{"id":14208,"date":"2021-11-05T08:15:47","date_gmt":"2021-11-05T11:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=14208"},"modified":"2024-02-04T13:25:39","modified_gmt":"2024-02-04T16:25:39","slug":"senado-aprova-mp-que-estimula-credito-para-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/senado-aprova-mp-que-estimula-credito-para-micro-e-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que estimula cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n

Como o relator no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modificou trecho do texto e acatou uma emenda, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV 23\/2021) da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.057\/2021, que criou o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), pelo qual os bancos fazem empr\u00e9stimos, sob seu risco, em troca de cr\u00e9ditos presumidos a serem usados para diminuir tributos. Foram 62 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. Como o relator no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modificou trecho do texto e acatou uma emenda, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O primeiro impacto esperado da Medida Provis\u00f3ria \u00e9 direto: a expans\u00e3o do cr\u00e9dito para o segmento de microempreendedores e micro e pequenas empresas. Esse foi o setor mais prejudicado pelas medidas de conten\u00e7\u00e3o da pandemia de covid-19. Al\u00e9m desse impacto direto, dever\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m expans\u00e3o do cr\u00e9dito em geral na economia brasileira, em raz\u00e3o da possibilidade mais ampla de apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos presumidos que especifica, decorrentes de diferen\u00e7as tempor\u00e1rias \u2014 explicou o relator.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o PLV, poder\u00e3o se beneficiar do cr\u00e9dito, com condi\u00e7\u00f5es favorecidas, microempreendedores individuais; microempresas e empresas de pequeno porte; produtores rurais; e cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e marisqueiros. A receita bruta anual do benefici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. O PEC n\u00e3o conta com recursos, subs\u00eddios ou garantias da Uni\u00e3o, registra o relator.<\/p>\n\n\n\n

O prazo limite para contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e9 31 de dezembro de 2021. J\u00e1 o aproveitamento desses valores como cr\u00e9dito  presumido poder\u00e1 ser feito at\u00e9 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) a defini\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es, prazos e  regras para concess\u00e3o dos cr\u00e9ditos. Tamb\u00e9m ter\u00e1 compet\u00eancia para definir a distribui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos concedidos por segmentos ou \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e faixas de porte das empresas e pessoas benefici\u00e1rias do PEC.<\/p>\n\n\n\n

Ao Banco Central caber\u00e1 supervisionar o PEC, fiscalizando o cumprimento, pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras, das condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o estabelecidas pelo CMN. O BC tamb\u00e9m vai acompanhar e avaliar os resultados do programa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo informou o relator, o PLV determina que os recursos para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e3o captados pelas institui\u00e7\u00f5es concedentes, que assumir\u00e3o integralmente o risco das opera\u00e7\u00f5es. Fernando Bezerra Coelho disse, ainda, que nenhum tipo de garantia ser\u00e1 concedida pela Uni\u00e3o no \u00e2mbito do PEC. As institui\u00e7\u00f5es financeiras que voluntariamente participarem do programa poder\u00e3o, como contrapartida, apurar cr\u00e9dito presumido at\u00e9 o limite do valor das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito que concederem, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n

Nos casos de empresas recentemente criadas e que n\u00e3o tenham, at\u00e9 o momento da concess\u00e3o do cr\u00e9dito, completado o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o de 12 meses, poder\u00e3o ser utilizados, proporcionalmente, as receitas brutas realizadas at\u00e9 ent\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o consideradas eleg\u00edveis como tomadoras de cr\u00e9dito no PEC as pessoas jur\u00eddicas que sejam controladoras, controladas, coligadas ou interligadas da institui\u00e7\u00e3o credora.<\/p>\n\n\n\n

O relator alterou trecho, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, para eliminar possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes e autoridades n\u00e3o envolvidos diretamente na apura\u00e7\u00e3o da certeza e liquidez dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

Operacionalizado por bancos e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo BC, o PEC n\u00e3o pode ser utilizado por cooperativas de cr\u00e9dito e administradoras de cons\u00f3rcios. A apura\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido poder\u00e1 ser realizada a cada ano-calend\u00e1rio a partir de 2022.<\/p>\n\n\n\n

No caso de fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da institui\u00e7\u00e3o financeira, o cr\u00e9dito presumido ser\u00e1 igual ao total de cr\u00e9ditos de diferen\u00e7as tempor\u00e1rias existentes na data do fato.<\/p>\n\n\n\n

Nas hip\u00f3teses em que a dedu\u00e7\u00e3o ou o ressarcimento for obtido com falsidade no pedido, haver\u00e1 multa de 20% sobre o valor deduzido ou ressarcido, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o do valor deduzido ou ressarcido indevidamente.<\/p>\n\n\n\n

