{"id":1539,"date":"2019-08-09T10:21:42","date_gmt":"2019-08-09T13:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=1539"},"modified":"2024-03-07T20:40:01","modified_gmt":"2024-03-07T23:40:01","slug":"comercio-bandido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/comercio-bandido\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio bandido"},"content":{"rendered":"\n

Causando preju\u00edzos de at\u00e9 R$ 193 bilh\u00f5es, o mercado de produtos ilegais prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o, alimenta o crime organizado e afasta investimentos do Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

Existe um sistema de com\u00e9rcio que se move nas sombras. Ele n\u00e3o faz propaganda, n\u00e3o anuncia seus produtos e ainda assim \u00e9 um dos mais rent\u00e1veis do mundo. Trata-se do com\u00e9rcio ilegal de mercadorias, um fen\u00f4meno que remonta aos prim\u00f3rdios das transa\u00e7\u00f5es mercantis e, com a expans\u00e3o do com\u00e9rcio mundial, atingiu patamares assombrosos. Hoje, ele movimenta trilh\u00f5es de d\u00f3lares, prejudica na\u00e7\u00f5es e consumidores e n\u00e3o contribui em nada para o desenvolvimento dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo de 2015, realizado pela consultoria Euromonitor, calculou que esse tipo de transa\u00e7\u00e3o representa de 8% a 15% da economia mundial, ou mais de US$ 12 trilh\u00f5es, o mesmo que o Produto Interno Bruto (PIB) da China, a segunda maior economia do mundo. Essa fortuna corre \u00e0 margem dos interesses p\u00fablicos e nacionais e alimenta crimes como lavagem de dinheiro, sonega\u00e7\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Definido como a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, venda e compra de bens que n\u00e3o seguem as normas vigentes, o mercado ilegal tamb\u00e9m assola o Brasil. Um levantamento realizado pelo F\u00f3rum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) mostrou que, em 2018, o pa\u00eds registrou perdas de R$ 193 bilh\u00f5es com o com\u00e9rcio irregular.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Edson Vismona, presidente do FNCP, essa cifra pode estar subestimada, uma vez que ela considera os preju\u00edzos que a pirataria acarreta para apenas 13 setores da ind\u00fastria e para os impostos que deixam de ser recolhidos. \u201cMesmo levando em conta esses dados, temos que ter em mente que, em 2018, as despesas executadas pelo governo na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o somaram R$ 121 bilh\u00f5es e na de sa\u00fade, R$ 117 bilh\u00f5es\u201d, compara.<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1lculos do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial (ETCO) mostram que, com o valor das perdas registradas no ano passado com o mercado ilegal, seria poss\u00edvel investir na constru\u00e7\u00e3o de: 1.520 hospitais, 30 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 96 mil creches, dois milh\u00f5es de casas populares, 7,7 mil quil\u00f4metros de rodovias duplicadas, 6.655 escolas padr\u00e3o CEU, 413 terminais aeroportu\u00e1rios e 128 terminais portu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de representar perdas enormes e despertar a aten\u00e7\u00e3o das autoridades, o gr\u00e1fico do rombo aponta sempre para o alto. Em sua primeira medi\u00e7\u00e3o, em 2014, foi registrado um preju\u00edzo de R$ 100 bilh\u00f5es. De l\u00e1 para c\u00e1, os valores subiram a uma m\u00e9dia de 15% ao ano. A exce\u00e7\u00e3o foi o intervalo entre 2017 e 2018, quando foi observado um salto de 24% \u2013 de R$ 146 bilh\u00f5es para os atuais R$ 193 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Para Vismona, o crescimento das perdas dos setores produtivos e da sonega\u00e7\u00e3o tem a ver com a crise econ\u00f4mica que o pa\u00eds atravessa, mas existem outras causas para essa evolu\u00e7\u00e3o. \u201cA situa\u00e7\u00e3o de desemprego e baixo crescimento tem que ser levada em conta, mas o problema tem origem em pelo menos quatro fatores: alta rentabilidade do com\u00e9rcio ilegal, impunidade dos criminosos, pre\u00e7o dos produtos e aspecto cultural\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e9 mesmo assim, o Brasil \u00e9 campo f\u00e9rtil para a prolifera\u00e7\u00e3o desse il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

