O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)\u00a0110\/2019, referente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria,\u00a0na semana de esfor\u00e7o concentrado da Casa, marcado para o per\u00edodo de 4 a 8 de abril.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Pacheco, a discuss\u00e3o e a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e, na sequ\u00eancia, no Plen\u00e1rio do Senado durante essa semana ser\u00e3o muito positivas, diante do comparecimento presencial da maior parte dos senadores.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 H\u00e1 essa sugest\u00e3o ao presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre [DEM-AP], para que possamos fazer esse debate por ocasi\u00e3o do esfor\u00e7o concentrado, com a presen\u00e7a f\u00edsica, que n\u00e3o s\u00f3 permita a discuss\u00e3o dos senadores no \u00e2mbito da CCJ, mas tamb\u00e9m aquilo que \u00e9 muito pr\u00f3prio do Parlamento, que \u00e9 a conversa, as reuni\u00f5es preparat\u00f3rias \u2014 avalia o senador, que considera a proposta a principal reforma no \u00e2mbito do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de sua assessoria, Davi Alcolumbre afirmou que \u201ctem o senso de urg\u00eancia da reforma tribut\u00e1ria\u201d e que, com o presidente Pacheco, trabalha para chegar a um consenso para a delibera\u00e7\u00e3o no colegiado e, depois, no Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com reuni\u00f5es ordin\u00e1rias \u00e0s quartas-feiras, o \u00faltimo debate da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o ocorreu no dia 16 de mar\u00e7o, quando o relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nova complementa\u00e7\u00e3o de voto diante do acatamento de mais uma dezena de emendas \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o \u2014 que j\u00e1 recebeu 252 sugest\u00f5es, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. No dia 23 de fevereiro, o relator apresentou a primeira reformula\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Diretrizes<\/strong> O IBS come\u00e7ar\u00e1 a ser implantado no ano em que for regulamentado pelo conselho federativo, se as regras forem publicadas at\u00e9 30 de junho, ou no ano seguinte, se publicadas depois dessa data. Esse imposto tamb\u00e9m ter\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica para todo o pa\u00eds, exceto a al\u00edquota, que ser\u00e1 fixada por cada ente federativo.<\/p>\n\n\n\n A transi\u00e7\u00e3o do IBS agora se dar\u00e1 em duas etapas: a primeira, referente aos 20 anos iniciais, ter\u00e1 parcela da receita do IBS distribu\u00edda de forma que os entes federativos mantenham a atual receita, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o. Nas d\u00e9cadas seguintes, a parcela da receita do IBS que rep\u00f5e a receita real de cada ente ser\u00e1 reduzida progressivamente.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a CBS dever\u00e1 ser criada por lei ordin\u00e1ria e incidir\u00e1 sobre todas as opera\u00e7\u00f5es com bens e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, inclusive as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A aplica\u00e7\u00e3o da CBS ser\u00e1 a mesma dos impostos que substitui: na seguridade social e em programas constitucionais (seguro-desemprego, abono salarial, repasses para o BNDES).<\/p>\n\n\n\n Diverg\u00eancias<\/strong> Esse fundo, a ser criado tamb\u00e9m por lei complementar, ser\u00e1 custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em fun\u00e7\u00e3o do aumento real da arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo exceder 5%. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poder\u00e1 receber 5,8% do imposto.<\/p>\n\n\n\n Na \u00faltima reuni\u00e3o da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ponderou que \u201co FDR atende os arranjos produtivos locais, mas ainda n\u00e3o nos garante uma compensa\u00e7\u00e3o para que os estados produtores n\u00e3o percam muito\u201d.<\/p>\n\n\n\n Outra quest\u00e3o bastante debatida \u2014 e que ter\u00e1 alguma reformula\u00e7\u00e3o em texto, segundo prometeu o relator Roberto Rocha \u2014 \u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o para tratamento tribut\u00e1rio ajustado \u00e0s particularidades das opera\u00e7\u00f5es feitas pelas cooperativas. Diversos senadores insistiram para que seja acatada emenda de Luis Carlos Heinze (PP-RS) nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, busca acordo para votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 110\/2019, referente \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, na semana de esfor\u00e7o concentrado da Casa, marcado para o per\u00edodo de 4 a 8 de abril.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15262,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[421,3943,3944,429,585,3935,3945,631,2358,423,322,387],"class_list":["post-15424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-cbs","tag-cide-combustiveis","tag-cofins-e-cofins-importacao","tag-icms","tag-imposto","tag-imposto-de-bens-e-servicos","tag-imposto-de-valor-agregado","tag-ipi","tag-iss","tag-pis","tag-reforma-tributaria","tag-tributo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15424","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15424"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15424\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15424"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15424"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15424"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A PEC 110 tem como diretriz principal a institui\u00e7\u00e3o de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).\u00a0O IVA Subnacional ser\u00e1 composto pelo Imposto de Bens e Servi\u00e7os (IBS) \u2014 resultado da fus\u00e3o do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) \u2014 para estados e munic\u00edpios. Na outra frente, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, PIS e Cide-Combust\u00edveis) arrecadados pela Uni\u00e3o e formar\u00e1 o IVA Federal.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos que mais apresentam diverg\u00eancia est\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de parte dos senadores da CCJ com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o para seus estados e regi\u00f5es e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).<\/p>\n\n\n\n