{"id":15109,"date":"2022-03-02T15:51:18","date_gmt":"2022-03-02T18:51:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15109"},"modified":"2026-01-29T10:36:13","modified_gmt":"2026-01-29T13:36:13","slug":"o-comercio-pode-a-exigir-passaporte-de-vacinacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/o-comercio-pode-a-exigir-passaporte-de-vacinacao\/","title":{"rendered":"O com\u00e9rcio pode a exigir passaporte de vacina\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Equipe da Varejo S.A. conversa com advogado e esclarece d\u00favidas sobre o passaporte da vacina\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, consumidores t\u00eam se preocupado em frequentar lugares onde as pessoas presentes estejam vacinadas. Mas ser\u00e1 que as empresas podem exigir dos clientes e colaboradores a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o ou o chamado \u2018passaporte da vacina\u00e7\u00e3o\u2019?<\/p>\n\n\n\n

A exig\u00eancia do documento comprovando a vacina\u00e7\u00e3o para clientes ou funcion\u00e1rios \u00e9, atualmente, uma decis\u00e3o da empresa, da escola ou do evento. Alguns locais decretaram as suas regras, por\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o ou recomenda\u00e7\u00e3o oficial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em \u00e2mbito federal.<\/p>\n\n\n\n

O Espirito Santo \u00e9 um dos estados que est\u00e1 exigindo passaporte de vacina. Para bares, restaurantes, eventos e festas, o esquema vacinal completo \u00e9 obrigat\u00f3rio, podendo ser substitu\u00eddo por teste negativo realizado poucas horas antes. J\u00e1 no com\u00e9rcio, essa exig\u00eancia ainda n\u00e3o acontece de forma obrigat\u00f3ria. \u201c\u00c9 uma exig\u00eancia em qualquer lugar onde as pessoas precisam retirar as m\u00e1scaras para consumir alguma comida ou bebida\u201d, afirmou Renato Casagrande, governador do Esp\u00edrito Santo, em entrevista no fim de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Essas medidas entraram em vigor no come\u00e7o do m\u00eas de fevereiro. \u201cEstamos substituindo as restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio das atividades econ\u00f4micas por vacina\u00e7\u00e3o, por testagem e comprimento de protocolo. N\u00f3s j\u00e1 temos grande parte da popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizando seu esquema de vacina\u00e7\u00e3o, muitos com o esquema j\u00e1 completo. Ent\u00e3o, as medidas desse per\u00edodo t\u00eam que ser diferentes das tomadas no passado\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de necessidade de afastamento do funcion\u00e1rio, o Governo Federal, por meio dos Minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia e da Sa\u00fade, estabeleceu novas regras para o afastamento por Covid-19 do trabalhador, atrav\u00e9s da Portaria Interministerial MTP\/MS n\u00ba 14\/2022. Desde o dia 20\/01, apresentando sintomas de Covid-19 ou assintom\u00e1tico com resultado positivo, o funcion\u00e1rio com deve ser enviado para casa por at\u00e9 10 dias, mesmo sem atestado m\u00e9dico. Ali\u00e1s, uma medida que traz preocupa\u00e7\u00e3o aos empregadores e tem sido questionada por diversas entidades do setor privado.<\/p>\n\n\n\n

Legalidade da exig\u00eancia<\/strong>
Para entender se o com\u00e9rcio pode exigir o passaporte de vacina\u00e7\u00e3o, a Revista Varejo S.A. entrou em contato com Ac\u00e1cio Miranda da Silva Filho, advogado, doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Penal Internacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 legal porque, nesse momento, temos que ponderar dois direitos: o da pessoa escolher (se vacinar ou n\u00e3o e de liberar a entrada ou n\u00e3o) e o direito \u00e0 sa\u00fade. Em um momento de pandemia, n\u00f3s temos que respeitar a sa\u00fade p\u00fablica e entender que \u00e9 o mais importante para o pa\u00eds\u201d, explica Ac\u00e1cio.<\/p>\n\n\n\n

Segundo explica o doutor em Direito Constitucional, apesar de estarmos falando de dois direitos fundamentais — o direito \u00e0 sa\u00fade e o direito de ir e vir –, em uma pandemia, existem prioridades. \u201cO tribunal entende que, nesse momento, a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 mais importante que o individual de uma pessoa\u201d, esclarece o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe n\u00e3o estiv\u00e9ssemos no meio de uma pandemia, a a\u00e7\u00e3o de fechar as portas para uma pessoa seria vista como forma de preconceito, e nesse caso, haveria consequ\u00eancias. Mas, por se tratar de uma pandemia, um momento at\u00edpico para a popula\u00e7\u00e3o, o coletivo deve falar mais alto\u201d, finaliza Ac\u00e1cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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