Fator Imposto<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O fen\u00f4meno do mercado ilegal tem sempre uma motiva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Ele segue a regra universal, segundo a qual o lucro \u00e9 o grande atrativo para o investimento. No caso das mercadorias contrabandeadas, a diferen\u00e7a do pre\u00e7o dos produtos \u00e9 fator determinante para o lucro. Como a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u00e9 feita com base no custo de produ\u00e7\u00e3o, que inclui investimento em tecnologia, m\u00e3o de obra e, principalmente, impostos, os produtos dentro da legalidade n\u00e3o t\u00eam como competir com os ilegais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, j\u00e1 \u00e9 consenso que o combate ao contrabando e \u00e0 pirataria deve ir al\u00e9m de repress\u00e3o policial e passar necessariamente pela revis\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. O cigarro \u00e9 o melhor exemplo. A maior parte dos cigarros contrabandeados que entram no Brasil \u00e9 produzida no Paraguai. Nosso vizinho tem uma tributa\u00e7\u00e3o de 16%, enquanto aqui o fabricante paga 80%. O resultado \u00e9 que cerca de 48% do mercado brasileiro de cigarros pertence aos produtos paraguaios. N\u00e3o \u00e9 para menos: um ma\u00e7o produzido em territ\u00f3rio nacional tem pre\u00e7o m\u00ednimo de R$ 5, enquanto seu concorrente contrabandeado chega ao pa\u00eds custando R$ 2.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 evidente que a alta dos tributos tem impacto no lucro dos criminosos do com\u00e9rcio ilegal. Quanto maior for a carga tribut\u00e1ria, maior ser\u00e1 o incentivo ao com\u00e9rcio de produtos contrabandeados e falsificados\u201d, diz Vismona, lembrando que \u00e9 o lojista que mais sente esse efeito. \u201cEm um pa\u00eds em que a carga tribut\u00e1ria incide mais sobre o consumo que no lucro e renda, \u00e9 o lojista que fica no sacrif\u00edcio\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A repress\u00e3o e o crime<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O enfrentamento das pr\u00e1ticas de falsifica\u00e7\u00e3o de produtos e contrabando \u00e9 tema caro a parlamentares, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Receita Federal, tanto que a cada ano o n\u00famero de apreens\u00f5es de produtos ilegais aumenta \u2013 e aumenta muito. Segundo o balan\u00e7o aduaneiro da Receita Federal de 2018, a apreens\u00e3o de mercadorias nos portos, aeroportos e pontos de fronteira saiu de um montante anual de aproximadamente R$ 1,27 bilh\u00e3o em 2010 para R$ 3,15 bilh\u00f5es no ano passado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de as autoridades registrarem recordes nas apreens\u00f5es, sabe-se que a quantidade de produtos que n\u00e3o s\u00e3o detidos pelas pol\u00edcias \u00e9 muito superior \u00e0 que \u00e9 apreendida. Falta de investimento nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, fronteiras pouco vigiadas e a sofistica\u00e7\u00e3o dos bandidos s\u00e3o alguns dos motivos para o problema. <\/p>\n\n\n\n

