O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual deste ano (Lei 14.303\/21), que destina R$ 89,1 bilh\u00f5es ao programa social Aux\u00edlio Brasil. Inicialmente, o projeto de lei (PLN 19\/21) oferecia 34,7 bilh\u00f5es para transfer\u00eancia de renda a fam\u00edlias na linha da pobreza.<\/p>\n\n\n\n
O volume s\u00f3 foi ampliado em R$ 54,4 bilh\u00f5es porque o Congresso adaptou a proposta a emendas constitucionais que mudaram o c\u00e1lculo do teto de gastos e limitaram o pagamento de precat\u00f3rios para R$ 45,6 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a previs\u00e3o do teto de gastos na lei or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 de R$ 1,7 trilh\u00e3o, considerando a proje\u00e7\u00e3o do IPCA de 10,18% ao ano.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/strong> O Planalto explicou que o veto teve como objetivo ajustar despesas obrigat\u00f3rias relacionadas \u00e0s despesas de pessoal e encargos sociais. “Ser\u00e1 necess\u00e1rio, posteriormente, encaminhar projeto de lei de cr\u00e9dito adicional com o aproveitamento do espa\u00e7o fiscal resultante dos vetos das programa\u00e7\u00f5es”, avisou.<\/p>\n\n\n\n Quem perdeu\u00a0<\/strong> Os vetos ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria alcan\u00e7am 138 programa\u00e7\u00f5es diferentes. O programa que mais perdeu recursos foi a administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social, com corte de R$ 709,8 milh\u00f5es. O programa de Apoio ao desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica perdeu R$ 324,7 milh\u00f5es. J\u00e1 o Servi\u00e7o de Processamento de Dados de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios teve corte de R$ 180,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O l\u00edder do governo na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que os recursos vetados t\u00eam o objetivo de salvaguardar os recursos para pessoal, em especial da ativa. “Fora isso, o or\u00e7amento foi sancionado na sua integralidade”, observou.<\/p>\n\n\n\n Claudio Cajado lembrou que, por causa das elei\u00e7\u00f5es, os recursos devem ser liberados at\u00e9 julho. “\u00c9 um ano curto. Esperamos exercer as pol\u00edticas p\u00fablicas importantes e fundamentais para o bem da popula\u00e7\u00e3o, em especial no combate \u00e0 nova cepa da Covid-19”, apontou. O deputado ainda destacou as a\u00f5es para controle da infla\u00e7\u00e3o e crescimento da economia.<\/p>\n\n\n\n A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), por sua vez, criticou os cortes e lamentou a manuten\u00e7\u00e3o de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo de Financiamento de Campanha e de R$ 16,5 bilh\u00f5es para emendas de relator-geral de Or\u00e7amento, classificadas como RP9.<\/p>\n\n\n\n “Adivinha onde foram os cortes? Nas verbas para pesquisas cient\u00edficas, ind\u00edgenas, quilombolas e nos minist\u00e9rios do Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o. Prioridades, n\u00e9?”, ironizou a deputada em sua conta no Twitter.<\/p>\n\n\n\n D\u00e9ficit<\/strong> O valor total das despesas \u00e9 de R$ 4,7 trilh\u00f5es, sendo que R$ 1,9 trilh\u00e3o se destina ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova lei or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio R$ 79,3 bilh\u00f5es, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":14676,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[659,377,3423,4051],"class_list":["post-14795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-auxilio-brasil","tag-orcamento-da-uniao","tag-politicas-publicas","tag-transferencia-de-renda"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14795\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O presidente da Rep\u00fablica vetou as emendas de comiss\u00e3o, classificadas como RP8, que somam R$ 1,361 bilh\u00e3o, e mais R$ 1,824 bilh\u00e3o em despesas prim\u00e1rias discricion\u00e1rias. Com isso, o valor total do veto chega a R$ 3,184 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O minist\u00e9rio que mais perdeu recursos foi o do Trabalho e Previd\u00eancia, com veto de R$ 1 bilh\u00e3o. Em seguida vem o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com um cancelamento de R$ 736 milh\u00f5es. Outros \u00f3rg\u00e3os com grande volume de recursos vetados foram o Desenvolvimento Regional (menos R$ 458,7 bilh\u00f5es), a Cidadania (R$ 284,3 milh\u00f5es) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milh\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n
O resultado prim\u00e1rio previsto na lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 79,3 bilh\u00f5es. O volume \u00e9 inferior \u00e0 meta prevista na LDO 2022, de R$ 170,5 bilh\u00f5es. A diferen\u00e7a \u00e9 explicada principalmente pela eleva\u00e7\u00e3o da estimativa de receitas.<\/p>\n\n\n\n