A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilh\u00f5es do super\u00e1vit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e munic\u00edpios para fomento de atividades e produtos culturais em raz\u00e3o dos efeitos econ\u00f4micos e sociais da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A proposta (Projeto de Lei Complementar 73\/21) retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado em Plen\u00e1rio o texto do relator, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), elaborado a partir de acordo entre os parlamentares. O texto incluiu parcialmente emenda da deputada Bia Kicis (Uni\u00e3o-DF) prevendo que a Secretaria Especial de Cultura definir\u00e1 as diretrizes no \u00e2mbito de um planejamento estrat\u00e9gico que leve em conta quais segmentos culturais ser\u00e3o considerados priorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o descentralizada dos recursos repassados poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em raz\u00e3o de ser ano eleitoral, o prazo ser\u00e1 automaticamente prorrogado pelo mesmo per\u00edodo no qual n\u00e3o foi poss\u00edvel usar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado tamb\u00e9m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00) e permite aos entes federados exclu\u00edrem os recursos recebidos da meta de resultado prim\u00e1rio. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar esse ponto do projeto.<\/p>\n\n\n\n
Homenagem<\/strong> Entre os trabalhos de Paulo Gustavo est\u00e1 a interpreta\u00e7\u00e3o de Dona Herm\u00ednia, no mon\u00f3logo teatral \u201cMinha m\u00e3e \u00e9 uma pe\u00e7a\u201d, tamb\u00e9m adaptado para o cinema.<\/p>\n\n\n\n Audiovisual<\/strong> Desse montante, R$ 167,8 milh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos somente estre os estados e o Distrito Federal para apoio \u00e0s micro e pequenas empresas do setor; para a distribui\u00e7\u00e3o e o licenciamento de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs p\u00fablicas; e aos servi\u00e7os independentes de v\u00eddeo por demanda cujo cat\u00e1logo de obras seja composto por pelo menos 70% de produ\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n As produtoras devem ser empresas brasileiras independentes, e as distribuidoras devem ser controladas por 70% de capital em posse de brasileiros natos ou naturalizados h\u00e1 mais de 10 anos, vedadas aquelas vinculadas a concession\u00e1rias de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e1 permitido pagar inclusive despesas gerais e habituais vencidas ou a vencer at\u00e9 31 de dezembro de 2022 e relacionadas a servi\u00e7os recorrentes, transporte, manuten\u00e7\u00e3o, atividades art\u00edsticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais.<\/p>\n\n\n\n \u201cO texto \u00e9 fruto de uma s\u00e9rie de debates que amadureceram nos \u00faltimos dois anos para trazer ineg\u00e1vel avan\u00e7o \u00e0 cultura e realiza\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios como a democratiza\u00e7\u00e3o da cultura\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n Estados e munic\u00edpios<\/strong> No entanto, o projeto separa esse montante em tr\u00eas valores conforme o tipo de uso:<\/p>\n\n\n\n Condi\u00e7\u00f5es<\/strong> O texto lista condi\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es para o recebimento dos recursos pelos benefici\u00e1rios. Assim, uma produ\u00e7\u00e3o audiovisual apoiada pode receber recursos de mais de um ente da Federa\u00e7\u00e3o se for previsto no edital. Poder\u00e3o ser contempladas salas de cinema fora de rede ou de redes com at\u00e9 25 salas, e as a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o devem gratuitas.<\/p>\n\n\n\n Contrapartidas<\/strong> No caso das salas de cinema, haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exibir obras nacionais em um n\u00famero de dias 10% superior ao estabelecido pelo regulamento da Medida Provis\u00f3ria 2.228-1\/01. Para o grupo alvo, o regulamento estipula um m\u00ednimo que varia de 27 a 41 dias ao ano de exibi\u00e7\u00e3o de filme nacional por sala.<\/p>\n\n\n\n Outras atividades culturais<\/strong> Sem especificar um valor para cada grupo, ser\u00e3o contempladas a\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n\n\n\n \u2013 apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n \u2013 apoio a cursos, produ\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais, inclusive que possam ser transmitidas pela internet ou redes sociais e outras plataformas digitais; ou<\/p>\n\n\n\n \u2013 desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia de Covid-19.<\/p>\n\n\n\n O texto define como espa\u00e7os culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais, com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n Para esses espa\u00e7os, o repasse, a t\u00edtulo de subs\u00eddio mensal, poder\u00e1 custear despesas gerais e habituais, vencidas ou a vencer at\u00e9 31 de dezembro de 2022, e relacionadas a servi\u00e7os recorrentes, transporte, manuten\u00e7\u00e3o, atividades art\u00edsticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais, al\u00e9m de outras despesas comprovadas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto, os instrumentos de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar dispon\u00edveis em formatos acess\u00edveis, como audiovisual e audiodescri\u00e7\u00e3o, e outros espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia, como braile, daisy e libras.