No II Encontro Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e a Crimes Correlatos, realizado em junho, o secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Luciano Timm, falou da import\u00e2ncia de articular v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os do estados para ter uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva de combate ao crime. Para ele, al\u00e9m do empenho do Poder Executivo em proteger a propriedade intelectual e combater o contrabando, \u00e9 necess\u00e1rio que os tribunais de justi\u00e7a, as pol\u00edcias e outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o conhe\u00e7am o tema a fundo e zelem pelo efetivo cumprimento das leis. \u201c\u00c9 preciso que a pol\u00edcia consiga prevenir e o Judici\u00e1rio, julgar com rapidez\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A opini\u00e3o bate com a de Vismona, para quem h\u00e1 uma dificuldade de articula\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os federais. \u201cSeria necess\u00e1rio criarmos centros de opera\u00e7\u00f5es integradas, os chamados fusion centers<\/em>. O Brasil j\u00e1 vivenciou essa experi\u00eancia com os Centros de Comando e Controle adotados durante a Copa do Mundo e Olimp\u00edadas. Poder\u00edamos usar essa expertise <\/em>no controle de fronteiras\u201d, diz, ao se referir \u00e0s estruturas que re\u00fanem, em um s\u00f3 local, todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e de assessoramento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, al\u00e9m da repress\u00e3o, as penas para os crimes de com\u00e9rcio ilegal deveriam ser mais rigorosas. Pela lei, criminosos condenados por contrabando cumprem pris\u00e3o de dois a cinco anos e por descaminho, de um a quatro anos. \u201c\u00c9 muito pouco!\u201d, diz o presidente do FNCP. \u201cO problema \u00e9 que esses crimes s\u00e3o vistos como de menor import\u00e2ncia quando comparados ao tr\u00e1fico de drogas, que pode resultar em penas de at\u00e9 15 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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O ministro S\u00e9rgio Moro tamb\u00e9m j\u00e1 chamou aten\u00e7\u00e3o para essa vis\u00e3o distorcida que a sociedade tem do com\u00e9rcio ilegal. \u201cN\u00e3o podemos ignorar o papel que o crime organizado tem na linha de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos piratas\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil na ocasi\u00e3o do II Encontro Nacional de Combate \u00e0 Pirataria. \u201cA vis\u00e3o de que um pequeno criminoso atua nesse ramo para ganhar sua vida \u00e9 antiga e at\u00e9 pode acontecer na ponta, mas existe uma linha de produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o que envolve grandes criminosos\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, participa de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Moro fala com conhecimento de causa. N\u00e3o \u00e9 mais segredo que o dinheiro vindo de contrabando e falsifica\u00e7\u00e3o financia, por exemplo, esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. No in\u00edcio de julho, a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato verificou que empreiteiras como a Odebrecht captavam dinheiro vivo em \u00e1reas em que a atividade ilegal de com\u00e9rcio \u00e9 tolerada. Malotes com ma\u00e7os de notas de alto valor sa\u00edam de pequenas lojas de com\u00e9rcio popular para pagar propinas polpudas a pol\u00edticos, funcion\u00e1rios p\u00fablicos e diretores de estatais.<\/p>\n\n\n\n

O papel do consumidor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O problema \u00e9 que essa vis\u00e3o sofisticada de crime passa despercebida pela popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o associa uma inocente transa\u00e7\u00e3o comercial realizada na cal\u00e7ada com as engrenagens violentas da corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs consumidores precisam se conscientizar de que, ao comprar mercadorias contrabandeadas ou falsificadas, est\u00e3o entregando dinheiro para fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias que aumentam a viol\u00eancia nas cidades de todo o pa\u00eds\u201d, afirma Vismona.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), l\u00edder da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e \u00e0 Falsifica\u00e7\u00e3o, concorda. \u201cO contrabando \u00e9 um crime, ao olhar do consumidor, inofensivo, mas \u00e9 nocivo para o mercado formal, mina o emprego e gera evas\u00e3o de divisas\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n

Essa talvez seja a quest\u00e3o que mais dificulta a a\u00e7\u00e3o das autoridades no combate ao com\u00e9rcio ilegal. O problema \u00e9 que a aceita\u00e7\u00e3o social do com\u00e9rcio de produtos falsificados \u00e9 disseminada e j\u00e1 se tornou um tra\u00e7o cultural do cidad\u00e3o. Uma pesquisa realizada em 2016 pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Rio de Janeiro apontou que, a cada dez brasileiros, tr\u00eas t\u00eam o h\u00e1bito de comprar produtos piratas.<\/p>\n\n\n\n

