A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/21, que exclui da pol\u00edtica gradual de desonera\u00e7\u00f5es os incentivos e benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios para empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TICs) e de semicondutores. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro turno, foram 353 votos a 9. J\u00e1 o placar da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno foi de 333 votos a 8.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde mar\u00e7o, que instituiu a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es. A emenda determina ao presidente da Rep\u00fablica apresentar ao Congresso um plano de redu\u00e7\u00e3o gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um m\u00e1ximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como ren\u00fancia de receita para incentivos e benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O texto tem o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) como primeiro signat\u00e1rio e o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) como relator. Lippi defendeu a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial.<\/p>\n\n\n\n
Vitor Lippi calcula que os incentivos s\u00e3o respons\u00e1veis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um ter\u00e7o no Norte e Nordeste. “O setor ainda paga muito mais impostos do que tem ren\u00fancia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Isso criou um c\u00edrculo virtuoso de competitividade em rela\u00e7\u00e3o ao mundo”, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, a proposta tamb\u00e9m equilibra as ind\u00fastrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. “S\u00e3o mais de 120 cidades brasileiras que t\u00eam ind\u00fastrias de eletroeletr\u00f4nico”, afirmou. Vitor Lippi ainda observa que, fora a \u00c1sia, o Brasil \u00e9 o l\u00edder mundial na fabrica\u00e7\u00e3o de eletroeletr\u00f4nicos. “Temos pre\u00e7o e qualidade nos produtos fabricados aqui”, observou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Lippi, 504 empresas acessam hoje os incentivos da Lei de Inform\u00e1tica e 19 empresas est\u00e3o habilitadas junto ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria e Semicondutores (Padis), com f\u00e1bricas instaladas em 137 munic\u00edpios de 16 estados.<\/p>\n\n\n\n
O total de incentivos ao setor deve chegar a R$ 6,5 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano, com previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o global de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es somente em tributos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPoucas leis contribu\u00edram tanto para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico do Brasil quanto a Lei de Inform\u00e1tica, que \u00e9 um dos mais relevantes setores do Pa\u00eds, empregando cerca de 500 mil profissionais\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n
O Novo foi o \u00fanico partido a orientar sua bancada contra a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. “N\u00e3o devemos constitucionalizar estes benef\u00edcios, porque deixam o Or\u00e7amento engessado”, argumentou o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios preservados<\/strong> De acordo com nota t\u00e9cnica da Consultoria de Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, somente os quatro \u00faltimos tipos de isen\u00e7\u00e3o correspondem a 1,9% do PIB, equivalente a 47,2% do gasto tribut\u00e1rio total no Or\u00e7amento de 2021. As isen\u00e7\u00f5es totais s\u00e3o estimadas em R$ 308 bilh\u00f5es (4% do PIB).<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a lista, segundo o PIB atual, j\u00e1 contempla os dois pontos percentuais de incentivos da meta prevista para oito anos.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Vitor Lippi calcula que os incentivos s\u00e3o respons\u00e1veis por 500 mil empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um ter\u00e7o no Norte e Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":14427,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[4375,4376,635],"class_list":["post-14426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-desenvolvimento-tecnologico","tag-empresas-de-tecnologia","tag-incentivos-fiscais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A Emenda Constitucional 109 lista seis tipos de benef\u00edcios que ficam de fora do plano gradual de redu\u00e7\u00f5es, aos quais a PEC acrescenta os concedidos ao setor de inform\u00e1tica fora da Zona Franca de Manaus (ZFM):<\/p>\n\n\n\n