{"id":14211,"date":"2021-11-08T06:47:00","date_gmt":"2021-11-08T09:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosasa\/?p=14211"},"modified":"2024-02-04T13:25:39","modified_gmt":"2024-02-04T16:25:39","slug":"projeto-promete-simplificar-o-sistema-de-obrigacoes-acessorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/projeto-promete-simplificar-o-sistema-de-obrigacoes-acessorias\/","title":{"rendered":"Projeto promete simplificar o sistema de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Complementar 178\/2021 prop\u00f5e digitalizar, unificar e baratear um sistema que custa ao Brasil R$ 152 bilh\u00f5es de reais por ano<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Deputado Efraim Filho (DEM-PB): “A ideia \u00e9 agilizar e baratear o sistema e assim aumentar a base de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos”.<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Entra ano, sai ano e o Brasil continua com um dos sistemas tribut\u00e1rios mais complexos do mundo. Boa parte dessa situa\u00e7\u00e3o se deve \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Essa ferramenta do fisco pode ser explicada como sendo o dever administrativo das empresas de comprovar que o pagamento do tributo foi realizado. Mais que uma complica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica, essas obriga\u00e7\u00f5es representam um custo alt\u00edssimo ao pa\u00eds. C\u00e1lculos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tecnologia para o Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (AFRAC), apontam que o Brasil gasta, em um n\u00famero considerado conservador, algo como R$ 152 bilh\u00f5es por ano com a manipula\u00e7\u00e3o desses documentos.<\/p>\n\n\n\n

Esse quadro, no entanto, pode mudar. Na semana passada o deputado Efraim Filho protocolou na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 178\/2021, que institui o Estatuto Nacional de Simplifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias Acess\u00f3rias. A ideia \u00e9 unir diminuir a burocracia e agilizar o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o por meio da tecnologia.<\/p>\n\n\n\n

Em um almo\u00e7o na \u00faltima semana, o deputado, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio, Servi\u00e7o e Empreendedorismo, reuniu deputados e lideran\u00e7as de associa\u00e7\u00f5es representativas para apresentar o projeto, que foi capitaneado pela AFRAC depois de mais de tr\u00eas anos de discuss\u00f5es do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNosso projeto cria um estatuto de simplifica\u00e7\u00e3o que normatiza nacionalmente a execu\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rias e cria um sistema nacional compartilhado entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios\u201d, disse. \u201cA ideia \u00e9 agilizar e baratear o sistema e assim aumentar a base de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos\u201d, explicou Efraim.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o presidente da AFRAC, entidade que est\u00e1 capitaneando o projeto, Paulo Eduardo Peguim, hoje, pagar impostos se tornou uma miss\u00e3o quase imposs\u00edvel para as grandes empresas. \u201cO trabalho para responder ao emaranhado de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias envolve, em algumas empresas de grande porte, at\u00e9 60 pessoas para receber e emitir uma nota fiscal eletr\u00f4nica\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