A displic\u00eancia do cidad\u00e3o nessa luta prejudica, inclusive, a imagem do pa\u00eds no exterior. Segundo Vismona, pa\u00edses que poderiam investir no Brasil podem rever seus aportes quando se deparam com o cen\u00e1rio de descumprimento de regras b\u00e1sicas de com\u00e9rcio. \u201cUm dos crit\u00e9rios para investimentos externos \u00e9 o respeito \u00e0 \u00e9tica e \u00e0s leis\u201d, diz. \u201cPrecisamos nos perguntar, por meio de campanhas e a\u00e7\u00f5es, que tipo de pa\u00eds n\u00f3s queremos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vismona se refere a campanhas como a Despiratize, promovida pela C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Joinville no ano passado. A a\u00e7\u00e3o questionava ao cidad\u00e3o se \u201co pre\u00e7o do produto vale a vergonha\u201d em utilizar uma mercadoria falsificada.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa tamb\u00e9m foi abra\u00e7ada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que historicamente luta para fortalecer o com\u00e9rcio seguro, acabar com a concorr\u00eancia desleal e encontrar solu\u00e7\u00f5es que levem o pa\u00eds para o caminho do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos usar a for\u00e7a e a capilaridade do Sistema CNDL nessa luta para evitar que o com\u00e9rcio legal continue sendo prejudicado. \u00c9 preciso nos unir e combater essa pr\u00e1tica, que resulta em concorr\u00eancia desleal com aqueles que pagam impostos, geram empregos e movem a economia nacional\u201d, afirma o presidente da CNDL, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa. \u201cPara nossa entidade, a legalidade \u00e9 o \u00fanico caminho poss\u00edvel para o pa\u00eds desenvolver-se de forma sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Luz no fim do t\u00fanel<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Apesar das dificuldades, especialistas reconhecem que existem esfor\u00e7os que est\u00e3o trazendo alguma esperan\u00e7a para o enfretamento do com\u00e9rcio ilegal. Um deles foi a disposi\u00e7\u00e3o dos presidentes de Brasil e Paraguai de atuar fortemente nos crimes de fronteira. Em mar\u00e7o, no encontro entre Jair Bolsonaro e Mario Abdo Ben\u00edtez, ambos prometeram trabalhar conjuntamente para solucionar o problema. O la\u00e7o faz todo sentido, uma vez que a fronteira do Brasil com o Paraguai \u00e9 um verdadeiro corredor n\u00e3o s\u00f3 para com\u00e9rcio ilegal, mas tamb\u00e9m para o tr\u00e1fico de drogas e armas.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto relevante \u00e9 o trabalho que a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e \u00e0 Falsifica\u00e7\u00e3o vem realizando. Ela foi relan\u00e7ada nesta legislatura com a miss\u00e3o de ampliar o debate sobre o com\u00e9rcio ilegal dentro do Parlamento. \u201cO Congresso Nacional tem obriga\u00e7\u00e3o de lutar para mudar essa realidade, criando mecanismos eficientes de combate e controle \u00e0 ilegalidade\u201d, disse o deputado Efraim Filho em artigo recente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA frente tem sido muito atuante na tipifica\u00e7\u00e3o dos crimes relacionados ao contrabando e \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o\u201d, opina Vismona, citando a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.804, aprovada em junho e que pune o transporte de cargas ilegais com a perda da habilita\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o de at\u00e9 cinco anos. \u201cA lei \u00e9 \u00f3tima. Atua na log\u00edstica do transporte. Muitos caminhoneiros eram atra\u00eddos com a promessa de lucros f\u00e1ceis e penas pouco severas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outra boa iniciativa foi lan\u00e7ada no ano passado com o estudo \u201cMercado ilegal no Brasil: diagn\u00f3stico e solu\u00e7\u00f5es\u201d, desenvolvido pelo Centro de Estudos de Direito Econ\u00f4mico e Social (Cedes) e o ETCO. A pesquisa \u00e9 um mapeamento das principais falhas estruturais e econ\u00f4micas nas quais os crimes do com\u00e9rcio se sustentam e analisa as ferramentas j\u00e1 dispon\u00edveis no pa\u00eds para combat\u00ea-las. Com base no trabalho, foi elaborada uma lista com dez medidas priorit\u00e1rias destinadas ao enfrentamento do problema. Entre elas, est\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o de recursos espec\u00edficos para as autoridades, a defini\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es de cada \u00f3rg\u00e3o nessa a\u00e7\u00e3o e o fortalecimento das medidas punitivas do contrabando. O trabalho foi t\u00e3o bem elaborado que a frente parlamentar prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei baseado nelas.<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, apesar de a tarefa ser dific\u00edlima, as autoridades e boa parte das organiza\u00e7\u00f5es civis est\u00e3o atentas e dispostas a assumir suas responsabilidades. Basta cada um fazer sua parte, a come\u00e7ar pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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