{"id":1499,"date":"2019-03-29T08:28:00","date_gmt":"2019-03-29T11:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=1499"},"modified":"2024-03-07T20:40:14","modified_gmt":"2024-03-07T23:40:14","slug":"sinal-positivo-para-o-bom-pagador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/sinal-positivo-para-o-bom-pagador\/","title":{"rendered":"Sinal positivo para o bom pagador"},"content":{"rendered":"\n

Saiba mais sobre o projeto do novo Cadastro Positivo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei Complementar 54\/2019, que desburocratiza as regras do Cadastro Positivo foi aprovado pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal no dia 13 de mar\u00e7o. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Existente desde 2011, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o instrumento foi criado para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos conhecidos cadastros que registram os negativados, ou, cadastros de maus pagadores.

A principal mudan\u00e7a que o projeto aprovado traz \u00e9 que, a partir de agora, todos os consumidores brasileiros que possuem CPF ativo e empresas inscritas no CNPJ passam a fazer parte automaticamente do cadastro, a n\u00e3o ser que pe\u00e7am a exclus\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es, de forma gratuita. O objetivo \u00e9 incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores.<\/p>\n\n\n\n

Mas, como?<\/h3>\n\n\n\n

O Cadastro Positivo \u00e9 um banco de dados que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre o hist\u00f3rico de pagamentos realizados pelos consumidores. A principal consequ\u00eancia das novas regras ser\u00e1 tornar o acesso ao cr\u00e9dito mais f\u00e1cil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, pois permitir\u00e1 que informa\u00e7\u00f5es que atualmente n\u00e3o s\u00e3o consideradas em uma avalia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, passem a ser consultadas, possibilitando uma avalia\u00e7\u00e3o de risco mais justa e individualizada. Diferentemente do Cadastro Negativo, que aponta somente a situa\u00e7\u00e3o atual de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o Cadastro Positivo \u00e9 um banco de dados que apresenta o hist\u00f3rico de pagamentos realizados pelos consumidores. Trata-se de um servi\u00e7o gratuito em que todos t\u00eam direito de participar.<\/p>\n\n\n\n

Sua finalidade \u00e9 possibilitar aos consumidores acesso ao cr\u00e9dito com mais facilidade e juros menores (de acordo com a an\u00e1lise das empresas credoras), pois com seu hist\u00f3rico de pagamento dispon\u00edvel, eles conseguir\u00e3o dar mais insumo \u00e0s empresas no momento da an\u00e1lise de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n

As principais vantagens do Cadastro Positivo s\u00e3o proporcionar aos consumidores uma an\u00e1lise de cr\u00e9dito mais abrangente e assertiva, possibilitar que eles negociem melhores prazos e taxas de juros, de acordo com a an\u00e1lise de cada empresa, e facilitar a aprova\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos e financiamentos. A expectativa \u00e9 democratizar o acesso ao cr\u00e9dito incluindo pessoas que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham essa oportunidade.<\/p>\n\n\n\n


Al\u00e9m disso, favorecer\u00e1 mais assertividade por parte do empres\u00e1rio nos processos de an\u00e1lise e concess\u00e3o de financiamentos, empr\u00e9stimos e compras a prazo. Isso tudo sem afetar a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis e o pr\u00f3prio sigilo banc\u00e1rio que permanecem preservados, como todas as demais exig\u00eancias previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a nas regras do Cadastro Positivo tamb\u00e9m deve estimular a competi\u00e7\u00e3o na oferta de cr\u00e9dito entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, como fintechs, cooperativas, pequenas financeiras e tamb\u00e9m entre empresas do varejo.<\/p>\n\n\n\n

