O CFC \u2013 Conselho Federal de Contabilidade editou novas normas para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es nas micro e pequenas empresas. Publicadas no DOU de 09\/12\/2021, p\u00e1ginas 442 a 445 \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1, as NBC \u2013 Normas Brasileira de Contabilidade TG 1001 e TG 1002 impactam cerca de 90% dos empreendimentos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Antes desta atualiza\u00e7\u00e3o, era comum os empreendedores confundirem o regime tribut\u00e1rio (Simples, Lucro Presumido ou lucro Real) com a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o da contabilidade regular. Inclusive, equ\u00edvoco cometido por alguns profissionais de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida, o CFC pacificou o entendimento e tornou OBRIGAT\u00d3RIO a contabilidade regular e a apura\u00e7\u00e3o dos resultados, procedimento que TODOS estavam obrigados desde 10 de janeiro de 2002, quando da edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.406, o C\u00f3digo Civil Brasileiro, que em seu artigo 1179 OBRIGA que todo empres\u00e1rio e sociedade empres\u00e1ria siga um sistema de contabilidade e levante anualmente o Balan\u00e7o Patrimonial e o seu Resultado Econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.179 – O empres\u00e1rio e a sociedade empres\u00e1ria s\u00e3o obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou n\u00e3o, com base na escritura\u00e7\u00e3o uniforme de seus livros, em correspond\u00eancia com a documenta\u00e7\u00e3o respectiva, e a levantar anualmente o balan\u00e7o patrimonial e o de resultado econ\u00f4mico.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Destarte, n\u00e3o haver\u00e1 mais procrastina\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da chamada contabilidade regular ap\u00f3s 01\/01\/2023. Todo e qualquer empreendimento, exceto o MEI \u2013 Microempreendedor Individual, dever\u00e1 elaborar sua contabiliza\u00e7\u00e3o com a ado\u00e7\u00e3o de uma ou outra norma, dependendo do seu faturamento. Com isso, qualquer tipo de empreendimento dever\u00e1 apresentar as Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis:<\/p>\n\n\n\n
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Nova realidade<\/strong>
a) Com esse rol de informa\u00e7\u00f5es, a RFB ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es plena de cruzar informa\u00e7\u00f5es de toda classe empresarial;<\/p>\n\n\n\nb) Fica descaracterizada a realiza\u00e7\u00e3o da \u201ccontabilidade\u201d utilizando-se apenas os extratos banc\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n
c) Aumento dos custos administrativos pela ado\u00e7\u00e3o OBRIGAT\u00d3RIA dessas normas para manter a conformidade fiscal e tribut\u00e1ria. Novas exig\u00eancias de antigas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n
Todas as demonstra\u00e7\u00f5es dever\u00e3o apresentar a situa\u00e7\u00e3o em forma comparativa, ou seja, saldos em 31\/12\/21 e em 31\/12\/22, por exemplo, observando-se a necessidade de notas explicativas, demonstra\u00e7\u00f5es consolidadas e combinadas, pol\u00edticas cont\u00e1beis, mudan\u00e7as de estimativas e retifica\u00e7\u00e3o de erros, ativos e passivos financeiros, alcance e estoques.<\/p>\n\n\n\n
Nada de novo para empreendimentos maiores onde os profissionais de contabilidade j\u00e1 procedem assim h\u00e1 anos.<\/p>\n\n\n\n
Resumindo: empres\u00e1rios e profissionais de contabilidade dever\u00e3o aprender em poucas semanas, a pr\u00e1tica cont\u00e1bil consolidada h\u00e1 12 anos!<\/p>\n\n\n\n
O grande problema \u00e9 que, enquanto o mundo se preocupa em vender, no Brasil a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de como cobrar e arrecadar tributos!<\/p>\n\n\n\n
Voltaremos ao assunto de forma \u201cfatiada\u201d para melhor entendimento!<\/p>\n\n\n\n
Roberto Folgueral<\/strong>
Contador e perito judicial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O CFC \u2013 Conselho Federal de Contabilidade editou novas normas para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o e contabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es nas micro e pequenas empresas. Publicadas no DOU de 09\/12\/2021, p\u00e1ginas 442 a 445 \u2013 Se\u00e7\u00e3o 1, as NBC \u2013 Normas Brasileira de Contabilidade TG 1001 e TG 1002 impactam cerca de 90% dos empreendimentos no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":15103,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2234],"tags":[1834,352,4787,4788],"class_list":["post-15102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vozes-do-varejo","tag-contabilidade","tag-mpe","tag-normas-brasileira-de-contabilidade","tag-notas-explicativas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15102\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}