Gestantes com esquema vacinal completo contra o coronav\u00edrus devem retornar ao trabalho presencial. \u00c9 o que determina a Lei 14.311, de 2022, publicada com vetos, nesta quinta-feira (10), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei (PL) 2.058\/2021, aprovado no Senado em dezembro do ano passado com relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto foi ratificado parcialmente pela C\u00e2mara em fevereiro, quando foram exclu\u00eddas emendas dos senadores que impediam o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades e previam restri\u00e7\u00f5es para a volta de lactantes.<\/p>\n\n\n\n
A norma sancionada disciplina o trabalho das gr\u00e1vidas n\u00e3o imunizadas quando a atividade n\u00e3o puder ser feita a dist\u00e2ncia \u2014 quest\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a Lei 14.311 prev\u00ea que as gestantes n\u00e3o completamente imunizadas ficam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para compatibilizar as atividades desenvolvidas, o empregador poder\u00e1 alterar as fun\u00e7\u00f5es da empregada, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, com garantia de que ela ter\u00e1 retomada sua fun\u00e7\u00e3o original quando do retorno ao presencial.<\/p>\n\n\n\n
Todas as gestantes (e n\u00e3o apenas as completamente imunizadas) dever\u00e3o retornar imediatamente ao trabalho assim que for decretado o encerramento do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica por conta do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O retorno tamb\u00e9m \u00e9 previsto para aquelas que optaram pela n\u00e3o vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de termo de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Vetos<\/strong> Tamb\u00e9m foi vetada a previs\u00e3o de considerar gravidez de risco no caso de o trabalho ser incompat\u00edvel com sua realiza\u00e7\u00e3o em domic\u00edlio por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma a dist\u00e2ncia. Nesse caso, o projeto previa a substitui\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o pelo sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente, a proposi\u00e7\u00e3o contraria o interesse p\u00fablico, ao instituir concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de maternidade de forma diversa ao previsto para o aux\u00edlio-materninade.<\/p>\n\n\n\n \u201cAdemais, ao se dilatar o prazo de frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, restaria apresentado alto potencial de altera\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria relacionada \u00e0 concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o que violaria o disposto no par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 195 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e colocaria sob risco material a sustentabilidade do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d, justificou Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto prev\u00ea que gr\u00e1vidas que optaram por n\u00e3o se vacinar tamb\u00e9m podem voltar ao trabalho, mediante assinatura de termo<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15227,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[255,256,3917,3918,3919,3920,3921,3922,3923,321],"class_list":["post-15226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-gestantes","tag-gravida","tag-lei-14-311","tag-mulheres-gravidas","tag-pl-2-058-2021","tag-trabalhadoras-gestantes","tag-trabalho-das-gravidas","tag-vacinacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15226"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15226\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, vetou o item que previa, no caso de retorno por interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, o recebimento de sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n