{"id":14523,"date":"2021-12-13T18:02:33","date_gmt":"2021-12-13T21:02:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14523"},"modified":"2026-01-29T10:37:31","modified_gmt":"2026-01-29T13:37:31","slug":"lei-geral-15-anos-estimulando-o-empreendedorismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/lei-geral-15-anos-estimulando-o-empreendedorismo\/","title":{"rendered":"Lei Geral: 15 anos estimulando o empreendedorismo"},"content":{"rendered":"\n

O regime tribut\u00e1rio permitiu o surgimento de cerca de 20 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Carlos Melles (esq) e Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa conversam antes de iniciar a celebra\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) reuniu autoridades, empres\u00e1rios, parlamentares e entidades para celebrar os 15 anos de cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O evento procurou relembrar a hist\u00f3ria de um marco legal que mudou a realidade dos pequenos neg\u00f3cios no Brasil. Foi gra\u00e7as \u00e0 Lei Geral, por exemplo, que foi poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), que permitiu a o surgimento de cerca de 20 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios no pa\u00eds, o que corresponde a 99% das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa lei mudou o rumo dos pequenos neg\u00f3cios brasileiros e transformou as micro e pequenas empresas em motor do desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles. De acordo com ele, a participa\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios com 30% do PIB brasileiro s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque existe uma legisla\u00e7\u00e3o que cria mecanismos de incentivo ao empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n

“Esta lei veio trazer a inclus\u00e3o e a formaliza\u00e7\u00e3o. Possibilitou que os brasileiros fossem inclu\u00eddos. E era esta exclus\u00e3o que matava o Brasil”, avaliou Melles. “Hoje, segundo a \u00faltima pesquisa do GEM (Global Entrepreneurship Monitor), 23% dos brasileiros empreendem por necessidade, mas tamb\u00e9m (buscam a formaliza\u00e7\u00e3o) porque podem contribuir com a Previd\u00eancia, t\u00eam acesso aos benef\u00edcios sociais e ainda emitem nota fiscal”, acrescentou o presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n\n\n\n

A lei n\u00e3o s\u00f3 permitiu maior dinamiza\u00e7\u00e3o na abertura de empresas, como criou condi\u00e7\u00f5es para que esses neg\u00f3cios prosperassem. Os \u00faltimos dados da Receita Federal mostram que 83% das empresas optantes pelo Nacional sobreviveram aos dois primeiros anos de exist\u00eancia (per\u00edodo mais cr\u00edtico para a manuten\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio) contra 38% no grupo das n\u00e3o optantes. Essa realidade fica ainda mais evidente ao constatar que 63% das empresas optantes entrevistadas pelo Sebrae afirmaram que caso o Simples n\u00e3o existisse eles seriam obrigados a fechar o neg\u00f3cio, ir para a informalidade ou reduziriam as atividades.<\/p>\n\n\n\n

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Bruno Quick e o presidente da CNDL<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

CNDL<\/strong>
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e da Uni\u00e3o Nacional das Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o (UNECS), Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, participou da cerim\u00f4nia e lembrou da import\u00e2ncia do marco legal e da similaridade da Lei com os valores da CNDL.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPode-se dizer que o prop\u00f3sito dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que deu in\u00edcio \u00e0 CNDL: permitir o fortalecimento da livre iniciativa, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. Talvez por isso, a Confedera\u00e7\u00e3o foi uma das primeiras entidades a integrar a frente empresarial pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral, lan\u00e7ada em abril de 2005\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

A CNDL participou de um grupo composto, entre outros, pela Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria (CNI), do Com\u00e9rcio (CNC), das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF) e pelas associa\u00e7\u00f5es Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Todas com apoio do Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que foi o autor do anteprojeto da Lei.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNaquela ocasi\u00e3o, os dirigentes da Confedera\u00e7\u00e3o participavam ativamente de f\u00f3runs de discuss\u00f5es sobre o assunto e destacavam a import\u00e2ncia de alcan\u00e7ar uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, que pudesse estancar a mortalidade precoce das empresas. Hoje celebramos os frutos daquela batalha\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Jos\u00e9 C\u00e9sar tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de destacar a import\u00e2ncia da Lei Geral durante da pandemia da Covid-19. Foi gra\u00e7as \u00e0s facilidades da norma que milh\u00f5es de brasileiros que perderam seus empregos procuraram no empreendedorismo uma forma de sobreviv\u00eancia. \u201cEntre mar\u00e7o de 2020 e novembro de 2021, 4,2 milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios foram criados no Brasil, o que corresponde a mais de 23% do total de empresas desse segmento\u201d, disse Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n

