O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que atualiza a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC), institu\u00edda pela\u00a0Lei 12.187, de 2009, adaptando essa pol\u00edtica ao Acordo de Paris e aos novos desafios relativos \u00e0 mudan\u00e7a do clima. Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), esse projeto (PL 6.539\/2019) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece que o Brasil ir\u00e1 neutralizar 100% das suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE) at\u00e9 o ano de 2050, no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Nacional de Longo Prazo. E que as chamadas NDCs (sigla em ingl\u00eas para Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas, que s\u00e3o compromissos volunt\u00e1rios criados por cada pa\u00eds signat\u00e1rio do Acordo de Paris) ser\u00e3o definidas com base no mais recente Invent\u00e1rio Brasileiro de Emiss\u00f5es e Remo\u00e7\u00f5es Antr\u00f3picas de Gases de Efeito Estufa n\u00e3o Controlados pelo Protocolo de Montreal. Al\u00e9m disso, as NDCs dever\u00e3o adotar metas progressivas e mais ambiciosas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NDCs anteriores, indicando valores absolutos para as redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es, por meio de planos setoriais de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o que detalhem as a\u00e7\u00f5es para atingimento das metas tra\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n
O texto estabelece ainda que as NDCs ser\u00e3o elaboradas a partir da coordena\u00e7\u00e3o do governo federal e de ampla participa\u00e7\u00e3o dos entes federados, da sociedade civil, dos setores econ\u00f4micos e da academia, alinhando-se com as metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel assumidas pelo Brasil perante a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), contendo metas quantitativas e qualitativas.<\/p>\n\n\n\n
O projeto estava na pauta de vota\u00e7\u00f5es do Plen\u00e1rio do Senado do \u00faltimo dia 26, quando o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez apenas a leitura de seu relat\u00f3rio \u2014 ele disse na ocasi\u00e3o que o ministro do Meio Ambiente havia pedido que n\u00e3o houvesse delibera\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria naquela semana, porque estava para ser criada uma comiss\u00e3o interministerial para discutir o tema. Antes disso, o projeto j\u00e1 havia sido inclu\u00eddo na pauta do Plen\u00e1rio em abril, quando tamb\u00e9m teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, o projeto define a Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC); inclui nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC) os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris; torna a Estrat\u00e9gia Nacional de Longo Prazo instrumento da PNMC; define o Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima como inst\u00e2ncia m\u00e1xima de coordena\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o da PNMC; disp\u00f5e sobre planos de a\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o e controle do desmatamento e para mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima; disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a do PNMC; disp\u00f5e sobre as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica; e disp\u00f5e sobre os compromissos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Jaques Wagner est\u00e1 participando da COP26 (Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima), na Esc\u00f3cia. Nas suas redes sociais, ele publicou o seguinte: \u201cDaqui da COP 26, vejo que o recado para todo o mundo est\u00e1 dado: a defesa do meio ambiente \u00e9 uma agenda obrigat\u00f3ria para todos, especialmente para gestores p\u00fablicos, parlamentares, governos, iniciativa privada, imprensa e demais setores da sociedade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es<\/strong> O que estabelece o PL 6.539\/2019<\/strong> O texto incorpora inciso ao artigo 6\u00ba da PNMC (Lei 12.187\/2009), de modo a reconhecer as a\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas como contribui\u00e7\u00e3o perante as responsabilidades assumidas nos \u00e2mbitos nacional e subnacional para a prote\u00e7\u00e3o do clima. Em trechos espec\u00edficos do projeto, adota-se a denomina\u00e7\u00e3o \u201ccomit\u00ea interministerial respons\u00e1vel por pol\u00edticas clim\u00e1ticas\u201d para evitar incertezas devido a mudan\u00e7as na denomina\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o pelo Executivo. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea maior participa\u00e7\u00e3o social, por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, na formula\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o e de pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao artigo 12-A da PNMC, inclu\u00eddo pelo projeto, o relator acatou emendas dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jean Paul Prates (PT-RN) e da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para conferir a essa pol\u00edtica maior ader\u00eancia \u00e0s regras do Acordo de Paris quanto aos compromissos brasileiros assumidos em sua NDC.