O\u00a0senador Jorginho Mello (PL -SC) chega nesta ter\u00e7a-feira (11) a Bras\u00edlia com uma proposta de solu\u00e7\u00e3o para o veto ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp). Esse programa visava beneficiar pequenas e microempresas e tamb\u00e9m microempreendedores individuais \u2014 os MEIs \u2014 com o parcelamento de d\u00edvidas em at\u00e9 15 anos, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 8\/2022).<\/p>\n\n\n\n
Jorginho Mello apresentar\u00e1 uma proposta de portaria para o Conselho Geral do Simples Nacional (CGSN). A ideia \u00e9 manter o prazo de ades\u00e3o ao Simples at\u00e9 31 de janeiro, enquanto a portaria prorrogaria o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos: de 31 de janeiro para 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 o tempo de que precisamos para derrubar o veto no Congresso Nacional, j\u00e1 na abertura legislativa, em fevereiro”, afirmou o senador em nota divulgada por sua assessoria.<\/p>\n\n\n\n
O senador, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, \u00e9 o autor do projeto de lei que previa a cria\u00e7\u00e3o do programa (PLP 46\/2021).<\/p>\n\n\n\n
Cr\u00edticas ao veto<\/strong> E fez um alerta: “Estamos falando de algo ser\u00edssimo, da possibilidade de descredenciamento do Simples de quase meio milh\u00e3o de empresas, uma verdadeira trag\u00e9dia”.<\/p>\n\n\n\n Em declara\u00e7\u00e3o dada na segunda-feira (10), Bolsonaro disse esperar que o Parlamento derrube seu veto para solucionar a quest\u00e3o. Ele declarou que teve de vetar o programa por quest\u00f5es legais relacionadas a regras eleitorais e or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Na mensagem do veto, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica alega que h\u00e1 v\u00edcio de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse p\u00fablico no projeto que cria o Relp, pois o benef\u00edcio implicaria ren\u00fancia de receitas e violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2021 (Lei 14.116, de 2020).<\/p>\n\n\n\n Para Jorginho Mello, “as justificativas dadas pela equipe econ\u00f4mica ao veto n\u00e3o fazem o menor sentido, e inclusive induziram o presidente Bolsonaro a errar”.<\/p>\n\n\n\n O programa<\/strong> De acordo com o programa, poderiam ser parceladas quaisquer d\u00edvidas no \u00e2mbito do Simples, desde que o vencimento ocorresse at\u00e9 a compet\u00eancia do m\u00eas imediatamente anterior \u00e0 entrada em vigor da lei.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m poderiam ser inclu\u00eddos no programa os d\u00e9bitos de parcelamento em 60 meses previstos na lei de cria\u00e7\u00e3o do Simples (Lei Complementar 123, de 2006); aqueles da Lei Complementar 155, de 2016, de 120 meses; e do \u00faltimo parcelamento, de 145 a 175 parcelas, previsto na Lei Complementar 162, de 2018.<\/p>\n\n\n\n Segundo Jorginho Mello, o Relp \u00e9 um “Refis moderno”, necess\u00e1rio “para que nossa economia possa voltar a girar e os empres\u00e1rios possam continuar gerando empregos”.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador apresentar\u00e1 uma proposta de portaria, como solu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o veto de Bolsonaro ao programa que visava beneficiar pequenas e microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) com o parcelamento de d\u00edvidas<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":13522,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3880,3881,288,349,782],"class_list":["post-14635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-conselho-geral-do-simples-nacional","tag-frente-parlamentar-das-micro-e-pequenas-empresas","tag-mei","tag-pequenas-empresas","tag-relp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14635\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13522"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O parlamentar lembra que, antes do veto presidencial, o\u00a0Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp) havia sido aprovado “por unanimidade no Parlamento, ap\u00f3s ser amplamente discutido com o ministro [Paulo] Guedes”.<\/p>\n\n\n\n
O Relp previa a concess\u00e3o de descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente \u00e0 queda do faturamento no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020 (em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2019). Empresas inativas no per\u00edodo tamb\u00e9m poderiam participar.<\/p>\n\n\n\n