Foi acatada emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para prever que, no caso de haver falsidade no pedido de ressarcimento ou dedu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito presumido, ser\u00e3o aplicadas tamb\u00e9m san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e penais cab\u00edveis, al\u00e9m de multa e devolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 previstas no PLV.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos presumidos de que trata o PLV poder\u00e3o ser objeto de ressarcimento, em esp\u00e9cie ou em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica mobili\u00e1ria federal, a crit\u00e9rio do Ministro da Economia, que ser\u00e1 precedido da dedu\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de valores de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria devidos \u00e0 Fazenda Nacional pelas institui\u00e7\u00f5es titulares do direito.<\/p>\n\n\n\n

Fernando Bezerra Coelho disse, ainda, que o Minist\u00e9rio da Economia estima que a mudan\u00e7a tem potencial para ampliar a carteira de cr\u00e9dito dos bancos em aproximadamente R$ 480 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O PLV permite o uso do cr\u00e9dito presumido, inclusive com possibilidade de ressarcimento em esp\u00e9cie ou t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, nos casos de preju\u00edzo, fal\u00eancia e liquida\u00e7\u00e3o. Tal circunst\u00e2ncia confere certeza a esses cr\u00e9ditos, uma vez que, em qualquer das hip\u00f3teses (lucro, preju\u00edzo, fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o), mant\u00e9m-se seu valor conforme apurado nos balan\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es, acrescentou Fernando Bezerra Coelho.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n\n\n\n

Debate<\/strong>
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que um programa desse tipo s\u00f3 funciona se tiver juros abaixo dos de mercado, tempo de car\u00eancia e prazo de pagamento alongado.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 N\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de haver juros mais baixos do que os do mercado? Estou vendo que, se n\u00e3o h\u00e1 fundo garantidor do governo, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia do governo e os bancos n\u00e3o v\u00e3o criar condi\u00e7\u00f5es de emprestar com juros mais baratos \u2014 disse Paulo Rocha.<\/p>\n\n\n\n

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a grande maioria das micro e pequenas empresas brasileiras est\u00e3o quebradas.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu acho que nunca chegamos a esse n\u00edvel de endividamento no Pa\u00eds, seja de pequena empresa, seja de pessoa f\u00edsica. Eu acho que 60%, 70% da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 devendo. Isso aqui s\u00e3o mecanismos para ampliar mais a d\u00edvida sem defini\u00e7\u00e3o. \u00c9 \u00f3bvio que as institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o poder emprestar mais, mas o que a gente precisa avaliar \u00e9 que hoje o endividamento \u00e9 grande. Eu n\u00e3o sei se essas empresas conseguem sobreviver com esse tipo de financiamento, porque esse financiamento aqui \u00e9 um financiamento comum, com taxas elevad\u00edssimas, o que me preocupa muito \u2014 afirmou Izalci.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que, em mar\u00e7o de 2020, o BC destinou R$ 1,2 trilh\u00e3o para os bancos, mas os empr\u00e9stimos para pequenos empreendedores e pessoas f\u00edsicas continuaram caros.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Eu sempre entendi que, em qualquer programa de est\u00edmulo ao cr\u00e9dito, a principal import\u00e2ncia \u00e9 n\u00e3o falir, \u00e9 levantar nossas micro e pequenas empresas, para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. O pessoal reclama, reclama do Banco do Nordeste, de todos os bancos, porque n\u00e3o conseguem pegar e, quando conseguem, \u00e9 com juros alt\u00edssimos \u2014 registrou Zenaide.<\/p>\n\n\n\n

Em contraponto, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) disse que o programa de est\u00edmulo vai aumentar a oferta de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Ampliar o cr\u00e9dito, permitir que tenha mais cr\u00e9dito \u00e9 sempre muito bom para a pequena, m\u00e9dia e para a grande empresa, para todo mundo que est\u00e1 no mercado. Ent\u00e3o, eu parabenizo o projeto. N\u00e3o \u00e9 perfeito, n\u00e3o visa preservar emprego, visa irrigar a economia de cr\u00e9dito e isso \u00e9 absolutamente necess\u00e1rio \u2014 opinou Oriovisto.<\/p>\n\n\n\n

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) tamb\u00e9m apoiou o PLV.<\/p>\n\n\n\n

\u2014 O projeto de lei de convers\u00e3o \u00e9 oportuno e ir\u00e1 contribuir para minimizar os efeitos nocivos da pandemia na economia brasileira, principalmente na renda e nos empregos \u2014 avaliou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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