Para quem?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Est\u00e1 no texto a exig\u00eancia de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulga\u00e7\u00e3o das normas que disciplinam a inclus\u00e3o no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento pr\u00e9vio. Tanto pessoas f\u00edsicas quanto pessoas jur\u00eddicas passar\u00e3o a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poder\u00e3o receber informa\u00e7\u00f5es das empresas em geral com as quais realizaram transa\u00e7\u00f5es comerciais, al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e concession\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, ser\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rios por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados) o banco de dados, a fonte da informa\u00e7\u00e3o e a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que consultou as informa\u00e7\u00f5es. A sa\u00edda poder\u00e1 ser feita por meio f\u00edsico, eletr\u00f4nico ou telef\u00f4nico, com direito a comprovante e de forma gratuita.
H\u00e1 tamb\u00e9m exig\u00eancia para que o Banco Central encaminhe ao Congresso, no prazo de at\u00e9 24 meses, relat\u00f3rio sobre os resultados alcan\u00e7ados com as altera\u00e7\u00f5es no cadastro positivo, com \u00eanfase na ocorr\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o ou aumento do spread banc\u00e1rio e na redu\u00e7\u00e3o dos juros cobrados dos bons pagadores.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o score?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O score de cr\u00e9dito \u00e9 resultado da an\u00e1lise estat\u00edstica dos h\u00e1bitos de pagamento do consumidor, do seu relacionamento com o mercado e de seus dados cadastrais. O peso de cada uma dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 definido de acordo com um estudo do comportamento hist\u00f3rico de grupos de indiv\u00edduos com caracter\u00edsticas financeiras parecidas. Desse modo, estatisticamente, \u00e9 poss\u00edvel comparar as caracter\u00edsticas de um consumidor espec\u00edfico com outros do mesmo grupo para o c\u00e1lculo da nota do score.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMas leva um tempo para essa nota ser calculada. Quando abrir o seu Cadastro Positivo, n\u00e3o vai receber o score na mesma hora, assim como o score n\u00e3o vai melhorar de um dia para outro. \u00c9 preciso ter as datas, e dados sistematizados para obter modelos estat\u00edsticos e a\u00ed sim gerar uma f\u00f3rmula matem\u00e1tica que vai dar a nota, o score final\u201d, explica Vivian Moraes, gerente jur\u00eddica do SPC Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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Com a mudan\u00e7a de Lei do Cadastro Positivo, apenas a nota de cr\u00e9dito ou score ser\u00e1 visualizado no momento da an\u00e1lise de cr\u00e9dito. O detalhamento do hist\u00f3rico de pagamentos do consumidor ser\u00e1 acessado pela empresa que concede cr\u00e9dito somente com a autoriza\u00e7\u00e3o formal do consumidor. \u00c0 medida que o hist\u00f3rico das obriga\u00e7\u00f5es financeiras dos consumidores seja conhecido, a tend\u00eancia \u00e9 que a nota do score melhore, principalmente para os consumidores com um hist\u00f3rico de pagamentos em dia, j\u00e1 que atualmente a nota de score est\u00e1 limitada a informa\u00e7\u00f5es restritivas e dados cadastrais para a composi\u00e7\u00e3o do score.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor pode acessar seu hist\u00f3rico de pagamentos gratuitamente pela internet em sua \u00e1rea logada no site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br\/cadastropositivo) ou por telefone, por meio do SAC 0800 887 9105. Assim que dispon\u00edvel, a consulta de score se dar\u00e1 pelos mesmos canais.<\/p>\n\n\n\n

Lei Geral de Dados X Cadastro Positivo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Sancionada em agosto de 2018, com dois anos de prazo para entrar realmente em vigor, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) brasileira passa a valer em 2020 e alguns questionamentos sobre privacidade e uso de dados ainda permanecem. De acordo com Vivian Moraes, gerente jur\u00eddica do SPC Brasil, afirma que a LGPD n\u00e3o gera conflito com o recente projeto provado do Cadastro Positivo, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 regida por uma lei pr\u00f3pria que j\u00e1 regulamenta sua atua\u00e7\u00e3o e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos consumidores, sendo utilizada \u00fanica e exclusivamente para a an\u00e1lise de cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAinda falta muita regulamenta\u00e7\u00e3o, muito detalhamento para a LGPD, mas como o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 uma lei geral, que se aplica a tudo, inclusive ao Cadastro Positivo. Existe um princ\u00edpio da especificidade da norma que afirma que, quem d\u00e1 a \u00faltima palavra \u00e9 a norma mais espec\u00edfica, e n\u00e3o a norma ou lei mais geral. A pr\u00f3pria LGPD fala isso, respeitada as regras existentes. N\u00e3o existe conflito e no futuro, as duas normas espec\u00edficas estar\u00e3o alinhadas\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

