Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS e, por isso, tem direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benef\u00edcios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.<\/p>\n\n\n\n
“Os requisitos da aposentadoria do MEI s\u00e3o basicamente os mesmos da aposentadoria de qualquer trabalhador, com alguns detalhes”, explica Danilo Lemos, advogado especialista em direito previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Lemos de Miranda Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Com a ajuda do advogado, o g1 responde as principais d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 preciso para o MEI ter direito \u00e0 aposentadoria?<\/strong> A contribui\u00e7\u00e3o do MEI para o INSS \u00e9 no valor de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em 2022, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passou a ser de R$ 1.212,00. Por isso, houve um reajuste na taxa do MEI que, a partir de fevereiro deste ano, \u00e9 de R$ 60,60. Esse novo valor j\u00e1 vale para os boletos que vencer\u00e3o em 20 de fevereiro.<\/p>\n\n\n\n Os MEIs que exercem atividades ligadas ao com\u00e9rcio e ind\u00fastria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). J\u00e1 os ligados a Servi\u00e7os pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n\n\n\n “Esse valor \u00e9 mais baixo do que a contribui\u00e7\u00e3o paga pela maioria dos trabalhadores. E, considerando os benef\u00edcios que podem ser garantidos, vale muito a pena pag\u00e1-lo regularmente”, alerta Danilo.<\/p>\n\n\n\n Como pagar a taxa do DAS-MEI?<\/strong> Quais os requisitos para se aposentar como MEI?<\/strong> Qual a remunera\u00e7\u00e3o ao se aposentar?<\/strong> Como funciona a complementa\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS?<\/strong> Por\u00e9m, o MEI pode complementar o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o com 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo ou do valor efetivamente recebido em cada m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Como o MEI pode complementar a contribui\u00e7\u00e3o para o INSS?<\/strong> Existem 2 cen\u00e1rios em que \u00e9 poss\u00edvel fazer essa complementa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o como MEI poder\u00e1 ser somado a outros per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social?<\/strong> Quem j\u00e1 \u00e9 aposentado pode contribuir para o INSS como MEI?<\/strong> Quem \u00e9 aposentado por invalidez e se formalizar como MEI perde a aposentadoria?<\/strong> Fonte: G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todo microempreendedor individual (MEI) contribui para o INSS e, por isso, tem direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, com benef\u00edcios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":14625,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[827,688,288,402],"class_list":["post-15234","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-aposentadoria","tag-inss","tag-mei","tag-previdencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15234"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15234\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O MEI precisa pagar mensalmente a guia do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS-MEI). Essa taxa fixa inclui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento \u00e9 feito de forma virtual, pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n\n\n\n
O MEI tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez. A idade m\u00ednima exigida por lei \u00e9 de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Al\u00e9m da idade m\u00ednima, \u00e9 preciso ter 180 meses de contribui\u00e7\u00e3o, equivalente a 15 anos. Se o MEI desejar se aposentar antes, por tempo de servi\u00e7o, ele pode complementar sua contribui\u00e7\u00e3o em 15% (saiba mais abaixo).<\/p>\n\n\n\n
A aposentadoria pelo MEI, sem a complementa\u00e7\u00e3o, permite a remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ao complementar a sua contribui\u00e7\u00e3o, o valor da aposentadoria pode chegar at\u00e9 ao teto do INSS, que at\u00e9 2021 era de R$ 6.433,57.<\/p>\n\n\n\n
Ao pagar apenas 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para o INSS, o MEI abre m\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, para se aposentar, s\u00f3 poder\u00e1 usar as regras da aposentadoria por idade. E o valor ser\u00e1 sempre limitado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, o MEI n\u00e3o tem direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Para passar a ter direito \u00e0 aposentadoria nessa modalidade, o MEI dever\u00e1 completar a contribui\u00e7\u00e3o mensal de 5% com mais 15% sobre o sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n
Sim, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o pode ser contado para concess\u00e3o de aposentadoria por idade, assim como para o cumprimento de car\u00eancia para aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade e aposentadoria por invalidez, desde que devidamente recolhidos. Para que o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o do MEI conte para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o MEI dever\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o mensal, como explicado acima.<\/p>\n\n\n\n
A contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do MEI que j\u00e1 for aposentado n\u00e3o d\u00e1 direito a uma segunda aposentadoria, por\u00e9m o segurado tem direito a sal\u00e1rio-maternidade e acesso ao servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional do INSS, no caso de ficar incapacitado de executar sua atividade habitual.<\/p>\n\n\n\n
Sim, porque o aposentado por invalidez que retorna como MEI \u00e9 considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixar\u00e1 de receber o benef\u00edcio por invalidez.<\/p>\n\n\n\n