O Congresso Nacional retomar\u00e1 suas atividades nesta quarta-feira (2) com a inaugura\u00e7\u00e3o de mais um ano legislativo. Com o fim do recesso parlamentar, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) dar\u00e1 prosseguimento ao trabalho realizado junto aos parlamentares e lideran\u00e7as, buscando uma legisla\u00e7\u00e3o cada vez mais ajustada aos interesses e necessidades do setor que mais emprega e gera riqueza no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um ritual se repete a cada ano, mas que em 2022 surge como um desafio enorme. Em outubro acontecem as elei\u00e7\u00f5es nas quais ser\u00e3o disputadas vagas para deputado federal, deputado estadual, senador, presidente e governadores. \u00c9 sabido que em ano eleitoral todos os esfor\u00e7os pol\u00edticos se voltam para as campanhas, e que temas mais sens\u00edveis ficam reservados para a pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n\n\n\n
Em Bras\u00edlia j\u00e1 \u00e9 consenso que a janela de aprova\u00e7\u00e3o de projetos deve vigorar at\u00e9 junho. Esse \u00e9 o momento, portanto, de lembrar aos nossos interlocutores, lideran\u00e7as lojistas, representantes no Congresso e parceiros institucionais que n\u00e3o h\u00e1 tempo a perder. A agenda do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os ainda \u00e9 extensa e carece de ajustes importantes para garantir um ambiente de neg\u00f3cios mais pujante, moderno e pr\u00f3spero para o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Encabe\u00e7ando essa pauta est\u00e1 a Reforma Tribut\u00e1ria, que venceu uma longa travessia na C\u00e2mara dos Deputados e que agora, finalmente, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado Federal. Nunca uma proposta de altera\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio foi t\u00e3o ampla e chegou t\u00e3o longe quanto essa que est\u00e1 contida na PEC 110. Seria um desperd\u00edcio n\u00e3o concentrar esfor\u00e7os nessa que \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m desse projeto, cuja aprova\u00e7\u00e3o significaria um feito hist\u00f3rico para atual legislatura, existem outras tantas que podem representar um grande avan\u00e7o para as micro e pequenas empresas brasileiras. Cito apenas quatro exemplos.<\/p>\n\n\n\n
Um \u00e9 o PLP 178\/2021, que reduz sensivelmente a complexidade do sistema tribut\u00e1rio do pa\u00eds, um dos maiores problemas de quem empreende no Brasil. De autoria do Deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da frente parlamentar em defesa com\u00e9rcio e servi\u00e7os (FCS), o projeto atinge frontalmente as terr\u00edveis obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o emaranhado burocr\u00e1tico que consome tempo e dinheiro das pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Outro \u00e9 PLP 127\/2021, que altera a Lei Complementar n\u00ba 123\/06 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da frente parlamentar da micro e pequena empresa, o projeto amplia o teto do Simples nacional e, em linhas gerais, d\u00e1 liberdade aos entes federados para permitir que as empresas locais paguem o ICMS e ISS dentro do Simples com faturamento at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es, semelhante ao teto aplicado aos impostos federais.<\/p>\n\n\n\n
Temos ainda a conclus\u00e3o do PL 2058\/2021, que regulamenta a remunera\u00e7\u00e3o das funcion\u00e1rias gestantes durante a pandemia. O projeto passou pela C\u00e2mara, sofreu pequena altera\u00e7\u00e3o no Senado e agora volta para a C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. Trata-se de assunto fundamental nesse momento de recupera\u00e7\u00e3o das empresas no p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n\n\n\n
E, finalmente, n\u00e3o poderia deixar de lembrar a miss\u00e3o que se tornou a derrubada, o quanto antes, do veto presidencial ao PLP 46\/2021, que institu\u00ed o Programa de Reescalonamento do Pagamento dos D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional, o RELP, uma iniciativa que prop\u00f5e o parcelamento das d\u00edvidas das pequenas empresas em at\u00e9 90% nas multas e juros, e de at\u00e9 100% no caso dos encargos legais. Uma medida que pode ajudar 1,8 milh\u00e3o de empresas a renegociarem uma d\u00edvida total de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o t\u00edpico caso de um projeto importante que pode ser resolvido em muito pouco tempo, bastando apenas um pequeno esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece, por exemplo, com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC 17\/2019, um marco para a seguran\u00e7a jur\u00eddica do cidad\u00e3o e das empresas que fixa a compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o para legislar sobre a prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais. Basta uma sess\u00e3o do Congresso para que a PEC seja promulgada e o veto derrubado.<\/p>\n\n\n\n
Sim, s\u00e3o muitos os desafios. E, claro, h\u00e1 aqueles que podem achar otimismo exagerado em quem busca aprova\u00e7\u00e3o de projetos dessa relev\u00e2ncia em um ano de embates eleitorais. Mas aqui na CNDL estamos acostumados aos desafios. Nossa voca\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente a confian\u00e7a e a esperan\u00e7a. Mais do que isso, sabemos que n\u00e3o estamos sozinhos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma semana, nossa Confedera\u00e7\u00e3o divulgou uma pesquisa realizada em parceira com o SPC Brasil que mostra que 63% dos brasileiros entrevistados esperam um cen\u00e1rio melhor para a economia em 2022. Al\u00e9m disso, 55% acreditam que as coisas podem melhorar mesmo com todos os problemas que o pa\u00eds enfrenta.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de olho nesse cen\u00e1rio que vamos \u00e0 luta. Nos pr\u00f3ximos meses, a CNDL vai argumentar, mobilizar, convencer e estimular todos aqueles que podem fazer deste ano um ciclo de grandes conquistas. Se depender do nosso Sistema, 2022 vai ser lembrado para muito al\u00e9m das urnas. Contamos com voc\u00eas!<\/p>\n\n\n\n
JOS\u00c9 C\u00c9SAR DA COSTA
Presidente da CNDL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Artigo do presidente Jos\u00e9 C\u00e9sar sobre a volta dos trabalhos do Congresso em ano eleitoral<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2234],"tags":[695,282,290,385,322,3991],"class_list":["post-14856","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vozes-do-varejo","tag-efraim-filho","tag-jorginho-mello","tag-jose-cesar-da-costa","tag-refis","tag-reforma-tributaria","tag-relpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14856\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}