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o listadas v\u00e1rias atividades pass\u00edveis de serem contempladas pelos editais, como artes visuais, m\u00fasica, teatro, dan\u00e7a, circo, livro, leitura e literatura, artesanato, Carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e toda e qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n\n\n\n No caso dessas outras a\u00e7\u00f5es culturais, as contrapartidas gratuitas dever\u00e3o ser na forma de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas ou universidades p\u00fablicas, assim como universidades privadas com estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni).<\/p>\n\n\n\n Outro p\u00fablico priorit\u00e1rio s\u00e3o profissionais de sa\u00fade, preferencialmente aqueles envolvidos no combate \u00e0 pandemia, e pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Esse p\u00fablico contar\u00e1 ainda com ingressos gratuitos em intervalos regulares em exibi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Todas as contrapartidas previstas no projeto dever\u00e3o ocorrer em prazo determinado pelo respectivo ente da Federa\u00e7\u00e3o, observadas a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e as medidas de controle da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n Parcela n\u00e3o requerida<\/strong> Quando um determinado munic\u00edpio ou cons\u00f3rcio n\u00e3o pedir a verba no prazo, o dinheiro dever\u00e1 ser redistribu\u00eddo pela Uni\u00e3o aos munic\u00edpios que realizarem o pedido com os mesmos crit\u00e9rios de partilha estabelecidos na distribui\u00e7\u00e3o original. Os munic\u00edpios que receberem os recursos dever\u00e3o inclu\u00ed-los em sua programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 180 dias, contados do repasse, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o aos respectivos estados.<\/p>\n\n\n\n No caso dos estados e do DF, o prazo ser\u00e1 de 120 dias, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os estados dever\u00e3o ainda estimular a desconcentra\u00e7\u00e3o territorial das a\u00e7\u00f5es apoiadas, contemplando em especial as cidades que perderem o prazo de solicita\u00e7\u00e3o e os munic\u00edpios que devolverem recursos aos fundos estaduais.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":15135,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3911,3912,732,3913,3914,478],"class_list":["post-15134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-atividades-culturais","tag-audiovisual","tag-fundo-nacional-de-cultura","tag-lei-paulo-gustavo","tag-projeto-de-lei-complementar-73-21","tag-setor-cultural"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15134","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15134"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15134\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15135"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15134"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15134"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15134"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Se o projeto virar lei, dever\u00e1 ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.<\/p>\n\n\n\n
A maior parte da verba (R$ 2,797 bilh\u00f5es), vinda da arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine), dever\u00e1 ser aplicada no setor de audiovisual.<\/p>\n\n\n\n
O restante do apoio para o audiovisual ser\u00e1 dividido metade para os munic\u00edpios e metade para os estados. Entre as cidades, 20% do total ser\u00e3o rateados segundo os \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Entre os estados, 20% pelos \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e 80% pela popula\u00e7\u00e3o. O Distrito Federal participa da distribui\u00e7\u00e3o junto aos estados e junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Na execu\u00e7\u00e3o dos recursos, os governos dever\u00e3o realizar a\u00e7\u00f5es emergenciais ou oferecer pr\u00eamios por meio de chamamentos p\u00fablicos, editais e outras formas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica simplificadas.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber o dinheiro, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 pactuar com o gestor cultural contrapartida social, incluindo obrigatoriamente a realiza\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00f5es gratuitas dos conte\u00fados selecionados, com acessibilidade de grupos com restri\u00e7\u00f5es e direcionamento \u00e0 rede de ensino da localidade.<\/p>\n\n\n\n
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, outro R$ 1,065 bilh\u00e3o ser\u00e1 repartido igualmente entre estados (50%) e munic\u00edpios (50%), com rateio pelos mesmos crit\u00e9rios (FPE ou FPM e popula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
O projeto concede prazo de 60 dias para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios apresentarem plano de a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s abertura de plataforma eletr\u00f4nica federal referente ao repasse. O prazo \u00e9 aplic\u00e1vel inclusive para munic\u00edpios que queiram somar suas parcelas no \u00e2mbito de gest\u00e3o consorciada na \u00e1rea de cultura.<\/p>\n\n\n\n