{"id":15596,"date":"2022-04-12T19:35:28","date_gmt":"2022-04-12T22:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15596"},"modified":"2026-01-29T10:28:15","modified_gmt":"2026-01-29T13:28:15","slug":"camara-aprova-mudancas-no-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/camara-aprova-mudancas-no-pronampe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as no Pronampe"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser concedida por mais tr\u00eas anos com garantia da Uni\u00e3o. Proposta retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por 447 votos favor\u00e1veis e apenas nove contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 3188\/21, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), que altera as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n\n\n\n<p>Por ter sido aprovada na forma de um substitutivo, a proposta retornar\u00e1 ao Senado devido \u00e0s mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto adia para 2025 a devolu\u00e7\u00e3o ao Tesouro Nacional de valores n\u00e3o utilizados do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) relativas a empr\u00e9stimos por meio do Pronampe. Com isso, a linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser concedida por mais tr\u00eas anos com garantia da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o texto aprovado pelos deputados dispensa as empresas do cumprimento da cl\u00e1usula de manuten\u00e7\u00e3o de quantitativo de empregos prevista nas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<br>Com a aprova\u00e7\u00e3o, existe a expectativa de disponibilizar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es para o socorro das empresas que ainda est\u00e3o debilitadas pelos efeitos da pandemia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>M\u00e9dias empresas<\/strong><br>O relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), incluiu ainda mudan\u00e7as na Lei 14.257\/21, que criou o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), para estender seu acesso a empresas m\u00e9dias com at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es de receita bruta anual, consideradas de m\u00e9dio porte.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, esse programa \u00e9 destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e de marisqueiros. A receita limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. Para o p\u00fablico-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.<\/p>\n\n\n\n<p>Bertaiolli comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto e lembrou da necessidade dos ajustes do programa. \u201cAs opera\u00e7\u00f5es do Pronampe continuam a ser necess\u00e1rias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor de com\u00e9rcio e servi\u00e7os comemorou o avan\u00e7o do projeto. O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas e Uni\u00e3o Nacional das Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Jos\u00e9 C\u00e9sar da Costa, disse a prorroga\u00e7\u00e3o do Pronampe \u00e9 uma vit\u00f3ria do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO Pronampe foi uma grande conquista do pequeno e microempres\u00e1rio. Todavia, havia espa\u00e7o para aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o, de maneira que o programa seguisse com condi\u00e7\u00f5es de continuar a realizar suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por mais tempo e em melhores condi\u00e7\u00f5es\u201d, disse o dirigente, que elogiou a postura do parlamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMais uma vez o Congresso, com destaque para a Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa, foram sens\u00edveis \u00e0s dificuldades e desafios que o setor de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os v\u00eam enfrentando\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Pronampe<\/strong><br>O Pronampe foi um dos mais efetivos programas de cr\u00e9dito com o objetivo de estimular o cr\u00e9dito para as micro e pequenas empresas. Foram mais de R$ 60,7 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos ofertados a mais de 826 mil empresas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o sucesso, o Programa foi transformado em pol\u00edtica de cr\u00e9dito e \u00e9 utilizado como mecanismo de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como para profissionais liberais.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por 447 votos favor\u00e1veis e apenas nove contr\u00e1rios, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto Lei 3188\/21, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), que altera as regras do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":15598,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[282,3924,3959,271],"class_list":["post-15596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-jorginho-mello","tag-marco-bertaiolli","tag-pl-3188-21","tag-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}