O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (15), em decis\u00e3o final, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais (PLP 73\/2021). O texto, batizado de \u201cLei Paulo Gustavo\u201d, segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
O dinheiro sair\u00e1 do super\u00e1vit financeiro do FNC e ser\u00e1 operado diretamente pelos estados e munic\u00edpios. A proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluam os recursos recebidos da meta de resultado prim\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado foi o substitutivo da C\u00e2mara dos Deputados, mas duas mudan\u00e7as foram rejeitadas pelo relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele restabeleceu a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+ entre os grupos cuja participa\u00e7\u00e3o deve ser assegurada pelos estados e munic\u00edpios entre os projetos contemplados pelo financiamento. Tamb\u00e9m foi recuperado o prazo de 90 dias (a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei) para que o dinheiro seja enviado aos entes federativos – na vers\u00e3o da C\u00e2mara, esse prazo seria para a Secretaria Especial da Cultura, do Minist\u00e9rio do Turismo, definir diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
A lei tem o objetivo de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o do setor cultural ap\u00f3s as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado ap\u00f3s longa interna\u00e7\u00e3o por causa da doen\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Apoios<\/strong> \u2014 A cultura n\u00e3o \u00e9 sinal de tr\u00e2nsito: n\u00e3o \u00e9 vermelha, amarela ou verde. N\u00e3o \u00e9 de esquerda, de centro ou de direita. Cultura tem a ver com a nossa tradi\u00e7\u00e3o. O pa\u00eds n\u00e3o aguenta mais essa discuss\u00e3o infrut\u00edfera e mesquinha que prega que n\u00e3o devemos investir em cultura para n\u00e3o beneficiar lado A ou B. Cultura \u00e9 enriquecimento intelectual. Na\u00e7\u00e3o nenhuma vai se desenvolver sem valorizar ou incentivar sua cultura \u2014 argumentou.<\/p>\n\n\n\n Silveira observou que a descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos, com os estados e munic\u00edpios podendo decidir autonomamente sobre os projetos a serem apoiados, \u00e9 uma qualidade da lei. Para ele, assim ser\u00e1 poss\u00edvel fazer os investimentos chegarem a todas as cidades do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O senador Paulo Rocha (PT-PA), que foi o autor do projeto, tamb\u00e9m destacou esse ponto do projeto, afirmando que ele vai fortalecer as economias locais. Ao cumprimentar Alexandre Silveira pela relatoria, ele exaltou o papel da cultura na forma\u00e7\u00e3o de mem\u00f3ria e de identidade da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Nesses \u00faltimos tempos, em momentos de crises, o Senado Federal tem respondido \u00e0 altura. A relatoria n\u00e3o foi apenas uma an\u00e1lise do projeto em si, mas entremeou a valoriza\u00e7\u00e3o e a import\u00e2ncia que t\u00eam aqueles que fazem a cultura. Eles resgatam o valor do povo e mant\u00eam viva a sua hist\u00f3ria, pela arte, teatro, poesia, m\u00fasica, desenhos, fotografia \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os senadores restabeleceram justi\u00e7a para o setor cultural, uma categoria que ele classificou como \u201csofrida\u201d durante os tempos da pandemia. Ele cumprimentou Silveira e Paulo Rocha e tamb\u00e9m o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que foi o relator do projeto quando ele foi analisado pelo Senado pela primeira vez, em 2021.<\/p>\n\n\n\n Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Zenaide Maia (PROS-RN) salientaram que o setor cultural foi um dos primeiros a sofrer os efeitos econ\u00f4micos da pandemia, porque teve que ser o primeiro a paralisar suas atividades e o \u00faltimo a retom\u00e1-las. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) disse que a aprova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 acertada pois garante aos artistas \u201cfertilidade para criar\u201d. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a decis\u00e3o do Senado atende a um \u201cclamor\u201d da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Conte\u00fado<\/strong> A maior parte da verba (R$ 2,797 bilh\u00f5es), vinda da arrecada\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine), dever\u00e1 ser aplicada no setor de audiovisual.<\/p>\n\n\n\n Desse montante, R$ 167,8 milh\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio \u00e0s micro e pequenas empresas do setor; para a distribui\u00e7\u00e3o e o licenciamento de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs p\u00fablicas; e aos servi\u00e7os independentes de v\u00eddeo por demanda cujo cat\u00e1logo de obras seja composto por pelo menos 70% de produ\u00e7\u00f5es nacionais.<\/p>\n\n\n\n As produtoras devem ser empresas brasileiras independentes, e as distribuidoras devem ser controladas por 70% de capital em posse de brasileiros natos ou naturalizados h\u00e1 mais de 10 anos, vedadas aquelas vinculadas a concession\u00e1rias de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O restante do apoio para o audiovisual ser\u00e1 dividido metade para os munic\u00edpios e metade para os estados. Entre as cidades, 20% do total ser\u00e3o rateados segundo os \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e 80% proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Entre os estados, 20% pelos \u00edndices do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e 80% pela popula\u00e7\u00e3o. O Distrito Federal participa da distribui\u00e7\u00e3o junto aos estados e junto aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o projeto separa esse montante em tr\u00eas valores conforme o tipo de uso:<\/p>\n\n\n\n Ao receber o dinheiro, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 pactuar com o gestor cultural contrapartida social, incluindo obrigatoriamente a realiza\u00e7\u00e3o de exibi\u00e7\u00f5es gratuitas dos conte\u00fados selecionados, com acessibilidade de grupos com restri\u00e7\u00f5es e direcionamento \u00e0 rede de ensino da localidade.