{"id":14282,"date":"2021-11-12T09:13:09","date_gmt":"2021-11-12T12:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14282"},"modified":"2026-01-29T10:37:55","modified_gmt":"2026-01-29T13:37:55","slug":"congresso-aprova-credito-de-r-93-bi-para-pagar-auxilio-brasil-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/congresso-aprova-credito-de-r-93-bi-para-pagar-auxilio-brasil-neste-ano\/","title":{"rendered":"Congresso aprova cr\u00e9dito de R$ 9,3 bi para pagar Aux\u00edlio Brasil neste ano"},"content":{"rendered":"\n<p>O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26\/21) que abre cr\u00e9dito especial de R$ 9,364 bilh\u00f5es para pagar ainda neste ano o programa social Aux\u00edlio Brasil (MP 1061\/21), que substituiu o Bolsa Fam\u00edlia. Os recursos, previstos na proposta do Poder Executivo, ser\u00e3o remanejados das despesas prim\u00e1rias do programa anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto foi aprovado por deputados e senadores. O Congresso tamb\u00e9m aprovou hoje o PLN 23\/21, que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971\/19) ao Aux\u00edlio Brasil. O texto prev\u00ea gastos de R$ 76,4 bilh\u00f5es, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial. &#8220;Sem estes projetos, n\u00e3o h\u00e1 Aux\u00edlio Brasil&#8221;, destacou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele elogiou acordo com a oposi\u00e7\u00e3o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n<p>O relator do PLN 26\/21, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), destacou a import\u00e2ncia do combate \u00e0 pobreza com os programas de renda m\u00ednima. &#8220;Vamos tirar da mis\u00e9ria e da afli\u00e7\u00e3o 17 milh\u00f5es de brasileiros que hoje n\u00e3o t\u00eam a quem buscar um prato de comida para seus filhos. Somos um dos maiores produtores de comida do mundo e nos deparamos com tanta tristeza&#8221;, afirmou.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Claudio Cajado (PP-BA) agradeceu pelo acordo com a oposi\u00e7\u00e3o que permitiu a aprova\u00e7\u00e3o das propostas em troca do agendamento de outra sess\u00e3o do Congresso, na semana que vem, para analisar vetos presidenciais. &#8220;Votamos mat\u00e9rias important\u00edssimas. A partir da pr\u00f3xima semana, poderemos pagar o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para 50 milh\u00f5es de brasileiros&#8221;, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O Aux\u00edlio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das vulnerabilidades sociais das fam\u00edlias, al\u00e9m de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcr\u00e9dito e \u00e0 autonomia das fam\u00edlias benefici\u00e1rias, por meio da inclus\u00e3o produtiva rural e urbana, com vistas \u00e0 empregabilidade e \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos do PLN 26\/21 ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>R$ 9,268 bilh\u00f5es v\u00e3o para transfer\u00eancia de renda com benef\u00edcios e aux\u00edlios para 14,695 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/li><li>R$ 93,4 milh\u00f5es se destinam ao apoio de munic\u00edpios por meio do \u00cdndice de Gest\u00e3o Descentralizada do Programa Aux\u00edlio Brasil.<\/li><li>R$ 2 milh\u00f5es ser\u00e3o gastos com gest\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o p\u00fablico do programa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Diretriz<\/strong><br>O Aux\u00edlio Brasil, vinculado ao Minist\u00e9rio da Cidadania, tem como diretriz a promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos com foco no amparo \u00e0 fam\u00edlia. O objetivo \u00e9 propiciar a redu\u00e7\u00e3o da pobreza e extrema pobreza e a emancipa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias por meio da transfer\u00eancia de renda e da articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, visando \u00e0 cidadania e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades sociais. A meta \u00e9 atender a 100% das fam\u00edlias eleg\u00edveis ao programa.<\/p>\n\n\n\n<p>O PLN 23\/21 n\u00e3o exclui ainda do PPA o programa Bolsa Fam\u00edlia, cuja lei somente ser\u00e1 revogada ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o da MP 1061\/21 no Congresso. No entanto, as corre\u00e7\u00f5es de vincula\u00e7\u00e3o entre as programa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e o novo programa \u2013 que resultar\u00e3o da eventual aprova\u00e7\u00e3o do PLN 23\/21 \u2013 devem desidratar o programa anterior.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Or\u00e7amento de 2022<\/strong><br>O projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem (PLN 19\/21) prev\u00ea R$ 35,3 bilh\u00f5es para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil. Os recursos, por\u00e9m, ainda dependem da complementa\u00e7\u00e3o do valor proposto para viabilizar a eleva\u00e7\u00e3o do t\u00edquete m\u00e9dio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos crit\u00e9rios de c\u00e1lculo do benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o aos praticados pelo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o parcial ou integral do dinheiro que venha a ser economizado com o parcelamento de precat\u00f3rios ainda n\u00e3o est\u00e1 contemplada na proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, o projeto or\u00e7ament\u00e1rio mant\u00e9m o patamar de recursos e a quantidade de fam\u00edlias atendidas pelo Bolsa Fam\u00edlia, enquanto o novo programa, segundo informa\u00e7\u00f5es veiculadas na imprensa, deve pagar benef\u00edcio m\u00e9dio maior (passando de R$ 189 para, pelo menos, R$ 300 por fam\u00edlia) e ampliar o p\u00fablico-alvo (de 14,6 milh\u00f5es para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias).<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo nota t\u00e9cnica conjunta das consultorias de Or\u00e7amento da C\u00e2mara e do Senado, nesses par\u00e2metros, as despesas com o Aux\u00edlio Brasil subiriam para R$ 53 bilh\u00f5es, sendo necess\u00e1rio adicionar R$ 18,3 bilh\u00f5es somente no Or\u00e7amento para 2022.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto (PLN 26\/21) que abre cr\u00e9dito especial de R$ 9,364 bilh\u00f5es para pagar ainda neste ano o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":14283,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[659,660],"class_list":["post-14282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-auxilio-brasil","tag-bolsa-familia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14282"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14282\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}