O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que transforma a renda b\u00e1sica em um direito social (PEC 29\/2020). Pelo texto, a Constitui\u00e7\u00e3o passa a garantir o direito de uma renda m\u00ednima, devida pelo Estado, a todo cidad\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A PEC segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta entrou na pauta para iniciar seu per\u00edodo de discuss\u00e3o, mas, gra\u00e7as a acordos em Plen\u00e1rio, passou pelos dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na mesma tarde. A aprova\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime em ambos, com 63 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o texto, as regras para acesso \u00e0 renda b\u00e1sica ser\u00e3o regulamentadas futuramente em lei. A implementa\u00e7\u00e3o da renda poder\u00e1 ser feita por etapas, priorizando os cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de renda.<\/p>\n\n\n\n
O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O objetivo dessa proposta foi incluir a renda b\u00e1sica como uma pol\u00edtica p\u00fablica que n\u00e3o esteja \u00e0 merc\u00ea do governo de plant\u00e3o. De repente, o governo resolve acabar com a renda b\u00e1sica e acaba gerando inseguran\u00e7a para aqueles que j\u00e1 sofrem. [Impedir isso] foi o princ\u00edpio b\u00e1sico da nossa emenda \u2014 disse Eduardo Braga.<\/p>\n\n\n\n
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi o relator, elogiou a proposta como tendo \u201cum car\u00e1ter hist\u00f3rico\u201d. Ele promoveu duas mudan\u00e7as no texto, retirando dispositivos. Um deles estabelecia que as despesas com a renda b\u00e1sica n\u00e3o seriam consideradas para fins do teto de gastos, determinados pela Emenda Constitucional 95. O outro determinava que o gasto com a renda b\u00e1sica deveria ser inteiramente compensado, seja com aumento da arrecada\u00e7\u00e3o ou com corte de despesas.<\/p>\n\n\n\n
Teto de gastos<\/strong> \u2014 Esse programa s\u00f3 se materializar\u00e1 se n\u00f3s o retirarmos do teto de gastos, para garantir que essa renda possa se viabilizar. O teto de gastos n\u00e3o pode ser uma \u00e2ncora t\u00e3o pesada, que gere tanto sofrimento e tantas dificuldades ao povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n Anastasia, por\u00e9m, observou que o tema da flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto \u00e9 \u201cdelicado\u201d e j\u00e1 est\u00e1 sendo explorado em outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Por isso, ele preferiu manter a quest\u00e3o fora da PEC. No seu entendimento, a exclus\u00e3o de uma despesa significativa do teto \u2014 mesmo que voltada aos mais pobres \u2014 teria consequ\u00eancias indesej\u00e1veis, inclusive para os objetivos do programa.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u00c9 bom lembrar que o eventual rompimento do teto de gastos, poderia tornar o processo inflacion\u00e1rio t\u00e3o agudo que o valor da renda seria dizimado, infelizmente, e n\u00e3o teria lastro suficiente para fazer frente \u00e0s necessidades.<\/p>\n\n\n\n O destaque de Rog\u00e9rio Carvalho acabou derrotado por 46 votos a 15. Eduardo Braga cumprimentou o trabalho do relator, mas manteve sua opini\u00e3o, manifestada no texto original, de que a renda b\u00e1sica deveria ser retirada do teto de gastos, para garantir o socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, com inseguran\u00e7a alimentar. <\/p>\n\n\n\n \u2014 Uma pol\u00edtica p\u00fablica necess\u00e1ria para o povo brasileiro como a renda b\u00e1sica n\u00e3o pode estar limitada ao teto de gastos. \u00c9 essencial para diminuir as desigualdades, para combater a pobreza, para matar a fome, e a fome tem pressa.<\/p>\n\n\n\n Suplicy<\/strong> \u2014 \u00c9 uma pauta positiva. Est\u00e1 diferente do que a gente v\u00ea muito aqui: pautas negativas<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Eduardo Braga (MDB-AM), autor da PEC 29\/2020: renda b\u00e1sica deve ser pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14251,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4351,4352],"class_list":["post-14250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-renda-basica","tag-renda-minima"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14250"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14250\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um destaque para manter o car\u00e1ter excepcional \u00e0 renda b\u00e1sica em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gastos. Ele argumentou que nenhum programa de aux\u00edlio significativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel poderia se sustentar dentro das amarras do teto\u00a0\u2014 que limita o crescimento global dos gastos p\u00fablicos a cada ano \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o registrada no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, a iniciativa da PEC foi elogiada por v\u00e1rios parlamentares como uma demonstra\u00e7\u00e3o de sensibilidade do Senado. Para Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta representa \u201cdignidade\u201d para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel. Os senadores Fl\u00e1vio Arns (Podemos-PR) e Paulo Paim (PT-RS) lembraram do ex-senador Eduardo Suplicy (SP), que dedicou grande parte de seu mandato a defender a ideia da renda b\u00e1sica. J\u00e1 a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou que, com essa vota\u00e7\u00e3o, o Senado faz uma boa sinaliza\u00e7\u00e3o para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n