O Senado aprovou projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto busca manter os recursos para garantir empr\u00e9stimos \u00e0s pequenas empresas. Aprovado na C\u00e2mara na forma de substitutivo (texto alternativo) o PL 3.188\/2021 havia voltado ao Senado e foi aprovado nesta quarta-feira (27) com as mudan\u00e7as feitas pelos deputados. Agora, o projeto segue para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Proposto pelo Senado, o Pronampe foi criado pela Lei 13.999, de 2020, durante a pandemia, para facilitar empr\u00e9stimos aos pequenos e microempres\u00e1rios. A partir da Lei 14.161, de 2021, foi transformado em pol\u00edtica de cr\u00e9dito permanente. O programa tem o respaldo do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), garantidor de parte dos riscos pela concess\u00e3o de cr\u00e9dito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. <\/p>\n\n\n\n
O projeto original, do senador Jorginho Mello (PL-SC), revogava dispositivos das leis que limitam os prazos de utiliza\u00e7\u00e3o do fundo para garantia das opera\u00e7\u00f5es contratadas no Pronampe. O texto determinava que os recursos n\u00e3o utilizados do FGO deixariam de ser devolvidos ao Tesouro Nacional e seriam usados para consolidar o programa.<\/p>\n\n\n\n
Ao relatar o projeto na CAE, a senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO) foi contr\u00e1ria a essa mudan\u00e7a, com o argumento de que cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios n\u00e3o podem se transformar em programa permanente. Ela prop\u00f4s adiar por tr\u00eas anos (para 2025), o in\u00edcio da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ao Tesouro. O prazo foi mantido pela C\u00e2mara. Os valores devolvidos ser\u00e3o usados para amortizar a d\u00edvida p\u00fablica, regra vigente na lei atual.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Agora esses recursos v\u00e3o poder ficar no Pronampe at\u00e9 2025. Na verdade, se a gente n\u00e3o aprovar o projeto hoje, esses recursos j\u00e1 voltam para o tesouro e esvaziam o programa, esvaziam o fundo. \u00c9 como se o Pronampe morresse a partir de agora \u2014 explicou a senadora, que estimou em R$ 50 bilh\u00f5es o valor que ficar\u00e1 livre para novos empr\u00e9stimos com essa mudan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), elogiou o trabalho da relatora e comemorou o que chamou de \u201cf\u00f4lego\u201d para pequenas e microempresas.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu quero, de forma muito orgulhosa, cumprimentar a senadora K\u00e1tia. Ela \u00e9 uma leoa. Est\u00e1 hospitalizada, poderia muito bem ter declinado dessa relatoria, porque ela \u00e9 conhecida no Brasil inteiro como uma mulher que sempre perfilou ao lado da micro e pequena empresa. E ela fez um relat\u00f3rio competente como sempre, dando f\u00f4lego aos micros e pequenos empres\u00e1rios do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tamb\u00e9m comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e agradeceu ao autor e \u00e0 relatora pelo trabalho.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Eu cumprimento o autor, o senador Jorginho Mello, por mais um projeto em defesa das pequenas e micro empresas de sua autoria, com a relatoria tamb\u00e9m j\u00e1 costumeira da senadora K\u00e1tia Abreu nesse tema, com o qual ambos se identificam muito e t\u00eam o reconhecimento desta presid\u00eancia. Cumprimos uma importante miss\u00e3o em defesa ao setor produtivo, das pequenas e microempresas do Brasil \u2014 disse Pacheco.<\/p>\n\n\n\n
Outras mudan\u00e7as<\/strong> Al\u00e9m disso, o texto acaba com data limite \u2014 estipulada anteriormente at\u00e9 o fim de 2021 \u2014 para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, j\u00e1 que o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aconte\u00e7a por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, os valores recuperados ou n\u00e3o utilizados dever\u00e3o ser destinados \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. J\u00e1 outros valores utilizados pelo FGO para honrar presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas dever\u00e3o ser direcionados para a cobertura de novas opera\u00e7\u00f5es contratadas.<\/p>\n\n\n\n M\u00e9dias empresas<\/strong> O programa permite aos bancos contarem com cr\u00e9ditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empr\u00e9stimos feitos sob seu risco. As contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, ser\u00e3o reabertas at\u00e9 dezembro de 2022. Segundo a relatora, o programa especifica que os empr\u00e9stimos feitos pelos bancos n\u00e3o contar\u00e3o com garantia da Uni\u00e3o ou entidade p\u00fablica e dever\u00e3o ser feitos com recursos captados pelos pr\u00f3prios bancos, sem recursos p\u00fablicos. Assim eles assumir\u00e3o totalmente o risco da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Mas o que vai fazer o banco emprestar? Se essas institui\u00e7\u00f5es tiverem algum problema financeiro de fal\u00eancia, problemas s\u00e9rios fiscais, esse cr\u00e9dito de maior risco que ele tomou para as micro e pequenas empresas, poder\u00e1 ser transformado em cr\u00e9dito presumido fiscal, para que a empresa tome isso como um ativo e melhore a sua performance na hora dessas intemp\u00e9ries, que na verdade s\u00e3o fal\u00eancia, preju\u00edzos de caixa, interven\u00e7\u00e3o judicial \u2014 explicou K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n\n\n\n Para as institui\u00e7\u00f5es que emprestarem por meio do PEC, o projeto dispensa a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es pelos interessados, como certid\u00f5es negativas de tributos e contribui\u00e7\u00f5es sociais federais, de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado na C\u00e2mara na forma de substitutivo (texto alternativo) o PL 3.188\/2021 havia voltado ao Senado e foi aprovado nesta quarta-feira (27) com as mudan\u00e7as feitas pelos deputados. <\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15728,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[371,521,953,323,349,271],"class_list":["post-15727","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-emprestimos","tag-fgo","tag-fundo-garantidor","tag-pandemia","tag-pequenas-empresas","tag-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15727\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15728"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O texto dos deputados, aprovado pelo Senado, tamb\u00e9m dispensa as empresas de cumprirem cl\u00e1usula de manuten\u00e7\u00e3o de quantitativo de empregos prevista nas contrata\u00e7\u00f5es at\u00e9 31 de dezembro de 2021. Essa regra s\u00f3 ser\u00e1 reestabelecida para empr\u00e9stimos feitos a partir de 2022. Para a senadora, a exig\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o de empregos pode prejudicar as empresas. Ainda assim, ela optou por n\u00e3o alterar o texto, para que o projeto pudesse seguir mais rapidamente para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas pelos senadores mudan\u00e7as na Lei 14.257\/21, que criou o Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC), para ampliar seu acesso a empresas m\u00e9dias com at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es de receita bruta anual, consideradas de m\u00e9dio porte. Atualmente, esse programa \u00e9 destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de pesca e de marisqueiros. A receita limite \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. Para o p\u00fablico-alvo atual o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.<\/p>\n\n\n\n