{"id":14889,"date":"2022-02-04T15:13:47","date_gmt":"2022-02-04T18:13:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=14889"},"modified":"2024-02-04T17:27:10","modified_gmt":"2024-02-04T20:27:10","slug":"conformidade-fiscal-e-tributaria-o-que-e-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/conformidade-fiscal-e-tributaria-o-que-e-isso\/","title":{"rendered":"Conformidade fiscal e tribut\u00e1ria, o que \u00e9 isso!?"},"content":{"rendered":"\n

Por Roberto Folgueral<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Terminologia nova para procedimento antigo e temido pelas empresas e empres\u00e1rios. A Conformidade fiscal e tribut\u00e1ria nada mais \u00e9 do que o velho e conhecido procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, mais eficiente e eficaz, pois parte da an\u00e1lise e cruzamentos das informa\u00e7\u00f5es oferecidas pelos pr\u00f3prios contribuintes, o que de fato acaba por dispensar a tal fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n\n\n\n

Sem d\u00favida alguma, esse procedimento implementado e acabado pelo Sped, ou seja, Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, visa arquivar e validar o envio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias, cruzando-as com a de todos os contribuintes entre si, os que declararam quer seja quantitativamente, por seu valor, ou qualitativamente, por suas quantidades.<\/p>\n\n\n\n

Esse Sistema consegue \u201cenxergar\u201d a venda e o transporte de produtos, suas quantidades e valores, antes mesmo do recebimento pelo contribuinte comprador, inclusive, como e quando ser\u00e1 pago.<\/p>\n\n\n\n

Na Pr\u00e1tica, o \u201cajuste cont\u00e1bil de estoque para apura\u00e7\u00e3o do resultado\u201d, a famosa regra b\u00e1sica do Custo da Mercadoria x Produto Vendido (CMV = EI + C – EF) \u2013 na qual o EI \u00e9 Estoque Inicial; o C \u00e9 Compras; e o EF \u00e9 o Estoque Final \u2013, deixou de existir. Pois, o valor dessa rubrica declarada na ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal), atual denomina\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica, passou a ser um mero referencial j\u00e1 conhecido da RFB (Receita Federal do Brasil) mensalmente, e n\u00e3o apenas a apurada a cada exerc\u00edcio anualmente. A contabilidade deixou de ser uma \u201cfotografia\u201d, tornou-se um \u201cfilme\u201d!<\/p>\n\n\n\n

Destarte, utilizando-se da certifica\u00e7\u00e3o digital para comprovar que as informa\u00e7\u00f5es foram prestadas por quem de direito, a RFB, atrav\u00e9s de Intelig\u00eancia Artificial, consegue identificar erros, omiss\u00f5es e tentativas de fraudes, e assim, proceder aos ajustes necess\u00e1rios para inibi-los antes que aconte\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n

Com esse procedimento, complexo para o entendimento, mas extremamente simples para a operacionalidade, justo seria a redu\u00e7\u00e3o da taxa dos tributos, pois passou a exigir menos esfor\u00e7o e custo menor com dilig\u00eancias e uso de pessoas, transportes etc., e com uma arrecada\u00e7\u00e3o cada vez maior, basta conferir os resultados da RFB: PIB pr\u00f3ximo de zero x arrecada\u00e7\u00e3o cada vez maior! Mais justo, ainda, seria essa redu\u00e7\u00e3o, se pens\u00e1ssemos que todo esse custo de implementa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o do banco de dados, s\u00e3o feitos pelos pr\u00f3prios contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong>
Esse emaranhado de complexas declara\u00e7\u00f5es, todas possibilitando cruzamentos, s\u00e3o as dispendiosas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O CTN (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional) estabelece duas esp\u00e9cies de Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria:<\/p>\n\n\n\n

a) A Principal, que nada mais \u00e9 do que o pagamento do tributo em si;<\/p>\n\n\n\n

b) A Acess\u00f3ria, que \u00e9 toda a burocracia para provar e comprovar que os dados foram colhidos dentro das normas Cont\u00e1beis, Fiscais e Tribut\u00e1rias vigentes, com a tempestividade prevista em Leis, Decretos, Instru\u00e7\u00f5es Normativas, Ordem de Servi\u00e7os etc. etc. etc. para atestar que o tributo recolhido est\u00e1 correto.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso \u2013 exaustivo at\u00e9 de escrever e entender \u2013 \u00e9 pago em duplicidade pelo contribuinte, pois na considera\u00e7\u00e3o do estabelecimento da al\u00edquota (taxa), todo esse trabalho \u2013 exclusivo do Estado \u2013 estava previsto. Hoje \u00e9 pago, realizado e suportado pelo contribuinte e pelo consumidor final.<\/p>\n\n\n\n

