{"id":14804,"date":"2022-01-28T09:52:04","date_gmt":"2022-01-28T12:52:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14804"},"modified":"2026-01-29T10:37:06","modified_gmt":"2026-01-29T13:37:06","slug":"mj-lanca-guia-de-protecao-de-dados-pessoais-em-ingles-e-espanhol","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mj-lanca-guia-de-protecao-de-dados-pessoais-em-ingles-e-espanhol\/","title":{"rendered":"MJ lan\u00e7a guia de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em ingl\u00eas e espanhol"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou ontem (27) as vers\u00f5es em ingl\u00eas e espanhol do guia \u201c<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/documentos-e-publicacoes\/arquivos-de-documentos-de-publicacoes\/guia-do-consumidor_como-proteger-seus-dados-pessoais-final.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Como proteger seus dados pessoais<\/a>\u201d. O guia traz uma linguagem simplificada com informa\u00e7\u00f5es, dicas e orienta\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo e conceitos b\u00e1sicos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A vers\u00e3o em portugu\u00eas havia sido lan\u00e7ada em setembro do ano passado, mas o MJSP decidiu ampliar seu conte\u00fado \u00e0 compreens\u00e3o de cidad\u00e3os estrangeiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cFicou evidente num pa\u00eds com a nossa extens\u00e3o territorial, com a capilaridade que n\u00f3s temos, com o turismo, que era necess\u00e1rio trabalhar com outros idiomas, fazer essas tradu\u00e7\u00f5es e romper com essas barreiras que possam eventualmente existir\u201d, disse a secret\u00e1ria Nacional do Consumidor, Juliana Domingues. A ideia do minist\u00e9rio foi traduzir o guia para o espanhol, por ser a l\u00edngua materna de grande parte das Am\u00e9ricas, e o ingl\u00eas, por ser um idioma muito utilizado por turistas estrangeiros que visitam o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEsperamos que aqueles que residem no Brasil, e tenham como suas l\u00ednguas maternas o espanhol ou o ingl\u00eas, consigam compreender melhor essa agenda, essa pol\u00edtica p\u00fablica. E que aqueles que estejam seguros para vir ao nosso pa\u00eds, conhecer as belezas do Brasil, que entendam tamb\u00e9m como podem proteger seus dados pessoais\u201d, acrescentou a chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um dos departamentos respons\u00e1veis pelo guia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dentre o conte\u00fado disponibilizado no guia, est\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel o tratamento de dados pessoais, quais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias e quem pode realizar esse tratamento, al\u00e9m de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito em caso de viola\u00e7\u00e3o que envolva o compartilhamento indevido de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cartilha tamb\u00e9m tem por objetivo divulgar a plataforma do governo federal, o <a href=\"http:\/\/www.consumidor.gov.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Consumidor.gov.br<\/a>, como uma forma alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNesta cartilha n\u00f3s procuramos uma linguagem mais pr\u00f3xima do consumidor, levando conhecimentos importantes, n\u00e3o s\u00f3 o que o controlador pode fazer com seus dados pessoais, mas principalmente como o titular de dados, o consumidor, pode se defender\u201d, disse Waldemar Ortunho, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados ANPD, parceira do minist\u00e9rio na elabora\u00e7\u00e3o do guia. O evento de lan\u00e7amento das vers\u00f5es em ingl\u00eas e espanhol foi online, transmitido pela internet.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>LGPD<\/strong><br>Aprovada em 2018, depois de alguns anos, e vigente no pa\u00eds desde setembro de 2020, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 pa\u00edses onde h\u00e1 normas espec\u00edficas para definir limites e condi\u00e7\u00f5es para coleta, guarda e tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A LGPD (Lei N\u00ba 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hip\u00f3teses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condi\u00e7\u00f5es especiais para dados sens\u00edveis e segmentos (como crian\u00e7as), estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas, institui um regime diferenciado para o Poder P\u00fablico, coloca san\u00e7\u00f5es em caso de viola\u00e7\u00f5es e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade nacional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica lan\u00e7ou hoje (27) as vers\u00f5es em ingl\u00eas e espanhol do guia \u201cComo proteger seus dados pessoais\u201d. O guia traz uma linguagem simplificada com informa\u00e7\u00f5es, dicas e orienta\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de consumo e conceitos b\u00e1sicos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A vers\u00e3o em portugu\u00eas havia sido lan\u00e7ada em setembro do ano passado, mas o MJSP decidiu ampliar seu conte\u00fado \u00e0 compreens\u00e3o de cidad\u00e3os estrangeiros residentes no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":14815,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2906,3883,702,1424,3884,3885,3886],"class_list":["post-14804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-anpd","tag-como-proteger-seus-dados-pessoais","tag-consumidor","tag-lgpd","tag-ministerio-da-justica-e-da-seguranca-publica-geral","tag-mj","tag-mjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}