Est\u00e1 prevista para esta quarta-feira (16) a vota\u00e7\u00e3o, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tribut\u00e1ria, a PEC 110\/2019. Tida como decisiva para os rumos do desenvolvimento nacional, o texto promete a simplifica\u00e7\u00e3o do mais complexo, ineficaz e injusto sistema de tributa\u00e7\u00e3o do mundo. A promessa, claro, atende ao anseio de milh\u00f5es de empres\u00e1rios e cidad\u00e3os que, h\u00e1 d\u00e9cadas, aguardam um modelo de arrecada\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a grandeza do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A esperan\u00e7a por um sistema mais civilizado, no entanto, esbarra em um v\u00edcio de origem contido no cerne da PEC 110: a unifica\u00e7\u00e3o de impostos e o estabelecimento de uma al\u00edquota \u00fanica para produtos e servi\u00e7os. A ideia, que parece t\u00e3o atrativa, na verdade, agrava outra chaga do nosso sistema: o aumento cont\u00ednuo da carga tribut\u00e1ria, um problema que atinge especialmente o setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os e, indiretamente, o consumidor final, que \u00e9 quem, no fim das contas, absorve esse custo.<\/p>\n\n\n\n
Respons\u00e1vel por 27 milh\u00f5es de empregos, 73% do PIB e 80% das empresas ativas no pa\u00eds, o setor \u00e9 o mais sacrificado quando o assunto \u00e9 cobran\u00e7a de impostos. N\u00e3o s\u00f3 porque \u00e9 formado em sua maioria por pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios, os mais expostos \u00e0s varia\u00e7\u00f5es da economia, como tamb\u00e9m os que mais sofrem na hora de executar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, o emaranhado burocr\u00e1tico necess\u00e1rio para comprovar o pagamento dos tributos e que representam fatia volumosa dos custos dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Alheio a essa realidade, o texto que se encontra na CCJ do Senado d\u00e1 margem para o agravamento desse quadro. Estudo feito pela Uni\u00e3o Nacional das Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, a UNECS, mostra, por exemplo, que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tratada no PL n\u00ba 3887\/2020 – que tem sido considerado para as discuss\u00f5es no \u00e2mbito da PEC 110 -, fixa al\u00edquota \u00fanica de 12% em substitui\u00e7\u00e3o ao que hoje \u00e9 cobrado a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e COFINS, implicar\u00e1 em uma expressiva majora\u00e7\u00e3o da atual carga tribut\u00e1ria. S\u00f3 no regime n\u00e3o-cumulativo a al\u00edquota representar\u00e1 um aumento de 77,08%.<\/p>\n\n\n\n
O texto que est\u00e1 no Senado n\u00e3o d\u00e1 detalhes sobre qualquer contrapartida para o setor. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia sobre eventuais valores dos cr\u00e9ditos e quais cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser aproveitados como compensa\u00e7\u00e3o ao sacrif\u00edcio dos pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios. Ora, n\u00e3o \u00e9 justo que uma reforma dessa import\u00e2ncia n\u00e3o atente para os efeitos negativos que causar\u00e1 em um dos principais motores da economia nacional. Se os parlamentares n\u00e3o pensarem em mecanismos de contrapartida, teremos, sim, uma gambiarra.<\/p>\n\n\n\n
Aprovar a PEC 110 tal como est\u00e1 redigida lan\u00e7ar\u00e1 o setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os em um ambiente de absoluta imprevisibilidade e futura inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 a reforma plural, justa e, de alguma forma, redentora, que esper\u00e1vamos. Nesse sentido, o setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, com seus representantes e entidades, est\u00e3o prontos para lutar por um texto que abrace aquele que mais paga, menos recebe e sempre luta por um Brasil mais pr\u00f3spero e pujante. Essa \u00e9 nossa miss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
JOS\u00c9 C\u00c9SAR DA COSTA<\/p>\n\n\n\n
Presidente da CNDL<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Artigo do presidente Jos\u00e9 Cesar da Costa questiona o texto da reforma da tribut\u00e1ria (PEC 110) e pede diminui\u00e7\u00e3o de impostos para o setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":15279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2234],"tags":[3910,290,4794,322,4003],"class_list":["post-15278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vozes-do-varejo","tag-ccj","tag-jose-cesar-da-costa","tag-pec-110","tag-reforma-tributaria","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}