<\/p>\n\n\n\n As principais altera\u00e7\u00f5es no artigo 12-A objetivam conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica no tocante aos valores estimados das emiss\u00f5es, inclusive para garantir a confiabilidade necess\u00e1ria aos acordos comerciais multilaterais e ao recebimento de doa\u00e7\u00f5es internacionais como pagamento de resultados pela redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Nesse sentido, foi ajustada a especifica\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio Brasileiro de Emiss\u00f5es e Remo\u00e7\u00f5es Antr\u00f3picas de Gases de Efeito Estufa n\u00e3o Controlados pelo Protocolo de Montreal e foram definidos os par\u00e2metros para a estimativa de emiss\u00f5es do ano de refer\u00eancia de 2005, indicado como base para a NDC apresentada na ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris.<\/p>\n\n\n\n O projeto tamb\u00e9m inclui o artigo 12-B nessa lei, para refor\u00e7ar que a NDC apresentada pelo Brasil siga as regras do artigo 4\u00ba, inciso III, do Acordo de Paris, no sentido de progress\u00e3o e de maior ambi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NDCs anteriormente apresentadas, al\u00e9m de estabelecer diretrizes para sua elabora\u00e7\u00e3o e para seu conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia nacional<\/strong> Conforme o texto, o F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7a do Clima coordenar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de Estrat\u00e9gia Nacional de Longo Prazo, com ampla participa\u00e7\u00e3o social, metas graduais e progressivas, a qual ser\u00e1 submetida ao comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel por pol\u00edticas clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n O comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel por pol\u00edticas clim\u00e1ticas revisar\u00e1 quadrienalmente a trajet\u00f3ria de emiss\u00f5es de GEE do pa\u00eds, visando ao cumprimento da Estrat\u00e9gia Nacional de Longo Prazo.<\/p>\n\n\n\n Avalia\u00e7\u00e3o do relator<\/strong> Jaques Wagner destacou que o Brasil foi um dos protagonistas do Acordo de Paris, por meio da ent\u00e3o ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, \u201cnuma \u00e9poca em que o pa\u00eds se colocava como um dos l\u00edderes mundiais no estabelecimento da regula\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica e internacional em mudan\u00e7a do clima\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cAtualmente, contudo, como constatou a CMA em sua avalia\u00e7\u00e3o, essas pol\u00edticas encontram-se fragilizadas e o Brasil praticamente abandonou o protagonismo nas negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas multilaterais\u201d, alertou ele.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o senador, a proposi\u00e7\u00e3o busca fortalecer o marco regulat\u00f3rio vigente, de modo a criar condi\u00e7\u00f5es estruturais para que o Brasil volte a ser um protagonista na mat\u00e9ria da mudan\u00e7a do clima. Ele argumenta que isso \u00e9 necess\u00e1rio porque o pa\u00eds enfrenta um retrocesso nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente no tema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n “A resist\u00eancia do bloco europeu em ratificar o acordo comercial entre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul \u00e9 apenas um dos reflexos desse retrocesso e dos imensos preju\u00edzos socioambientais e econ\u00f4micos que o descaso com a prote\u00e7\u00e3o ambiental tem acarretado e ainda pode acarretar. Outra situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel foi a suspens\u00e3o dos repasses do Fundo Amaz\u00f4nia pelos pa\u00edses doadores, recursos da ordem de bilh\u00f5es de reais que eram direcionados para o desenvolvimento econ\u00f4mico com bases sustent\u00e1veis em munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal. Entendemos que, no lugar de uma postura equivocada ou t\u00edmida na agenda clim\u00e1tica, o Brasil precisa se colocar com a envergadura do potencial de impacto econ\u00f4mico intr\u00ednseco a essa agenda. Do contr\u00e1rio, o pa\u00eds permanecer\u00e1 na contram\u00e3o de suas prioridades sociais e econ\u00f4micas, que dependem da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os fornecidos pela natureza, sobretudo no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do regime clim\u00e1tico, que determina vari\u00e1veis fundamentais da vida econ\u00f4mica brasileira”, destacou Jaques Wagner em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Acordo<\/strong> \u2014 Esse projeto \u00e9 produto de intensa discuss\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica pela CMA, em 2019. De forma muito participativa, essa avalia\u00e7\u00e3o contou com os principais atores ligados ao tema e foi enriquecida com a relatoria do senador Jaques Wagner, atual presidente da CMA, e que se encontra em Glasgow [onde ocorre a COP26]. Ap\u00f3s a relatoria, o governo federal o chamou para buscar um processo de conversa\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o. O governo, ent\u00e3o, com a posi\u00e7\u00e3o oficial do ministro do Meio Ambiente, nos trabalhos inicias da COP 26, direcionou esse debate no sentido de atualizar e valorizar esse marco regulat\u00f3rio, e chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de aprovar esse projeto \u2014 afirmou Paulo Rocha.