{"id":14617,"date":"2022-01-10T15:04:12","date_gmt":"2022-01-10T18:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14617"},"modified":"2026-01-29T10:37:28","modified_gmt":"2026-01-29T13:37:28","slug":"bolsonaro-diz-que-busca-solucao-parcial-para-refis-a-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/bolsonaro-diz-que-busca-solucao-parcial-para-refis-a-pequenas-empresas\/","title":{"rendered":"CNDL apoia derrubada do veto ao Refis das microempresas"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima sexta-feira (7), o presidente vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional<\/em><\/p>\n\n\n\n

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que o governo trabalha para editar uma Medida Provis\u00f3ria ou mesmo uma portaria para tratar do Refis para microempres\u00e1rios, pequenas e m\u00e9dias empresas. Na \u00faltima sexta-feira (7), o presidente vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional (Relp).<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje devemos ter uma decis\u00e3o para atender o pessoal do MEI que contraiu um empr\u00e9stimo por ocasi\u00e3o da pandemia, para que seja renegociado isso, sim\u201d, afirmou Bolsonaro. \u201cPretendemos uma solu\u00e7\u00e3o parcial agora e, com a volta do Parlamento, que est\u00e1 em recesso, eu tenho certeza que o veto ser\u00e1 derrubado\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O Relp, que fora aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 16 de dezembro, por 382 a 10 votos, garante ao contribuinte descontos em juros, multas e encargos se comprovar a queda no faturamento de mar\u00e7o a dezembro de 2020. A proposta permite \u00e0s empresas a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados, al\u00e9m de 100% de descontos de outros encargos legais por 180 meses. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de empresas inativas no mesmo per\u00edodo. Basta comprovar o quadro comparativo com o mesmo per\u00edodo de 2019.<\/p>\n\n\n\n

Assim que o veto foi anunciado, parlamentares e lideran\u00e7as do setor varejista come\u00e7aram a se mobilizar para a manuten\u00e7\u00e3o do projeto. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), assim como a Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs), acionaram integrantes da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o para articular a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO veto do Relp representa um retrocesso para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds. Se essa decis\u00e3o permanecer, milhares de empreendedores que tiveram seus neg\u00f3cios afetados durante a pandemia n\u00e3o ter\u00e3o f\u00f4lego para atravessar 2022\u201d, diz Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da CNDL e da Unecs.<\/p>\n\n\n\n

Para Jos\u00e9 C\u00e9sar, essa foi a pior not\u00edcia que os pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios poderiam ter tido neste in\u00edcio de ano. \u201cO ano de 2022 j\u00e1 aponta para um per\u00edodo de grandes dificuldades econ\u00f4micas, como alta dos juros e a dificuldade em conter a infla\u00e7\u00e3o. J\u00e1 era consenso que o Relp funcionaria como um amortecedor para esse cen\u00e1rio e como a\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o do setor que mais gera emprego no Brasil\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Deputado Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os: “\u201cO Congresso vai priorizar o apelo social do projeto e derrubar\u00e1 o veto na primeira oportunidade ap\u00f3s a retomada dos trabalhos”. (Foto: Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O presidente da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que o Relp foi discutido amplamente no Congresso Nacional e que o veto seria n\u00e3o s\u00f3 uma decis\u00e3o equivocada, mas uma crueldade com o segmento que \u00e9 a espinha dorsal da economia, sustento de milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Efraim garantiu que o Congresso vai derrubar o veto caso nada seja feito pelo presidente da Rep\u00fablica. \u201cO Congresso vai priorizar o apelo social do projeto e derrubar\u00e1 o veto na primeira oportunidade ap\u00f3s a retomada dos trabalhos”.<\/p>\n\n\n\n

Justificativa<\/strong>
Na justificativa do veto, o Pal\u00e1cio do Planalto afirma que a proposta n\u00e3o fazia \u201cmen\u00e7\u00e3o quanto aos montantes financeiros envolvidos e quais despesas seriam impactadas pelos recursos suprimidos\u201d. De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, h\u00e1 tamb\u00e9m \u201cv\u00edcio de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico, uma vez que, ao instituir o benef\u00edcio fiscal, a proposta implicaria ren\u00fancia de receita\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o argumento n\u00e3o procede, pois, com o parcelamento, o dinheiro voltaria para o caixa do governo. \u201cSe parcelar (os d\u00e9bitos), eles ser\u00e3o pagos. O governo vetou a possibilidade de receber esses valores\u201d disse.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar acrescentou que o veto impede as empresas de gerarem empregos. \u201cN\u00e3o se trata de ren\u00fancia fiscal, \u00e9 um parcelamento especial de d\u00e9bito e, mesmo que fosse isso, o valor \u00e9 muito pequeno, aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es em 2022\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima sexta-feira (7), o presidente vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional O […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":10981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[],"class_list":["post-14617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14617\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10981"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}