LGPD prev\u00ea regulamenta\u00e7\u00e3o depois, na parte que fala o que \u00e9 tratamento de dados, coloca tantas coisas, tudo \u00e9 tratamento, previs\u00e3o de tratamento de dados pessoais, 1\u00aa hip\u00f3tese s\u00f3 com consentimento das pessoas os dados podem ser tratados, mas tem outros tratamentos.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, \u00e9 importante ressaltar que uma norma n\u00e3o interfere na outra, assim como n\u00e3o choca com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u201cao contr\u00e1rio, uma lei complementa a outra, prev\u00ea a combina\u00e7\u00e3o dessas regras\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A lei do Cadastro Positivo tem regras espec\u00edficas que ser\u00e3o observadas. LGPD fala qual \u00e9 o procedimento caso haja vazamento de dados, a lei do Cadastro Positivo n\u00e3o fala especificamente sobre isso. Mas n\u00e3o existe receio, as regras s\u00e3o combinadas.<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o \u2013 Senadores<\/h3>\n\n\n\n
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\u201cPela proposta, o cidad\u00e3o passa a contar com uma avalia\u00e7\u00e3o mais justa na an\u00e1lise de pedidos de cr\u00e9dito junto \u00e0 bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem perder a garantia da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, como est\u00e1 previsto em lei. Um importante instrumento que dever\u00e1 facilitar a redu\u00e7\u00e3o de juros banc\u00e1rios e o acesso a cr\u00e9dito aos bons pagadores em todo o Brasil.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO)
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\u201cEsse projeto \u00e9 um dos cinco passos mais importantes para baratear os juros e o spread no Brasil. Defendi e votei lei para baixar os juros dos bancos. Vamos continuar o trabalho com for\u00e7a a favor das pessoas.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO)
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\u201cO cadastro positivo \u00e9 uma demanda antiga do setor varejista brasileiro. O objetivo \u00e9 incentivar que bons pagadores tenham acesso a juros menores. Ser\u00e1 bom para toda a economia do nosso imenso pa\u00eds.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Senador Carlos Viana (PSD-MG)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o \u2013 Sistema CNDL<\/h3>\n\n\n\n
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\u201cCom o Cadastro Positivo, o consumidor ser\u00e1 analisado pelo seu pr\u00f3prio hist\u00f3rico de pagamentos, e n\u00e3o apenas pelas restri\u00e7\u00f5es pontuais existentes em seu nome, o que \u00e9 um modelo mais justo e abrangente. N\u00f3s, do Sistema CNDL, agradecemos a todas as lideran\u00e7as envolvidas e cientes da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria para o futuro do nosso pa\u00eds. Este trabalho foi fundamental para a aprova\u00e7\u00e3o do texto que eleva o Brasil a outro patamar.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, presidente da CNDL<\/strong>
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\u201cEste projeto vai ampliar o acesso dos consumidores ao cr\u00e9dito, reduzir a inadimpl\u00eancia e os juros banc\u00e1rios. O SPC Brasil est\u00e1 pronto para este novo momento do mercado de cr\u00e9dito.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Roque Pellizzaro Junior, presidente do SPC Brasil<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 uma grande conquista para o varejo. Teremos, a partir de agora, um ambiente de an\u00e1lise e concess\u00e3o de cr\u00e9dito mais justo para consumidor que paga em dia seus compromissos financeiros e tamb\u00e9m para os empres\u00e1rios, que ter\u00e3o mais informa\u00e7\u00f5es sendo avaliadas e consideradas sobre o hist\u00f3rico de seus clientes.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ivan Roberto Tauffer, vice-presidente da CNDL e presidente da FCDL de Santa Catarina<\/strong>
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\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do texto do Cadastro Positivo foi uma vit\u00f3ria conjunta, de todo o Sistema CNDL. Temos certeza que o projeto vai mudar o jeito da economia circular.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Frank Sinatra, presidente da FCDL de Minas Gerais<\/strong>
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\u201c\u00c9 mais um avan\u00e7o para a classe empresarial deste Pa\u00eds, ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00f3 para os empres\u00e1rios, mas principalmente para os consumidores, que ter\u00e3o a chance, inclusive, de mais cr\u00e9dito na hora da compra.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ozair Bezerra, presidente da FCDL de Mato Grosso<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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