{"id":15442,"date":"2022-03-29T11:49:15","date_gmt":"2022-03-29T14:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15442"},"modified":"2026-01-29T10:31:39","modified_gmt":"2026-01-29T13:31:39","slug":"resolucao-do-cgsn-amplia-rol-de-empresas-aptas-ao-relp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/resolucao-do-cgsn-amplia-rol-de-empresas-aptas-ao-relp\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o do CGSN amplia rol de empresas aptas para o Relp"},"content":{"rendered":"\n

Medida \u00e9 v\u00e1lida, inclusive, para as empresas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional publicou hoje no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o uma Resolu\u00e7\u00e3o que permite a ades\u00e3o das microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte desenquadradas ou n\u00e3o optantes pelo regime Simples Nacional ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00e2mbito do Simples Nacional – PERT.

A medida \u00e9 v\u00e1lida para d\u00e9bitos oriundos desse regime especial de tributa\u00e7\u00e3o, e permite a ades\u00e3o, inclusive, das aquelas empresas que se encontram em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se \u00e0s empresas endividadas, que poder\u00e3o aderir a ele at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao de publica\u00e7\u00e3o da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.<\/p>\n\n\n\n

Pelo programa, o contribuinte ter\u00e1 descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente \u00e0 queda de faturamento no per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2020 em compara\u00e7\u00e3o com o per\u00edodo de mar\u00e7o a dezembro de 2019. Empresas inativas no per\u00edodo tamb\u00e9m poder\u00e3o participar.<\/p>\n\n\n\n

Ades\u00e3o ao Relp<\/strong>
H\u00e1 duas semanas, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o do RELP, cuja ades\u00e3o dever\u00e1 ocorrer entre 1\u00ba e 29 de abril de 2022. A princ\u00edpio, somente as empresas que estiverem em dia com seus d\u00e9bitos poder\u00e3o aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de D\u00e9bitos no \u00c2mbito do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Ontem (28), em durante um webinar realizado pelo Portal Cont\u00e1beis, o relator do projeto do Relp na C\u00e2mara, deputado Marco Bertaiolli, disse que a ades\u00e3o ao Programa deve come\u00e7ar nesta sexta-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o deputado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ir\u00e1 disponibilizar um link de acesso ao parcelamento de d\u00e9bitos. A expectativa \u00e9 que 650 mil micro e pequenas empresas participem do Relp. \u201c\u00c9 uma oportunidade \u00fanica para as micro e pequenas empresas organizarem o seu or\u00e7amento, pagando impostos atrasados e atuais para continuar gerando empregos\u201d, disse durante a transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m adiantou que o site vai permitir que os profissionais cont\u00e1beis fa\u00e7am uma simula\u00e7\u00e3o para que possa submeter \u00e0 an\u00e1lise do empreendedor que vai pagar e fazer a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Cont\u00e1beis<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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