{"id":15456,"date":"2022-03-30T15:29:41","date_gmt":"2022-03-30T18:29:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15456"},"modified":"2026-01-29T10:31:37","modified_gmt":"2026-01-29T13:31:37","slug":"forum-da-lgpd-lanca-manifesto-pela-independencia-da-anpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/forum-da-lgpd-lanca-manifesto-pela-independencia-da-anpd\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum da LGPD lan\u00e7a manifesto pela independ\u00eancia da ANPD"},"content":{"rendered":"\n

Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que existe previs\u00e3o legal para a ANPD ser tornar uma autarquia especial e que o governo Federal tem apoiado esse esfor\u00e7o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho<\/em>, durante o lan\u00e7amento do manifesto. Confian\u00e7a na independ\u00eancia da ANPD. <\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O F\u00f3rum Empresarial da Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, promoveu, na manh\u00e3 desta quarta-feira (30), o lan\u00e7amento do Manifesto pela Independ\u00eancia e Fortalecimento da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD). O evento teve o formato de mesa redonda e contou com a presen\u00e7a de Waldemar Ortunho, diretor-Presidente da ANPD, de Bojanna Bellamy, presidente do CIPL (Centre for Information Policy Leadership) e Bruno Gencarelli, l\u00edder da unidade de fluxo de dados da Comiss\u00e3o Europ\u00e9ia.<\/p>\n\n\n\n

Antes do debate foi lido manifesto que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da independ\u00eancia institucional da ANPD. O texto lembra que a Ag\u00eancia j\u00e1 goza de autonomia t\u00e9cnica e decis\u00f3ria, mas ainda carece de aut\u00f4nima administrativa, funcional e or\u00e7ament\u00e1ria. A ideia \u00e9 transforma a ANPD em uma autarquia especial, uma observa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 expressa na legisla\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes do debate mostraram que essa \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o primordial para que o Brasil se integre aos pa\u00edses mais avan\u00e7ados nas quest\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados. Bojanna Bellamy lembrou que a independ\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o como a ANPD \u00e9 um elemento crucial, inclusive, para aferir confian\u00e7a e seguran\u00e7a no com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito relevante que o tema seja regulamentado para que tanto organiza\u00e7\u00f5es pequenas quanto grandes, locais ou multinacionais, tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para seguir operando e serem competitivas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Bruno Gencarelli defendeu que a ANPD deve se aproximar dos padr\u00f5es das melhores pr\u00e1tica internacionais. Lembrou que a Europa j\u00e1 estabeleceu la\u00e7os importantes com as ag\u00eancias de pa\u00edses como Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia e \u00cdndia e que nesses casos, quando o assunto \u00e9 tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados, esses parceiros t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses europeus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo que diz respeito aos padr\u00f5es de conduta dos tratamentos de dados, todos os continentes est\u00e3o compartilhando seus padr\u00f5es de conduta, suas legisla\u00e7\u00f5es. Hoje, esse tema \u00e9 um elemento global de discuss\u00e3o e buscando pontos comuns, como \u00e9 o caso da independ\u00eancia de suas ag\u00eancias\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, disse que desde sempre entendeu a ANPD como \u00f3rg\u00e3o independente e que os primeiros passos da Ag\u00eancia seriam no sentido de um dia se transformar em uma autarquia especial.<\/p>\n\n\n\n

Ortunho afirmou que tem tido respaldo e abertura do governo Federal, em especial da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e do minist\u00e9rio da Economia, onde encontra a apoio e dedica\u00e7\u00e3o na busca da consolida\u00e7\u00e3o da ANPD.<\/p>\n\n\n\n

O executivo lembrou que hoje a ANPD j\u00e1 possui independ\u00eancia decis\u00f3ria e t\u00e9cnica e que acredita que a transforma\u00e7\u00e3o da autarquia em institui\u00e7\u00e3o especial n\u00e3o vai gerar despesa e que esse processo tem tudo para acontecer da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m participaram do debate Stefani Juliana Vogel, Assessora Especial na Subchefia de An\u00e1lise Governamental da Casa Civil; Natasha Nunes, Diretora do Conexis Brasil Digital; e Andriei Gutierrez, Secret\u00e1rio-executivo do F\u00f3rum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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