Tais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 que j\u00e1 consumiram, em m\u00e9dia, cerca de 2 mil horas por ano de trabalho cont\u00e1bil nas empresas, segundo dados de 2017 \u2013, hoje, com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico, consome cerca de 1,6 mil horas\/ano, e n\u00e3o por sua redu\u00e7\u00e3o ou racionaliza\u00e7\u00e3o, mas sim pelo investimento das empresas em TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Resumindo: a denomina\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u2013 j\u00e1 bem conhecidas, mas n\u00e3o menos dispendiosas \u2013 foi alterada de FISCALIZA\u00c7\u00c3O para CONFORMIDADE.<\/p>\n\n\n\n

Conformidade tribut\u00e1ria<\/strong>
Mas, o que \u00e9 na pr\u00e1tica a tal conformidade tribut\u00e1ria? Nada mais, nada menos que o cumprimento TOTAL de todas as obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias a que est\u00e1 sujeita, com o rigor das exig\u00eancias legais, c\u00e1lculos, padr\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o e de arquivos (os layouts), tempestividade etc. etc. etc. As mais simples das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias s\u00e3o as notas fiscais e a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Isso tudo apenas para facilitar a vida dos fiscalizadores, sem a contrapartida ao contribuinte, exceto pela quantidade excessiva de normas e a complexidade na gera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e das declara\u00e7\u00f5es exigidas, que apenas aumentam os custos \u201cinvis\u00edveis\u201d ao pre\u00e7o do bem ou servi\u00e7o comercializado e ou consumido!<\/p>\n\n\n\n

Para o contribuinte, manter a empresa em conformidade \u00e9 muito dispendioso, sendo MUITO MAIS DISPENDIOSO PARA OS MENORES!<\/p>\n\n\n\n

Custos invis\u00edveis<\/strong>
Elencaremos os fatores de aumento de custo, que denominei de \u201cinvis\u00edvel\u201d:<\/p>\n\n\n\n

1) Declarando:<\/strong> A confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es deve ser realizada por profissionais altamente especializados e experientes que consigam \u201cenxergar\u201d todas os poss\u00edveis cruzamentos, para evitar questionamentos dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre eventuais inconsist\u00eancias ou as autua\u00e7\u00f5es fiscais por dados incompletos, incorretos ou omitidos.<\/p>\n\n\n\n

2) Corrigindo: <\/strong>Ao gerar e transmitir informa\u00e7\u00f5es inexatas, dolosas ou n\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores notificam, determinando um prazo, por vezes ex\u00edguo, para a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das penalidades pecuni\u00e1rias. Essas retifica\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do tempo demandado, n\u00e3o podem ser levantadas da mesma forma das originais, pois essas j\u00e1 se apresentaram viciadas. Assim, o Contribuinte deve dispor de m\u00e3o de obra especializada, suportando os seus custos, al\u00e9m das penalidades.<\/p>\n\n\n\n

3) Origem do erro: <\/strong>A identifica\u00e7\u00e3o da origem do erro \u00e9 de suma import\u00e2ncia e por vezes demanda entender o complexo fluxo de informa\u00e7\u00f5es, de seus fornecedores e de seus clientes, para regularizar os erros mais custos com auditorias de sistemas.<\/p>\n\n\n\n

Somente para facilidade de entendimento, existem mais de tr\u00eas milh\u00f5es de regras tribut\u00e1rias. Essa \u00e9 a nova contabilidade no Brasil, \u00f3rg\u00e3o utilizado para fiscalizar os contribuintes que ainda n\u00e3o entenderam bem o seu novo funcionamento e como se dar\u00e1 \u00e0 sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade.<\/p>\n\n\n\n

Salientamos, para encerar, mas n\u00e3o esgotar, o assunto, a baixa toler\u00e2ncia ao erro do novo sistema de \u201ccompliance\u201d imposto pela RFB, que a partir deste exerc\u00edcio notificar\u00e1 ao CFC (Conselho Federal de Contabilidade) os profissionais de contabilidade que se equivocam de forma contumaz!<\/p>\n\n\n\n

E assim vamos alimentando a fome insaci\u00e1vel do Le\u00e3o e a sua pol\u00edcia arrecadadora!<\/p>\n\n\n\n

Roberto Folgueral<\/strong>
Contador e perito judicial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Conformidade fiscal e tribut\u00e1ria nada mais \u00e9 do que o velho e conhecido procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Agora, mais eficiente e eficaz, pois parte da an\u00e1lise e cruzamentos das informa\u00e7\u00f5es oferecidas pelos pr\u00f3prios contribuintes, o que de fato acaba por dispensar a tal fiscaliza\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":14890,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2234],"tags":[592,4778,4779,314,447,384,453,353],"class_list":["post-14889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vozes-do-varejo","tag-conformidade-fiscal","tag-conformidade-fiscal-e-tributaria","tag-conformidade-tributaria","tag-imposto-de-renda","tag-pessoa-juridica","tag-receita-federal-do-brasil","tag-rfb","tag-tributos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14889","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14889"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14889\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14890"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14889"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14889"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14889"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}