{"id":14324,"date":"2021-11-19T06:01:00","date_gmt":"2021-11-19T09:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14324"},"modified":"2026-01-29T10:37:54","modified_gmt":"2026-01-29T13:37:54","slug":"entidades-empresariais-comemoram-aprovacao-do-pl-149-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/entidades-empresariais-comemoram-aprovacao-do-pl-149-19\/","title":{"rendered":"Entidades empresariais comemoram aprova\u00e7\u00e3o do PL 147\/19"},"content":{"rendered":"\n

O texto d\u00e1 mais espa\u00e7o \u00e0 micro e pequenas empresas no Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional<\/em><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 147\/19, de autoria do senador Jorginho Mello (PL\/SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que inclui no Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional representantes do Sebrae, das confedera\u00e7\u00f5es do segmento de micro e pequenas empresas (MPE) e da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas empresas. Al\u00e9m disso, o texto amplia o universo de categorias profissionais que podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI), como os caminhoneiros aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o do texto, que teve relatoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), foi comemorada pelas entidades vinculadas \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas. O presidente da Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (UNECS) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, disse que os deputados entenderam a import\u00e2ncia dos micro e pequenos empres\u00e1rios em um comit\u00ea como o do gestor do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

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Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da CNDL e da Unecs: “Mais uma vez vimos uma a\u00e7\u00e3o coordenada e unida na defesa de interesses de quem mais emprega no pa\u00eds”.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u201cO Simples Nacional diz respeito a todo o setor produtivo e ao de com\u00e9rcio e servi\u00e7o. S\u00e3o eles os maiores afetados pelas decis\u00f5es e iniciativas do Comit\u00ea Gestor do Simples e nada mais justo do que termos representantes nesse grupo\u201d, disse Jos\u00e9 C\u00e9sar, que ressaltou que cabe ao \u00f3rg\u00e3o regulamentar a op\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, d\u00edvida ativa, recolhimento e demais itens relativos ao regime do Simples de todo o pa\u00eds. \u201c\u00c9 um \u00f3rg\u00e3o fundamental na defini\u00e7\u00e3o e na rela\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas optante pelo Simples Nacional\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 C\u00e9sar ressaltou a atua\u00e7\u00e3o do Sebrae Nacional e da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na aprova\u00e7\u00e3o da PL 147\/19. \u201cMais uma vez vimos uma a\u00e7\u00e3o coordenada e unida na defesa de interesses de quem mais emprega no pa\u00eds”.<\/p>\n\n\n\n

O foco da proposta aprovada pelo Senado em dezembro de 2019 era garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). O presidente da CNDL torce agora para que o Senado mantenha o texto aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea gestor<\/strong>
A proposta aprovada pela C\u00e2mara aumenta o n\u00famero de integrantes do Comite\u0302 Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Servic\u0327o Brasileiro de Apoio a\u0300s Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederac\u0327o\u0303es nacionais de representac\u0327a\u0303o do segmento de micros e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n

O qu\u00f3rum para as delibera\u00e7\u00f5es do comit\u00ea passa a ser de tr\u00eas quartos, igual presen\u00e7a exigida para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para as decis\u00f5es que determinem a exclus\u00e3o de ocupac\u0327o\u0303es autorizadas a atuar na qualidade de microempreendedor individual, quando a deliberac\u0327a\u0303o devera\u0301 ser una\u0302nime.<\/p>\n\n\n\n

Dos quatro membros indicados pelo governo, tr\u00eas dever\u00e3o ser da Receita Federal e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micros e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. J\u00e1 a vaga das confederac\u0327o\u0303es nacionais sera\u0301 ocupada em regime de rodi\u0301zio anual entre as confederac\u0327o\u0303es existentes, previstas no art. 11 da LC 147\/2014, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – COMICRO e um da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais – CONAMPE.

MEI<\/strong>
O texto tamb\u00e9m garante aos caminhoneiros aut\u00f4nomos a possibilidade de atuarem como microempreendedor individual com o limite da receita bruta passando de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. De acordo com o gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago, essa \u00e9 uma vit\u00f3ria que deve ser comemorada pois tem potencial para amparar mais de 800 mil caminhoneiros que rodam pelo pa\u00eds de forma aut\u00f4noma.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA categoria tem muitas especificidades e \u00e9 essencial para o funcionamento do pa\u00eds. Ao elaborarmos essa proposta de limite diferenciado levamos em considera\u00e7\u00e3o o fato de que grande parte da receita desses empreendedores \u00e9 consumida por necessidades elementares do servi\u00e7o, tais como combust\u00edvel, pneus, pe\u00e7as, ped\u00e1gios, manuten\u00e7\u00f5es regulares, entre outros gastos\u201d, ressaltou Silas.<\/p>\n\n\n\n

No substitutivo aprovado ontem pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, foi retirado a parte do PL que reinseria diversos profissionais liberais no sistema do Microempreendedor Individual (MEI), isso porque j\u00e1 haviam sido reinseridos atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n. 151, de 11 de dezembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi retirado do texto que veio do Senado o trecho que alterava o C\u00f3digo Civil e que considerava como sociedade empresarial os profissionais que exercem atividades intelectuais (advogado, m\u00e9dico, etc). Atualmente s\u00e3o considerados sociedades simples, sujeitos a registro no Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas e n\u00e3o nas Juntas Comerciais. Essa altera\u00e7\u00e3o via substitutivo da relatora foi positiva, pois acarretaria maiores custos a esses profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado e Ag\u00eancia Sebrae<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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