H\u00e1 quase tr\u00eas anos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110\/2019, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, j\u00e1 tinha recebido at\u00e9 a tarde desta quarta-feira (16) um total de 251 emendas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida hoje pelos senadores que integram a CCJ \u2014 o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o nesse colegiado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, \u00e9 que o texto-base fosse votado pela CCJ e pelo Plen\u00e1rio nesta quarta, mas n\u00e3o houve consenso entre os membros da comiss\u00e3o. No dia 23 de fevereiro, o relator j\u00e1 havia apresentado uma primeira complementa\u00e7\u00e3o de voto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produ\u00e7\u00e3o, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional ser\u00e1 composto pelo Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 resultado da fus\u00e3o do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) \u2014 para estados e munic\u00edpios. Na outra frente, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importa\u00e7\u00e3o, PIS e Cide-combust\u00edveis), arrecadados pela Uni\u00e3o e formar\u00e1 o IVA Federal.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o da CCJ, o relator destacou que espera que a PEC seja votada pela comiss\u00e3o e pelo Plen\u00e1rio do Senado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2014 O benef\u00edcio, mais do que justo, poder\u00e1 ser exercido de forma plena, eliminando a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o indireta \u2014 afirmou o relator, que espera uma devolu\u00e7\u00e3o quase imediata com o sistema de cobran\u00e7a de impostos previsto na proposta.<\/p>\n\n\n\n Simples<\/strong> \u2014 Quero aqui garantir que as empresas do Simples ou ser\u00e3o beneficiadas ou, na pior das hip\u00f3teses, n\u00e3o ser\u00e3o prejudicadas pela reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do regime atual do Simples, inclu\u00edmos alguns dispositivos que beneficiar\u00e3o as empresas do Simples que est\u00e3o no meio da cadeia \u2014 declarou o relator.<\/p>\n\n\n\n Autor da emenda, o senador Jorginho Mello (PL-SC) reiterou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as micro e pequenas empresas.<\/p>\n\n\n\n \u2014 T\u00ednhamos a preocupa\u00e7\u00e3o de que a micro e pequena empresa pudesse perder algum benef\u00edcio \u2014 ressaltou ele ao agradecer o acolhimento de sua sugest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong> Outras emendas<\/strong> A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) tamb\u00e9m teve uma emenda acatada. Ela prop\u00f4s que fosse inserida no texto a previs\u00e3o da imunidade de Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) sobre doa\u00e7\u00f5es e transmiss\u00f5es efetuadas em favor de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ou de institutos de pesquisa cient\u00edfica sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n \u2014 O objetivo \u00e9 n\u00e3o onerar a transfer\u00eancia de recursos para atividades socialmente merit\u00f3rias, como a atividade cient\u00edfica, t\u00e3o carente de apoio em nosso pa\u00eds \u2014 destacou Rocha.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, outras emendas foram acolhidas parcialmente de forma a direcionar leis que instruir\u00e3o o IBS e a CBS.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 quase tr\u00eas anos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110\/2019, que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio brasileiro, j\u00e1 tinha recebido at\u00e9 a tarde desta quarta-feira (16) um total de 251 emendas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida hoje pelos senadores que integram a CCJ \u2014 o texto pode ir a vota\u00e7\u00e3o nesse colegiado na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15078,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[421,3910,1286,1278,429,3935,2358,3936,3892,322],"class_list":["post-15293","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cbs","tag-ccj","tag-contribuicao-sobre-bens-e-servicos","tag-ibs","tag-icms","tag-imposto-de-bens-e-servicos","tag-iss","tag-iva-federal","tag-pec-110-2019","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15293","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15293"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15293\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15078"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Entre as novas emendas acatadas por Roberto Rocha, est\u00e3o duas do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foram parcialmente acolhidas. Elas abrem a possibilidade\u00a0de lei complementar prever o ressarcimento integral das despesas com o Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS) da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Em uma reda\u00e7\u00e3o anterior, havia a previs\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n
Outra emenda acatada prev\u00ea, conforme destacou Roberto Rocha, “a\u00a0possibilidade de recolhimento da CBS separadamente pelas empresas do\u00a0Simples e modificando o inciso VI do \u00a7 3\u00ba do artigo 146 para possibilitar que\u00a0as empresas do Simples possam transferir cr\u00e9ditos do IBS e da CBS, em\u00a0montante equivalente ao cobrado por meio do regime unificado”.\u00a0Tamb\u00e9m por meio dessa emenda, abre-se a possibilidade de a lei da CBS instituir regimes especiais e favorecidos de tributa\u00e7\u00e3o, nos moldes do que j\u00e1 estava previsto para o IBS.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Rocha acatou uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que prop\u00f5e reafirmar o compromisso com os benef\u00edcios fiscais de ICMS e ISS j\u00e1 contratados.\u00a0A emenda fixa percentual m\u00ednimo inicial de 3% para a al\u00edquota de IBS que ir\u00e1 financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional e prev\u00ea revis\u00e3o peri\u00f3dica dessas al\u00edquotas pelo Conselho Federativo do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os. A ideia \u00e9 avaliar m\u00e9rito e possibilitar adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas necessidades coletivas e governamentais.<\/p>\n\n\n\n
O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) apresentou uma emenda, acatada pelo relator, que determina que o estado do Amazonas participar\u00e1 da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS decorrente de opera\u00e7\u00f5es interestaduais originadas na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n