O Plen\u00e1rio do Senado aprovou em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, nesta quinta-feira (9), o projeto (PL 1.665\/2020) que cria medidas de prote\u00e7\u00e3o social e de sa\u00fade para entregadores de aplicativo, enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de covid-19. O relator foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 O presente projeto se limita a determinar medidas emergenciais diante da crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social decorrente da pandemia do coronav\u00edrus e representa um avan\u00e7o importante para que, no futuro, o Congresso Nacional promova um amplo debate sobre os direitos trabalhistas e a nova economia proporcionada pelos servi\u00e7os dos aplicativos \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Uma das medidas previstas no texto \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefi\u0301cio do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o peri\u0301odo de retirada e entrega de produtos.<\/p>\n\n\n\n
O seguro deve abranger, obrigatoriamente, acidentes pessoais, invalidez permanente ou tempora\u0301ria e morte. Na hip\u00f3tese de o entregador trabalhar para mais de uma empresa de aplicativo de entrega, a indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga pela seguradora contratada pela empresa para a qual o trabalhador estiver prestando servi\u00e7o no momento do acidente.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto aprovado, a empresa deve pagar ao entregador afastado por covid-19 uma ajuda financeira durante 15 dias equivalente \u00e0 me\u0301dia dos tre\u0302s \u00faltimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador. Para comprovar a contamina\u00e7\u00e3o, o trabalhador deve apresentar o resultado positivo no teste RT-PCR ou laudo m\u00e9dico atestando o afastamento. A ajuda poder\u00e1 ser prorrogada por mais dois per\u00edodos de 15 dias.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 \u00c9 uma mat\u00e9ria mais do que pertinente e um ato de justi\u00e7a para esses trabalhadores que tanto t\u00eam sido explorados, espoliados, sobretudo, neste momento da pandemia. A emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente da pandemia que ora vivenciamos demanda uma a\u00e7\u00e3o decisiva no sentido de adaptar a institucionalidade vigente \u00e0s necessidades sociais decorrentes da condi\u00e7\u00e3o de excepcionalidade sanit\u00e1ria \u2014 avaliou Randolfe.<\/p>\n\n\n\n
Preven\u00e7\u00e3o<\/strong> Itens como ma\u0301scaras, a\u0301lcool em gel ou outro material higienizante devem ser disponibilizados aos entregadores pelas empresas de aplicativo para a protec\u0327a\u0303o pessoal durante o trabalho. Alternativamente, isso poder\u00e1 ocorrer por meio de repasse ou reembolso de despesas.<\/p>\n\n\n\n Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong> Cont\u00e1gio<\/strong> Ter\u00e1 ainda de permitir que o entregador utilize as instalac\u0327o\u0303es sanita\u0301rias de seu estabelecimento e garantir o acesso a a\u0301gua pota\u0301vel.<\/p>\n\n\n\n Contrato<\/strong> Essas situa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comunicadas ao trabalhador com anteced\u00eancia mi\u0301nima de tre\u0302s dias u\u0301teis, acompanhadas das razo\u0303es que as motivaram, preservada a seguranc\u0327a e a privacidade do usua\u0301rio da plataforma (no caso de den\u00fancia, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n Esse prazo na\u0303o vale para os casos de ameac\u0327a a\u0300 seguranc\u0327a e integridade da plataforma, dos restaurantes e consumidores em raz\u00e3o da suspeita de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal prevista na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Randolfe apresentou emenda para melhorar a reda\u00e7\u00e3o de trecho do texto aprovado que garante que os benef\u00edcios e as conceitua\u00e7\u00f5es da futura lei \u201cn\u00e3o servir\u00e3o de base para caracteriza\u00e7\u00e3o da natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o entre os entregadores e as empresas de aplicativo de entrega\u201d.<\/p>\n\n\n\n Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto original do PL 1.665\/2020 \u00e9 de autoria dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), David Miranda (Psol-RJ), S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), \u00c1urea Carolina (Psol-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ).<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/em><\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para o relator, Randolfe Rodrigues, a proposta se limita a criar medidas emergenciais decorrentes da pandemia e \u00e9 um avan\u00e7o para que, no futuro, os direitos trabalhistas da categoria sejam rediscutidos.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14518,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1882,1528,1588,4393],"class_list":["post-14517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-aplicativo","tag-delivery","tag-entrega","tag-entregadores-de-aplicativo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14517","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14517"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14517\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14518"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14517"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14517"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14517"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus, o texto prev\u00ea que a empresa de aplicativo de entrega deve fornecer ao entregador informac\u0327o\u0303es sobre os riscos de contrair esse v\u00edrus e os cuidados necessa\u0301rios para se prevenir do conta\u0301gio e evitar a disseminac\u0327a\u0303o da doenc\u0327a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o texto, a empresa de aplicativo poder\u00e1 fornecer alimenta\u00e7\u00e3o ao entregador por interme\u0301dio dos programas de alimentac\u0327a\u0303o do trabalhador previstos na Lei 6.321, de 1976.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as empresas que fornecem o produto a ser entregue dever\u00e3o adotar medidas para evitar o contato do entregador com outras pessoas durante o processo de retirada e entrega de seus produtos e servic\u0327os, dando prefer\u00eancia para o pagamento pela internet.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao contrato ou termo de registro celebrado entre a empresa de aplicativo e o entregador, o texto prev\u00ea que devera\u0303o constar expressamente as hipo\u0301teses de bloqueio, suspensa\u0303o ou exclusa\u0303o do entregador pela plataforma digital.<\/p>\n\n\n\n
Pelo descumprimento das regras, o projeto penaliza a empresa de aplicativo ou a empresa que utilize seus servic\u0327os com advert\u00eancia e, no caso de reincid\u00eancia, pagamento de multa administrativa de R$ 5 mil por infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n\n\n\n