Os casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es envolvendo o Pix, sistema de pagamento instant\u00e2neo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n\n\n\n
\u201cGratuidade do servi\u00e7o n\u00e3o pode servir de justificativa para a falta de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Nairane Rabelo Leit\u00e3o, diretora do \u00f3rg\u00e3o, respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O Banco Central j\u00e1 confirmou tr\u00eas vazamentos em seis meses, somando 576.785 chaves Pix, considerando incidentes no Banco do Estado de Sergipe (Banese), na Acesso Solu\u00e7\u00f5es de Pagamento e na Logbank Solu\u00e7\u00f5es em Pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a diretora, a ANPD abriu processos para analisar os casos, e san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas ao BC e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, com base na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
O BC, em todos os epis\u00f3dios, afirmou que as causas foram falhas pontuais nos sistemas das institui\u00e7\u00f5es financeiras. A autoridade monet\u00e1ria ainda admite que novos incidentes podem ocorrer se os participantes do Pix n\u00e3o adotarem as medidas previstas em seu regulamento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o BC argumenta que os vazamentos ocorridos t\u00eam baixo impacto por s\u00f3 envolver dados cadastrais, e n\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis ou sigilosas, que permitiriam, por exemplo, movimentar recursos nas contas.<\/p>\n\n\n\n
Diante do Banco Central, que minimiza o impacto dos recentes vazamentos no Pix, a diretora da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leit\u00e3o, adota cautela. Ela afirma que uma apura\u00e7\u00e3o em andamento avalia os poss\u00edveis danos e riscos e que s\u00f3 com ela vai se saber o impacto. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estad\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
A ANPD foi avisada sobre os vazamentos? J\u00e1 h\u00e1 algum processo aberto?<\/strong> H\u00e1 prazo para a apura\u00e7\u00e3o? Quais seriam as san\u00e7\u00f5es?<\/strong> A recorr\u00eancia de incidentes \u00e9 preocupante?<\/strong> Nossas coordena\u00e7\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Tecnologia e Pesquisa est\u00e3o avaliando as medidas adotadas de seguran\u00e7a ou de mitiga\u00e7\u00e3o do impacto do incidente sobre os titulares, bem como a necessidade de medidas adicionais.<\/p>\n\n\n\n Ao divulgar os casos, o Banco Central tem dito que o impacto \u00e9 baixo sobre os afetados, pois n\u00e3o s\u00e3o dados sens\u00edveis. O que a LGDP diz?<\/strong> No momento, n\u00f3s n\u00e3o podemos responder se esse caso seria de alto ou de baixo impacto, j\u00e1 que ainda est\u00e1 sendo analisado pela nossa Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tecnologia e Pesquisa.<\/p>\n\n\n\n Fonte: O Estado de S. Paulo.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es envolvendo o Pix, sistema de pagamento instant\u00e2neo criado pelo Banco Central, preocupam a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":13265,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[2906,273,1424,278],"class_list":["post-14924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-anpd","tag-banco-central","tag-lgpd","tag-pix"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14924"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14924\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Sim. A ANPD foi comunicada oficialmente. Existem processos abertos para tratar desses casos e podem levar a san\u00e7\u00f5es, para o Banco Central ou \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 prazo. A san\u00e7\u00e3o pode ser qualquer uma das elencadas no artigo 52 da LGPD (a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es que v\u00e3o de advert\u00eancia a multa de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o), com exce\u00e7\u00e3o da multa pecuni\u00e1ria caso a penalidade seja aplicada ao Banco Central, j\u00e1 que o inciso II somente se aplica a pessoas jur\u00eddicas de direito privado.<\/p>\n\n\n\n
Sim, especialmente porque o Pix vem sendo cada vez mais utilizado pelos cidad\u00e3os, por ser um servi\u00e7o instant\u00e2neo e gratuito. Entretanto, gratuidade do servi\u00e7o n\u00e3o pode servir de justificativa para a falta de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. A LGPD assegura os direitos dos titulares e estabelece obriga\u00e7\u00f5es que devem ser cumpridas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras e pelo Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
A LGPD protege todos os dados, apesar de conferir uma prote\u00e7\u00e3o maior para os dados sens\u00edveis. E, na LGPD, n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o estabelecida entre dados n\u00e3o sens\u00edveis e baixo impacto. Isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n