A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2023 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de m\u00e3o de obra. Pelas regras atuais, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre o faturamento somente at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n\n\n\n
Os setores s\u00e3o: cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o\/vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, TI (tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), TIC (tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o), projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo e, portanto, poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja um recurso para a vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo dia 11, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal vai prorrogar por mais dois anos (at\u00e9 2023) a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas dos mesmos 17 setores.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 2541\/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas reduziu o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o previsto no projeto, de cinco para dois anos. O objetivo foi evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, disse o relator, n\u00e3o foram inclu\u00eddos novos setores entre os beneficiados com a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de v\u00e1rios membros da comiss\u00e3o, outros setores de fato seriam inclu\u00eddos, mas o compromisso com o Or\u00e7amento \u00e9 imenso, ent\u00e3o nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados\u201d, explicou Marcelo Freitas.<\/p>\n\n\n\n
Importa\u00e7\u00e3o Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o nos itens que concorrem com a produ\u00e7\u00e3o dos setores beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020\/20, Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Naquela ocasi\u00e3o, Bolsonaro tamb\u00e9m vetou a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de dezembro, da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.<\/p>\n\n\n\n Custo<\/strong> O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo dever\u00e1 definir mecanismos de monitoramento e de avalia\u00e7\u00e3o do impacto da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos sobre a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos. <\/p>\n\n\n\n O Psol votou contra a proposta na CCJ. Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a proposta deveria exigir contrapartida das empresas. \u201cQual o impacto do que o Estado deixa de arrecadar? Porque \u00e9 muito simples dizer que se desonera sem fazer o debate econ\u00f4mico do quanto se deixa de arrecadar inclusive para financiar pol\u00edticas sociais, gera\u00e7\u00e3o de emprego, distribui\u00e7\u00e3o de renda. E mais: deveria ter uma cl\u00e1usula no projeto exigindo a manuten\u00e7\u00e3o dos 6 milh\u00f5es de postos de trabalho\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O deputado Gilson Marques (Novo-SC) tamb\u00e9m fez cr\u00edticas ao projeto. \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos favorecer setores identific\u00e1veis, setores espec\u00edficos, porque quando fizemos isso n\u00f3s dilu\u00edmos o custo desses setores beneficiados para todo o sistema. Por outro lado, o voto ‘n\u00e3o’ [\u00e0 proposta] tamb\u00e9m \u00e9 errado, o Estado deu a bengala e agora vai chutar em \u00e9poca de pandemia, vai provocar desemprego?\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o autor, Efraim Filho, defendeu a proposta e ressaltou o acordo feito com o governo. \u201cQuebramos as resist\u00eancias do Minist\u00e9rio da Economia, na compreens\u00e3o de que \u00e9 momento de n\u00e3o pensar em arrecada\u00e7\u00e3o, mas de pensar em gerar empregos, numa pol\u00edtica p\u00fablica que o governo j\u00e1 sinalizou que acolhe como sendo prioridade para 2022\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n \u201cAo aumentar a carga tribut\u00e1ria sobre o emprego, o resultado seria demiss\u00e3o em massa. Mais de 500 mil demiss\u00f5es eram esperadas segundo avalia\u00e7\u00e3o dos setores, porque ningu\u00e9m aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demiss\u00f5es? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos aux\u00edlios\u201d, complementou Efraim Filho<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto beneficia 17 setores da economia; proposta segue para an\u00e1lise do Senado<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":1552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4266,2415,4355,432],"class_list":["post-14317","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-desoneracao-da-folha-de-pagamentos","tag-folha-de-pagamentos","tag-pl-2541-21","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14317"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14317\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong>O projeto aprovado altera legisla\u00e7\u00e3o sobre temas tribut\u00e1rios (Lei 12.546\/11). O texto aumenta tamb\u00e9m em um ponto percentual a al\u00edquota de Cofins-Importa\u00e7\u00e3o para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final deste ano custar\u00e1 R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O mecanismo permite que as empresas paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manuten\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n\n\n\n