A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, promulgada em 2019, pelo presidente da Rep\u00fablica, representou um grande avan\u00e7o rumo \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios e o fortalecimento da livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Dentre os temas previstos pela pertinente Lei 13.874, destacamos o artigo 3\u00ba, que prev\u00ea a dispensa de alvar\u00e1s e\/ou licen\u00e7as de funcionamento para atividades de baixo risco, que correspondem hoje a quase 60% das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Ao desonerar 298 atividades econ\u00f4micas (CNAE), a medida pode beneficiar cerca de 10,3 milh\u00f5es de empresas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Embora a lei tenha aplicabilidade federal, caso haja diverg\u00eancias com as normas municipais e estaduais, prevalecem as legisla\u00e7\u00f5es locais, ficando \u00e0 crit\u00e9rio de governadores e prefeitos aderirem e se adequarem ao decreto nacional.<\/p>\n\n\n\n
Desde que a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica foi sancionada, o governo de Minas Gerais abra\u00e7ou a causa e tem se envolvido em v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es para impulsionar o livre exerc\u00edcio das atividades econ\u00f4micas, dentre elas, o programa MINAS LIVRE PARA CRESCER.<\/p>\n\n\n\n
Institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 47.776, o plano municipal conseguiu implementar as diretrizes da Lei Federal em mais de 200 cidades mineiras e orgulhosamente est\u00e1 em primeiro lugar no ranking nacional, com 701 atividades dispensadas de alvar\u00e1s e licen\u00e7as (bombeiros e meio ambiente), al\u00e9m de cumprir a aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita normatizada pelo Decreto Federal n\u00ba. 10.178\/2019.<\/p>\n\n\n\n
O grande desafio agora \u00e9 inserir Uberl\u00e2ndia dentro dessa rota de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
A atual legisla\u00e7\u00e3o municipal tem categorizada 257 atividades, sendo que apenas 85 pertencem ao grupo de baixo risco. Al\u00e9m disso, enquanto o Programa Estadual de Desburocratiza\u00e7\u00e3o faz a concess\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, alvar\u00e1 dos Bombeiros e do licenciamento ambiental, o decreto municipal apenas libera o alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, o que limita muito a possibilidade de simplificar procedimentos e facilitar a abertura de novas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Em total converg\u00eancia com o programa estadual e com a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, a CDL Uberl\u00e2ndia se prontificou a buscar o di\u00e1logo com poder p\u00fablico municipal, a fim de garantir um ambiente de neg\u00f3cios menos burocr\u00e1tico para empreender, produzir e trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do estado de Minas Gerais, a entidade estuda uma proposta legislativa, capaz de garantir que as empresas de nossa cidade tamb\u00e9m usufruam dos mesmos benef\u00edcios propostos pela Lei Federal e Estadual, que j\u00e1 vigoram em centenas de cidades brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: CDL Uberl\u00e2ndia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, promulgada em 2019, pelo presidente da Rep\u00fablica, representou um grande avan\u00e7o rumo \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o do ambiente de neg\u00f3cios e o fortalecimento da livre iniciativa.<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":15335,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1371],"tags":[4248,2564,3496,4535,4536,4204],"class_list":["post-15333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-cndl","tag-alvara-de-funcionamento","tag-cdl-uberlandia","tag-cnae","tag-lei-13-874","tag-lei-da-liberdade-economica","tag-licenca-e-alvara-de-funcionamento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/18"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15333"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15333\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15335"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}