O Poder Executivo encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o ano que vem com previs\u00e3o de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.212 para R$ 1.294. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 65,9 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilh\u00f5es para o Programa de Disp\u00eandios Globais. Trata-se de uma redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a este ano, que tem previs\u00e3o de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 79,4 bilh\u00f5es na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/strong> Cen\u00e1rio<\/strong> Or\u00e7amento Mulher<\/strong> O Or\u00e7amento Mulher havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro nas LDOs de 2021 e 2022. No entanto, o Congresso derrubou os vetos e depois restabeleceu o dispositivo que obriga o Poder Executivo a apurar e divulgar os programas e a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s mulheres.<\/p>\n\n\n\n Precat\u00f3rios e teto de gastos<\/strong> Para 2023, equipe econ\u00f4mica trabalha com estimativa de infla\u00e7\u00e3o de 3,3%; j\u00e1 o PIB tem previs\u00e3o de crescimento real de 2,5% no ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":15632,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[3965,3966,463,334],"class_list":["post-15631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-ldo-2023","tag-lei-de-diretrizes-orcamentarias","tag-salario-minimo","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15631"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15631\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Entre as prioridades para o Or\u00e7amento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira inf\u00e2ncia, a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a h\u00eddrica, o programa Casa Verde e Amarela, a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda e os investimentos plurianuais em andamento. Estas diretrizes dever\u00e3o ser adotadas na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 calculado com base na estimativa de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo INPC deste ano. O projeto da LDO tamb\u00e9m apresenta a proje\u00e7\u00e3o do governo para o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico do tri\u00eanio de 2023 a 2025. Para 2023, a equipe econ\u00f4mica trabalha com uma estimativa de infla\u00e7\u00e3o (IPCA acumulado) de 3,3% ao ano, com redu\u00e7\u00e3o para 3,0% em 2024.\u00a0J\u00e1 o PIB tem previs\u00e3o de crescimento real de 2,5% no ano que vem. Recentemente, o Minist\u00e9rio da Economia reduziu a expectativa de crescimento do PIB deste ano de 2,1% para 1,5% em 2022.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, o projeto da LDO j\u00e1 apresenta a previs\u00e3o de transpar\u00eancia sobre a participa\u00e7\u00e3o da mulher nas despesas do Or\u00e7amento, a fim de possibilitar o aprimoramento das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das despesas relacionadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da mulher nas despesas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
O Pal\u00e1cio do Planalto tamb\u00e9m informa que o projeto da LDO est\u00e1 de acordo com a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios com base nas emendas constitucionais 113 e 114. A proposta tamb\u00e9m foi elaborada com base na nova metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o dos limites individualizados de despesas prim\u00e1rias sujeitas ao teto de gastos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"