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Erc\u00edlio Santinoni, da Conampe (esq.)<\/em>; Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, da CNDL; Jos\u00e9 Ricardo, secret\u00e1rio de Publicidade e Promo\u00e7\u00e3o; e Eduardo Diogo, diretor do Sebrae Nacional (dir.)<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m prestigiaram o evento os diretores do Sebrae Bruno Quick (T\u00e9cnico) e Eduardo Diogo (Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as); o deputado Marcelo Ramos, vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados; o ministro Marcos Pontes, da Ci\u00eancia e Tecnologia; o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia; e o ex-senador Carlos Hauly, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.<\/p>\n\n\n\n

O ex-senador Carlos Hauly falou sobre a PEC 110\/2019, que altera o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Segundo ele, a sua aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo \u00e9 importante para o fortalecimento das micro e pequenas empresas e, consequentemente, da economia brasileira. <\/p>\n\n\n\n

“Se n\u00f3s queremos que o sucesso da MPE contemple toda a economia brasileira, \u00e9 inadi\u00e1vel a vota\u00e7\u00e3o da PEC 110. A sua n\u00e3o vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o maior crime que se comete contra o futuro deste pa\u00eds”, alertou Hauly. “O Brasil \u00e9 o pa\u00eds mais rico do mundo, com suas riquezas naturais, terras e produtores. Mas esta riqueza n\u00e3o est\u00e1 sendo aproveitada por conta deste manic\u00f4mio tribut\u00e1rio, que tem um custo de mais de R$ 1 trilh\u00e3o por ano, que s\u00e3o perdidos nos caminhos da inadimpl\u00eancia, das ren\u00fancias fiscais, do contencioso, do custo burocr\u00e1tico e das sonega\u00e7\u00f5es”, apontou.<\/p>\n\n\n\n

O vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados anunciou a vota\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia do projeto de lei do Programa de Renegocia\u00e7\u00e3o em Longo Prazo de d\u00e9bitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no \u00e2mbito do Simples Nacional (Relp) — PLP 46\/2021 –, de autoria do senador Jorginho de Mello.<\/p>\n\n\n\n

“Se o Relp n\u00e3o for aprovado, mais de 1500 micro e pequenas empresas v\u00e3o quebrar. Se a coisa est\u00e1 ruim hoje, imagine fora do Simples?”, questionou o senador Jorginho Mello. <\/p>\n\n\n\n

O parlamentar ainda refor\u00e7ou que o Simples n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia fiscal, mas um regime tribut\u00e1rio que apoia o segmento que mais emprega e gera renda no Brasil. “O empres\u00e1rio de micro e pequeno porte \u00e9 o que mant\u00e9m o emprego. 99% das empresas s\u00e3o micro e pequenas”, afirmou Jorginho Mello.<\/p>\n\n\n\n

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Deputado Efraim Filho; Carlos Melles, do Sebrae; Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, da CNDL; e Bruno Quick, do Sebrae<\/em> (2\u00ba \u00e0 dir.)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Lei Geral<\/strong>
Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa \u2013 que continua em constante aprimoramento \u2013 permitiu tamb\u00e9m avan\u00e7os no ambiente de neg\u00f3cios nacional. At\u00e9 2014, apenas empresas que atuavam no com\u00e9rcio e ind\u00fastria podiam optar por esse regime. Nesse mesmo ano, come\u00e7aram a ser inclu\u00eddas atividades do setor de servi\u00e7os, o que permitiu a universaliza\u00e7\u00e3o desse sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outra conquista da Lei Geral foi a cria\u00e7\u00e3o do Microempreendedor Individual (MEI), em 2008. A cria\u00e7\u00e3o dessa figura jur\u00eddica fez com que o Brasil possu\u00edsse o maior programa de formaliza\u00e7\u00e3o e de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria do mundo. Existem atualmente mais de 13 milh\u00f5es de MEI no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

“Podemos dizer que a Lei Geral tem dois pilares: o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI). O primeiro apresenta-se como um importante redutor da carga tribut\u00e1ria e simplifica\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica. O segundo converteu-se em uma das melhores e mais bem-sucedidas pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o empreendedora, previdenci\u00e1ria e social do mundo”, destacou Jos\u00e9 Roberto Tadros, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Afif Domingos ressaltou o compromisso do governo federal em fomentar “a retomada econ\u00f4mica por meio do empreendedorismo e da democracia econ\u00f4mica, sem a qual a democracia pol\u00edtica n\u00e3o se sustenta”.<\/p>\n\n\n\n

“Temos que partir para uma lei de liberta\u00e7\u00e3o para que o Brasil possa voltar a sonhar e sonhar grande, com os pequenos neg\u00f3cios. Estamos aqui para ajudar conquistar este objetivo”, destacou o assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n

*Colaborou Fernanda Peregrino.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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