{"id":14116,"date":"2021-10-28T09:19:10","date_gmt":"2021-10-28T12:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=14116"},"modified":"2024-02-04T13:25:39","modified_gmt":"2024-02-04T16:25:39","slug":"brasileiros-movimentaram-r-127-bilhoes-em-criptomoedas-em-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/brasileiros-movimentaram-r-127-bilhoes-em-criptomoedas-em-2020\/","title":{"rendered":"Brasileiros movimentaram R$ 127 bilh\u00f5es em criptomoedas em 2020"},"content":{"rendered":"\n

Segundo a Receita Federal, contribuintes precisam declarar transa\u00e7\u00f5es em moedas virtuais a partir de R$ 30 mil mensais<\/em><\/p>\n\n\n\n

O subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Jonathan de Oliveira, disse, nesta quarta-feira (27) em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados, que o total de declarantes de criptoativos \u2013\u00a0 as chamadas moedas virtuais \u2013 cresceu mais de seis vezes entre dezembro de 2019 e abril deste ano, passando de 94 mil para 617 mil pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n

Nas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda deste ano, at\u00e9 setembro, foram listadas movimenta\u00e7\u00f5es de R$ 127 bilh\u00f5es. Segundo o subsecret\u00e1rio, est\u00e3o sujeitas ao repasse mensal de informa\u00e7\u00f5es transa\u00e7\u00f5es a partir de R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n

Oliveira disse ainda que a Receita foi pioneira no mundo ao exigir a declara\u00e7\u00e3o mensal em agosto de 2019. E colocou neste ano um campo espec\u00edfico sobre criptoativos na ficha de bens da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, quando 445 mil pessoas f\u00edsicas e cerca de 6 mil empresas informaram transa\u00e7\u00f5es com moedas virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Pir\u00e2mides financeiras<\/strong>
Para o procurador-chefe da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios, Celso Serra Filho, \u00e9 preciso regular o mercado de criptoativos para evitar crimes como os de pir\u00e2mide financeira. Ele sugeriu uma atualiza\u00e7\u00e3o da lei que trata deste crime, que \u00e9 de 1951 (Lei 1.521\/51) e que pune os criminosos com penas de no m\u00e1ximo dois anos.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma pena extremamente singela para a gravidade que esse crime pode atingir hoje em dia, inclusive com a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da internet e das redes sociais, que \u00e9 o que se verifica atualmente\u201d, lamentou.<\/p>\n\n\n\n

Rastreamento de opera\u00e7\u00f5es<\/strong>
Aline Cuzzuol, da Divis\u00e3o de Repress\u00e3o aos Crimes Financeiros da Pol\u00edcia Federal, disse que, por n\u00e3o ser regulado, o mercado de criptoativos torna-se mais prop\u00edcio \u00e0 pr\u00e1tica de crimes como a lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o submetidas a controle, n\u00e3o s\u00e3o registradas, n\u00e3o s\u00e3o rastre\u00e1veis. S\u00e3o de r\u00e1pida e imediata realiza\u00e7\u00e3o. E possuem alcance global, transfronteiri\u00e7o\u201d, explicou. Segundo Aline, entre 2020 e 2021, as investiga\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos cresceram mais de 300%.<\/p>\n\n\n\n

Alguns advogados presentes na audi\u00eancia, por\u00e9m, afirmaram que \u00e9 poss\u00edvel, sim, rastrear as opera\u00e7\u00f5es com criptomoedas e alertaram que criar puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o previne os delitos. O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, afirmou que os membros seguem um c\u00f3digo de autorregula\u00e7\u00e3o, mas se manifestou favoravelmente a uma supervis\u00e3o pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que a maior parte dos problemas com criptomoedas ocorrem com empresas sediadas em outros pa\u00edses e que est\u00e3o fora do alcance da Receita Federal, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Jeferson Brand\u00e3o, cliente da G.A.S Consultoria, criticou a a\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que prendeu o dono da empresa, Gladison dos Santos, que prometia bons lucros com investimentos em Bitcoin. Ele \u00e9 suspeito de forma\u00e7\u00e3o de pir\u00e2mide financeira.<\/p>\n\n\n\n

Brand\u00e3o disse que n\u00e3o foi lesado pela empresa e que est\u00e1 sem receber seus recursos h\u00e1 dois meses por causa da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que convidou representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da G.A.S para falarem na audi\u00eancia, mas n\u00e3o recebeu respostas.<\/p>\n\n\n\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara<\/strong>
O deputado \u00e9 autor do Projeto de Lei 2303\/15,\u00a0que regulamenta o uso de moedas virtuais no Brasil.\u00a0\u201cA principal vantagem \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica, principalmente para os pequenos investidores. Al\u00e9m disso, o reconhecimento por parte dos \u00f3rg\u00e3os oficiais da exist\u00eancia desses criptoativos, tanto no mundo jur\u00eddico como tamb\u00e9m no que tange \u00e0 economia e ao ato de transacionar essas moedas”, explicou Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o parlamentar, \u00e9 importante o investidor ter informa\u00e7\u00f5es corretas e seguras “para n\u00e3o ser enganado por parte de agentes que queiram se aproveitar da falta de legisla\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para cometer crimes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2303\/15 foi aprovado, com altera\u00e7\u00f5es, na comiss\u00e3o especial no m\u00eas passado. Aureo Ribeiro adiantou que vai pedir regime de urg\u00eancia para votar o projeto no Plen\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
Gustavo Sales\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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