<\/p>\n\n\n\n No caso das salas de cinema, haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exibir obras nacionais em um n\u00famero de dias 10% superior ao estabelecido pelo regulamento da Medida Provis\u00f3ria 2.228-1\/01. Para o grupo alvo, o regulamento estipula um m\u00ednimo que varia de 27 a 41 dias ao ano de exibi\u00e7\u00e3o de filme nacional por sala.<\/p>\n\n\n\n Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, outro R$ 1,065 bilh\u00e3o ser\u00e1 repartido igualmente entre estados (50%) e munic\u00edpios (50%), com rateio pelos mesmos crit\u00e9rios (FPE ou FPM e popula\u00e7\u00e3o). Sem especificar um valor para cada grupo, ser\u00e3o contempladas a\u00e7\u00f5es de:<\/p>\n\n\n\n O texto define como espa\u00e7os culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas culturais, organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias, cooperativas com finalidade cultural e institui\u00e7\u00f5es culturais, com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n Para esses espa\u00e7os, o repasse, a t\u00edtulo de subs\u00eddio mensal, poder\u00e1 custear despesas gerais e habituais, vencidas ou a vencer at\u00e9 31 de dezembro de 2022, e relacionadas a servi\u00e7os recorrentes, transporte, manuten\u00e7\u00e3o, atividades art\u00edsticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais, al\u00e9m de outras despesas comprovadas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o projeto, os instrumentos de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estar dispon\u00edveis em formatos acess\u00edveis, como audiovisual e audiodescri\u00e7\u00e3o, e outros espec\u00edficos para pessoas com defici\u00eancia, como braile, daisy e libras.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o listadas v\u00e1rias atividades pass\u00edveis de serem contempladas pelos editais, como artes visuais, m\u00fasica, teatro, dan\u00e7a, circo, livro, leitura e literatura, artesanato, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e toda e qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n\n\n\n No caso dessas outras a\u00e7\u00f5es culturais, as contrapartidas gratuitas dever\u00e3o ser na forma de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas ou universidades p\u00fablicas, assim como universidades privadas com estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni).<\/p>\n\n\n\n Outro p\u00fablico priorit\u00e1rio s\u00e3o profissionais de sa\u00fade, preferencialmente aqueles envolvidos no combate \u00e0 pandemia, e pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. Esse p\u00fablico contar\u00e1 ainda com ingressos gratuitos em intervalos regulares em exibi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Todas as contrapartidas previstas no projeto dever\u00e3o ocorrer em prazo determinado pelo respectivo ente da Federa\u00e7\u00e3o, observadas a situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e as medidas de controle da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n O projeto concede prazo de 60 dias para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios apresentarem plano de a\u00e7\u00e3o ap\u00f3s abertura de plataforma eletr\u00f4nica federal referente ao repasse. O prazo \u00e9 aplic\u00e1vel inclusive para munic\u00edpios que queiram somar suas parcelas no \u00e2mbito de gest\u00e3o consorciada na \u00e1rea de cultura.<\/p>\n\n\n\n Quando um determinado munic\u00edpio ou cons\u00f3rcio n\u00e3o pedir a verba no prazo, o dinheiro dever\u00e1 ser redistribu\u00eddo pela Uni\u00e3o aos munic\u00edpios que realizarem o pedido com os mesmos crit\u00e9rios de partilha estabelecidos na distribui\u00e7\u00e3o original. Os munic\u00edpios que receberem os recursos dever\u00e3o inclu\u00ed-los em sua programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em 180 dias, contados do repasse, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o aos respectivos estados.<\/p>\n\n\n\n No caso dos estados e do DF, o prazo ser\u00e1 de 120 dias, sob pena de devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os estados dever\u00e3o ainda estimular a desconcentra\u00e7\u00e3o territorial das a\u00e7\u00f5es apoiadas, contemplando em especial as cidades que perderem o prazo de solicita\u00e7\u00e3o e os munic\u00edpios que devolverem recursos aos fundos estaduais.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e3o destinados R$ 3,86 bilh\u00f5es para projetos culturais; o dinheiro sair\u00e1 do super\u00e1vit financeiro do FNC e ser\u00e1 operado diretamente pelos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15273,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[378,3931,3932,732,3933,3934,478],"class_list":["post-15272","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cultura","tag-economias-locais","tag-fomento-de-projetos-culturais","tag-fundo-nacional-de-cultura","tag-lei-paulo-ricardo","tag-pandemia-de-covid-19","tag-setor-cultural"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15272","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15272\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15273"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O senador Alexandre Silveira afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o definitiva do projeto aponta para um entendimento de que o investimento em cultura \u00e9 um tema de interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o dos recursos da Lei Paulo Gustavo poder\u00e1 ser feita at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Se houver algum impedimento em raz\u00e3o de ser ano eleitoral, o prazo ser\u00e1 automaticamente prorrogado pelo mesmo per\u00edodo no qual n\u00e3o foi poss\u00edvel usar o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n