{"id":15230,"date":"2022-03-10T21:39:26","date_gmt":"2022-03-11T00:39:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15230"},"modified":"2026-01-29T10:36:11","modified_gmt":"2026-01-29T13:36:11","slug":"congresso-nacional-derruba-veto-ao-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/congresso-nacional-derruba-veto-ao-refis\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional derruba veto ao Refis"},"content":{"rendered":"\n<p><em>O programa vai renegociar d\u00edvidas do Simples em at\u00e9 180 meses e estabelecer descontos conforme a queda no faturamento da empresa no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020<\/em>. <em>Empresas que tenham d\u00e9bitos precisam fazer o parcelamento atrav\u00e9s do Refis at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial n\u00famero 8, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46\/21, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp). No Senado, foram 65 votos a 2 pela derrubada do veto. Na C\u00e2mara dos Deputados, foram 430 votos pela derrubada do veto e apenas 11 votos pela sua manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Orientando pelo governo, o senador Jorginho Mello (PL-SC), membro da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa e autor do projeto, pediu a derrubada do veto do pr\u00f3prio presidente Bolsonaro. Em sua defesa, lembrou que o Relp servir\u00e1 para deixar o empres\u00e1rio em dia com todas as certid\u00f5es e explicou que o programa se soma a outras iniciativas do governo, como a do Pronampe. \u201cO Relp vem agora para deixar o micro e pequeno empres\u00e1rio de p\u00e9, gerar emprego e crescimento para o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O programa vai renegociar d\u00edvidas do Simples em at\u00e9 180 meses e estabelecer descontos conforme a queda no faturamento da empresa no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020, na compara\u00e7\u00e3o com igual per\u00edodo em 2019. Ap\u00f3s a derrubada do veto, o Executivo tem o prazo de at\u00e9 48h para a san\u00e7\u00e3o presidencial e publica\u00e7\u00e3o da Lei no DOU para entrada em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>O presidente da Uni\u00e3o Nacional das Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (UNECS), entidade que re\u00fane as oito maiores organiza\u00e7\u00f5es do setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os do Brasil, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, disse que a derrubada do veto ser\u00e1 crucial para reestabelecer a esperan\u00e7a de milhares de empres\u00e1rios afetados durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cConsideramos que a decis\u00e3o do Congresso ser\u00e1 fundamental para auxiliar as pequenas empresas em risco de encerramento de atividades, especialmente diante do panorama da pandemia\u201d, disse Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o dirigente, o Relp vai socorrer o empres\u00e1rio que, durante o per\u00edodo mais agudo da pandemia, ficou na inc\u00f4moda posi\u00e7\u00e3o de escolher entre pagar impostos ou fechar a empresa. \u201cEssa Lei vai socorrer aquele que fez a escolha certa, que foi a de salvar empregos. \u00c9 justo que agora o governo estenda a m\u00e3o para quem quer continuar pagando impostos e gerando e emprego e renda\u201d, disse Jos\u00e9 C\u00e9sar.<\/p>\n\n\n\n<p>O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do projeto, disse em suas redes sociais que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional j\u00e1 est\u00e1 preparada para abrir o sistema para que as empresas possam fazer a ades\u00e3o ao programa. \u201cTodas as empresas que tenham d\u00e9bitos precisam fazer o parcelamento atrav\u00e9s do Refis at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, data data-limite para que todos que estejam adimplentes e se mantenham no Simples Nacional\u201d, disse o deputado.<\/p>\n\n\n\n<p>O Relp foi aprovado no Congresso no ano passado, mas, por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, foi integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares da Frentes Parlamentar do Com\u00e9rcio e servi\u00e7os se mobilizaram juntamente com as lideran\u00e7as e entidades representativa do setor para derrubar o veto e garantir a recupera\u00e7\u00e3o de milhares de empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (10), o veto presidencial n\u00famero 8, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46\/21, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp)<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":15240,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[1124,282,290,3924,385,782,1107,3909],"class_list":["post-15230","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-frente-parlamentar-de-comercio-e-servico","tag-jorginho-mello","tag-jose-cesar-da-costa","tag-marco-bertaiolli","tag-refis","tag-relp","tag-unecs","tag-veto-8-2022"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15230","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15230"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15230\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15240"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15230"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15230"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15230"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}