<\/p>\n\n\n\n O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a apresentar requerimento para ampliar a discuss\u00e3o do tema. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a exist\u00eancia de acordo para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta quarta (3). Como o relator est\u00e1 ausente do Senado devidou a sua participa\u00e7\u00e3o na COP26, e diante da pertin\u00eancia do projeto, Pacheco pediu a compreens\u00e3o de Heinze para concluir a vota\u00e7\u00e3o \u2014 o que contou com o apoio do vice-l\u00edder do governo, senador Carlos Viana (PSD-MG).<\/p>\n\n\n\n O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O projeto nasceu na CMA. O Brasil est\u00e1 sendo muito mais r\u00e1pido que pa\u00edses que censuram o Brasil em mat\u00e9ria ambiental. Projetos semelhantes levaram mais de 15 anos para serem apreciados nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, conforme mem\u00f3rias do ex-presidente Barack Obama. Estamos dando bom exemplo. Meu voto \u00e9 favor\u00e1vel [ao projeto]. O Brasil \u00e9 mais r\u00e1pido que muitos pa\u00edses que alguns consideram bons exemplos \u2014 reiterou Amin.<\/p>\n\n\n\n A senadora Rose de Freitas (MDB-ES), autora de uma emenda apresentada \u00e0 mat\u00e9ria, tamb\u00e9m defendeu o projeto.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Esta meta colocada para 2050 pode ser antecipada para 2040 sem nenhum preju\u00edzo, apenas colocando na meta os prazos que o Brasil precisa ter. Certamente o Brasil ser\u00e1 olhado com mais respeito na quest\u00e3o ambiental \u2014 declarou ela.<\/p>\n\n\n\n Outro parlamentar que destacou a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria foi o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).<\/p>\n\n\n\n \u2014 Espero que isso passe a ser pol\u00edtica de Estado. Esse \u00e9 o grande problema do Brasil: temos pol\u00edtica de governo e pouca pol\u00edtica de Estado. Espero que tenha efeitos pr\u00e1ticos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 maravilhosa; tem que ver na pr\u00e1tica. \u00c9 muito f\u00e1cil assumir compromissos para os outros cumprirem. Precisamos estabelecer metas, prazos e recursos para n\u00e3o ficar s\u00f3 nas inten\u00e7\u00f5es \u2014 alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), esse projeto (PL 6.539\/2019) segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4342,1349,711,3279,4343,2531,4344,2979,717],"class_list":["post-14197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-acordo-de-paris","tag-economia-verde","tag-efeito-estufa","tag-gases-de-efeito-estufa","tag-gases-poluentes","tag-mudancas-climaticas","tag-pnmc","tag-poluicao","tag-sustentabilidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14197\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Na segunda-feira (1\u00ba), o Brasil anunciou a meta de reduzir em 50% a emiss\u00e3o de gases poluentes at\u00e9 2030.\u00a0O an\u00fancio ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 20, no Senado, do projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as a\u00e7\u00f5es para alcan\u00e7ar o fim do desmatamento ilegal no pa\u00eds at\u00e9 2025 (PL 1.539\/2021). Esse projeto, que agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto \u00e0 comunidade internacional em abril deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O relator do projeto aprovado nesta quarta-feira, Jaques Wagner, acatou emendas dos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Paulo Paim (PT-RS) para incluir entre as diretrizes da PNMC o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas, produtos e neg\u00f3cios relacionados \u00e0 bioeconomia, bem como o tratamento priorit\u00e1rio para as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas a demandas dos setores produtivos da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n
Para o ano de refer\u00eancia de 2005, de acordo com o texto aprovado no Senado, a NDC adotar\u00e1 como total de emiss\u00f5es de GEE o valor absoluto de 2,1 gigatoneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente (GtCO2e), com base em metodologia do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Em seu relat\u00f3rio sobre o PL 6.539\/2019, Jaques Wagner avalia que o aperfei\u00e7oamento do marco regulat\u00f3rio sobre mudan\u00e7a do clima ajudar\u00e1 a fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria ao crescimento de setores econ\u00f4micos, como os relacionados a gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel e produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis, al\u00e9m de tornar o setor agr\u00edcola menos vulner\u00e1vel a eventos clim\u00e1ticos extremos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Durante a discuss\u00e3o do projeto em Plen\u00e1rio, o senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou o acordo feito entre o relator e o governo federal para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n