o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas definitivamente pela Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

“Outra possibilidade: pediriam cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de at\u00e9 30 bilh\u00f5es ou 30 e poucos bilh\u00f5es justamente para pagar por esse fator tempor\u00e1rio\u201d, disse ao se referir a um valor fora do teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Luta por reformas<\/strong>
O ministro reagiu \u00e0s cr\u00edticas de que o financiamento parcial do Aux\u00edlio Brasil com recursos fora do teto de gastos representaria uma medida populista. Segundo ele, o programa \u00e9 emergencial e tem o objetivo de aliviar o peso da infla\u00e7\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel at\u00e9 o fim de 2022. Reafirmou que o governo continua comprometido com as reformas estruturais na economia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos ser um governo reformista e popular. N\u00e3o populista. Os governos populistas est\u00e3o desgra\u00e7ando seus povos na Am\u00e9rica Latina. Continuaremos lutando por reformas. Quem d\u00e1 o timing [o tempo] \u00e9 a pol\u00edtica\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

O ministro cobrou engajamento do Senado para aprovar o projeto de lei que reforma o Imposto de Renda. Para Guedes, o atraso deixou o governo sem fontes de recursos para financiar o novo programa social. Do lado das despesas, o Aux\u00edlio Brasil seria parcialmente executado fora do teto de gastos por meio de uma autoriza\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que parcela o pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas reconhecidas definitivamente pela Justi\u00e7a).<\/p>\n\n\n\n

Mais cedo, o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma, confirmou que os pagamentos do Aux\u00edlio Brasil come\u00e7ar\u00e3o em novembro com um valor m\u00ednimo 20% superior aos benef\u00edcios atuais do Bolsa Fam\u00edlia. Assim que poss\u00edvel, haver\u00e1 um complemento para elevar os benef\u00edcios mensais para R$ 400. Segundo Roma, esse valor foi pedido pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Queda do d\u00e9ficit<\/strong>
Pelo menos em 2021, disse Guedes, o programa poderia ser financiado com a queda do d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica), porque o governo est\u00e1 arrecadando mais neste ano motivado pela recupera\u00e7\u00e3o da economia. \u201cCom a arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 200 bilh\u00f5es acima do previsto, podemos gastar um pouco mais\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente com valor previsto de R$ 300, o Aux\u00edlio Brasil passou para R$ 400, segundo Guedes, para compensar a alta do pre\u00e7o dos alimentos, da energia el\u00e9trica e do g\u00e1s de cozinha. O ministro, no entanto, admitiu haver disputas dentro do governo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos aqui disputas naturais, internas. Tem gente que com olhar um pouco mais pol\u00edtico quer gastar um pouco mais. Est\u00e1 certo, \u00e9 a pol\u00edtica, \u00e9 a luta pelas suas vis\u00f5es pelo voto. Agora \u00e9 natural tamb\u00e9m que tem a turma com o olhar econ\u00f4mico mais r\u00edgido, mais duro, de responsabilidade fiscal de prote\u00e7\u00e3o das gera\u00e7\u00f5es futuras\u201d, disse o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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