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Paulo Eduardo Guimar\u00e3es, da Afrac: “A l\u00f3gica do nosso sistema tribut\u00e1rio \u00e9 o mesmo do tempo do papel e carimbo”.<\/em> Foto: reprodu\u00e7\u00e3o da Afrac <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Paulo explica que o projeto p\u00f5e fim a uma pr\u00e1tica que ano ap\u00f3s ano deixa o sistema cada vez mais complexo, que \u00e9 a possibilidade de estados e munic\u00edpios criarem a qualquer tempo novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. \u201cA ideia \u00e9 normatizar essa quest\u00e3o nacionalmente com sistemas nacionais compartilhados. Podemos fazer isso com tecnologia j\u00e1 dispon\u00edvel no Brasil\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente diz que, apesar de ser contradit\u00f3rio, o Brasil \u00e9 refer\u00eancia mundial na tratativa digital de impostos, o que pode facilitar aplica\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cTodo o sistema documental de obrigatoriedade fiscal que o Brasil \u00e9 digitalizado. O pa\u00eds foi um dos primeiros no mundo a fazer essa transi\u00e7\u00e3o. Mas, apesar disso, a l\u00f3gica do nosso sistema \u00e9 o mesmo do tempo do papel e carimbo. \u00c9 natural que o que vivenciamos hoje seja apenas a digitaliza\u00e7\u00e3o de um processo insano de grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Paulo, o projeto, j\u00e1 chamado de \u201cEstatuto nacional de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d, nasceu levando em conta as demandas de informa\u00e7\u00e3o que as ag\u00eancias fiscais j\u00e1 possuem e vai poder atender \u00e0s demandas das tr\u00eas esferas de governo. \u201cO Estatuto Nacional de Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias vai permitir que tenhamos documentos de arrecada\u00e7\u00e3o padronizados. Hoje temos mais de cinco mil documentos tribut\u00e1rios s\u00f3 no \u00e2mbito municipal, o que dificulta em muito o pagamento de impostos. Com nosso projeto o investidor vai saber quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es com o fisco do Oiapoque ao Chu\u00ed\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Apoio e otimismo<\/strong>
Efraim Filho diz que se mostra otimista com a aceita\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o do PLP, principalmente porque ele n\u00e3o se choca com nenhumas das propostas de reforma tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o no parlamento. \u201cEssa proposta n\u00e3o \u00e9 conflitante com nenhuma das propostas de Reforma Tribut\u00e1ria em discuss\u00e3o atualmente, isso porque ela se adapta perfeitamente aos diferentes sistemas do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A proposta conta com apoio de entidades como a Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (UNECS), que re\u00fane oito associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es. O presidente da UNECS, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, destaca que \u00e9 justamente o setor do com\u00e9rcio e servi\u00e7o que ser\u00e1 o maior beneficiado com o projeto. \u201cA simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 urgente. O PLP das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias possibilitar\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia nas empresas, a moderniza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as e, consequentemente, vai tornar o ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel e competitivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Vantagens do Projeto de Simplifica\u00e7\u00e3o Digital (PLP 178\/2021)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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  • Cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;
    <\/li>
  • Normatiza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;
    <\/li>
  • Simplifica\u00e7\u00e3o do sistema de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias;
    <\/li>
  • Expans\u00e3o da base de contribuintes;
    <\/li>
  • Cadastros unificados e a declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchida;
    <\/li>
  • Seguran\u00e7a jur\u00eddica;
    <\/li>
  • Ambiente de neg\u00f3cios mais saud\u00e1vel.<\/li><\/ul>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

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    As obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/strong>
    Na pr\u00e1tica, as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias transferem para o empres\u00e1rio o trabalho de identifica\u00e7\u00e3o de falhas tribut\u00e1rias. O simples erro \u00e9 interpretado como tentativa de fraude.<\/p>\n\n\n\n

    Estima-se que no Brasil existam cerca de 97 obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, todas com prazos ex\u00edguos e pass\u00edveis de multas, por vezes, superiores ao valor do tributo. Ningu\u00e9m est\u00e1 livre dessas obriga\u00e7\u00f5es, inclusive as entidades do terceiro setor imunes ou isentas. Esse mecanismo, que consome tempo e dinheiro, acaba afetando o pa\u00eds como um todo. Um dos crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o das economias mundiais, por exemplo, refere-se ao tempo gasto por uma empresa de porte m\u00e9dio para o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde se gasta mais tempo para lidar com a burocracia tribut\u00e1ria no mundo, cerca de 1.958 horas por ano, segundo o Banco Mundial.<\/p>\n\n\n\n

    A estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a burocracia consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual, apontou, em 2018, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o (IBPT). Na \u00e9poca isso significava um gasto de cerca de R$ 60 bilh\u00f5es.
    Al\u00e9m dos custos de manuten\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o risco das multas. As multas pelo n\u00e3o cumprimento da entrega nos prazos previstos e por erros apresentados no preenchimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, s\u00e3o altas e, em alguns casos, as opera\u00e7\u00f5es da empresa podem ser suspensas at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja feita. Um verdadeiro ato de Terrorismo, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n

    <\/div><\/div>\n\n\n\n

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