A proposta de reforma tribut\u00e1ria (PEC 110\/2019) ser\u00e1 a prioridade da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. \u00c9 o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comiss\u00e3o. Ele afirmou em dezembro que a proposta ser\u00e1 pautada na primeira reuni\u00e3o da CCJ ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Davi espera que o relat\u00f3rio do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comiss\u00e3o no come\u00e7o de fevereiro. Ele tamb\u00e9m disse que pretende encaminhar a proposta ao Plen\u00e1rio do Senado ainda em fevereiro, junto com um pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu assumo o compromisso p\u00fablico de que, no retorno dos trabalhos da comiss\u00e3o, faremos a leitura e a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Temos o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de que ele levar\u00e1 a proposta para o Plen\u00e1rio a partir da vota\u00e7\u00e3o na CCJ \u2014 declarou Davi em reuni\u00e3o da comiss\u00e3o no dia 15 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, Roberto Rocha entregou uma primeira vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio a Rodrigo Pacheco. Na ocasi\u00e3o, o presidente do Senado reiterou que “o Congresso Nacional tem compromisso com a reforma tribut\u00e1ria”.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Precisamos entregar para a sociedade brasileira um novo modelo de sistema tribut\u00e1rio. Todos entendem que o [atual] sistema brasileiro n\u00e3o \u00e9 bom e precisa ser modificado porque \u00e9 muito complexo, dif\u00edcil de compreender e afugenta investidores \u2014 ressaltou Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
IVA<\/strong> O IVA para a Uni\u00e3o seria chamado de Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e teria origem na unifica\u00e7\u00e3o de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma al\u00edquota \u00fanica de 12%, aplic\u00e1vel a diversos setores \u2014 com exce\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, que seriam tributados \u00e0 al\u00edquota de 5,8%.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o IVA para estados e munic\u00edpios seria chamado de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e teria origem na unifica\u00e7\u00e3o de ICMS e ISS. A princ\u00edpio, estados e munic\u00edpios teriam autonomia para fixar suas al\u00edquotas.<\/p>\n\n\n\n Os defensores do IVA ressaltam que esse tipo de tributa\u00e7\u00e3o evita a cobran\u00e7a acumulada de impostos em diferentes etapas da produ\u00e7\u00e3o, do com\u00e9rcio e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, eliminando assim o chamado “efeito cascata”.<\/p>\n\n\n\n Segundo Roberto Rocha, esse sistema permitir\u00e1 o aumento da base de contribuintes e a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria ao longo do tempo. Ele tamb\u00e9m salienta que pa\u00edses como Canad\u00e1 e \u00cdndia utilizam sistema semelhante.<\/p>\n\n\n\n Outras medidas<\/strong> O texto tamb\u00e9m prev\u00ea: a amplia\u00e7\u00e3o do rol de bens e servi\u00e7os com regime especial de tributa\u00e7\u00e3o; a vincula\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ao efetivo pagamento do tributo; a defini\u00e7\u00e3o de regras para a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por estados e munic\u00edpios; isen\u00e7\u00f5es para o IPVA; a cria\u00e7\u00e3o de uma nova base de c\u00e1lculo para o IPTU; a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es patronais para a Previd\u00eancia em setores intensivos em m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a PEC pode abrir caminho para que leis \u2014 complementares e ordin\u00e1rias \u2014 completem e regulamentem a reforma tribut\u00e1ria. Isso pode retirar da Constitui\u00e7\u00e3o os regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o concedidos a setores espec\u00edficos da economia. Dessa forma, uma lei complementar poderia instituir, por exemplo, regimes especiais para beneficiar segmentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Roberto Rocha lembra ainda que seu relat\u00f3rio prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), a ser institu\u00eddo por lei complementar, financiado exclusivamente com recursos do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 com percentuais que seriam vari\u00e1veis conforme o aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo exceder 5%.<\/p>\n\n\n\n Tema complexo<\/strong> Al\u00e9m da PEC 110\/2019, h\u00e1 outras propostas sobre o tema que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Uma delas \u00e9 o projeto de lei que trata da legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (PL 2.337\/2021), que est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. O relator da mat\u00e9ria \u00e9 o senador Angelo Coronel (PSD-BA). J\u00e1 foram apresentadas cerca de 30 emendas a esse projeto.<\/p>\n\n\n\n Para a PEC 110\/2019, foram apresentadas 168 emendas. Roberto Rocha observa que \u201ca reforma [tribut\u00e1ria] \u00e9 uma mat\u00e9ria extremamente complexa, que demandou di\u00e1logo com todos os setores da sociedade, com todas as esferas de governo e com todos os Poderes\u201d. E reitera que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria e urgente diante de um \u201csistema tribut\u00e1rio brasileiro ca\u00f3tico, ineficiente e gerador de iniquidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n Roberto Rocha argumenta que \u201c\u00e9 necess\u00e1rio, portanto, transitarmos para um modelo mais simples, com poucas al\u00edquotas, poucas distor\u00e7\u00f5es, que reduza o custo de compliance e o lit\u00edgio\u201d. Ele acrescenta que ser\u00e3o necess\u00e1rias outras leis para completar a reforma. \u201cO caminho \u00e9 longo, mas o passo mais crucial j\u00e1 foi dado\u201d, diz ele em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comiss\u00e3o no come\u00e7o de fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":14623,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[],"class_list":["post-14622","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14622\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14623"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Roberto Rocha destacou que seu relat\u00f3rio determina a \u201cunifica\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria do consumo\u201d, com a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a Uni\u00e3o e outro para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio determina que, em uma fase posterior, ser\u00e1 criado um imposto seletivo (em substitui\u00e7\u00e3o ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e tamb\u00e9m sobre bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n\n\n\n
Muitos senadores reconhecem que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um tema complicado, sobre o qual \u00e9 dif\u00edcil haver consenso \u2014 entre outras raz\u00f5es, porque h\u00e1 diversos tributos relacionados a v\u00e1rios n\u00edveis de governo e porque o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 complexo.<\/p>\n\n\n\n