Paira entre os microempreendedores individuais (MEI) a d\u00favida se devem ou n\u00e3o declarar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es de contas necess\u00e1rias todo ano como pessoa jur\u00eddica. Assim como qualquer cidad\u00e3o, o MEI deve apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF), dependendo dos rendimentos que recebeu no ano passado. J\u00e1 como MEI, quando responde como empreendedor e pessoa jur\u00eddica, ele tamb\u00e9m deve ficar atento \u00e0 entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que \u00e9 feita uma vez por ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO titular da empresa MEI pode estar ou n\u00e3o obrigado a declarar o imposto de renda da pessoa f\u00edsica. Na qualidade de pessoa f\u00edsica, ele n\u00e3o tem nenhuma diferen\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o aos demais\u201d, explica o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae, Silas Santiago.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo pagando tributos simplificados, os microempreendedores individuais devem declarar o IRPF se os rendimentos tribut\u00e1veis ultrapassarem o limite de dispensa de entrega. A exemplo dos demais contribuintes pessoas f\u00edsicas, a entrega da DIRPF 2022 \u00e9 obrigat\u00f3ria caso do MEI tenha renda tribut\u00e1vel superior \u00e0 faixa de isen\u00e7\u00e3o de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. As regras estabelecidas pela Receita Federal constam na Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 2065, do dia 24 de fevereiro de 2022. Para conhecer o documento, clique aqui.<\/p>\n\n\n\n
Silas Santiago destaca ainda que n\u00e3o se pode confundir o faturamento da empresa do MEI (CNPJ) com os rendimentos da pessoa f\u00edsica do titular do MEI (CPF). A pessoa jur\u00eddica (CNPJ) pode transferir valores para a pessoa f\u00edsica titular do MEI (CPF). \u201cNo entanto, essas transfer\u00eancias podem ser isentas, classificadas como distribui\u00e7\u00e3o de lucros, ou tributadas, rotuladas como rendimentos pelo trabalho \u2013 pr\u00f3-labore\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
Para fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, o Microempreendedor Individual n\u00e3o deve apenas saber o valor total das transfer\u00eancias que fez da empresa (CNPJ) para a pessoa f\u00edsica (CPF), o dinheiro que saiu do \u201cbolso\u201d da empresa para o \u201cbolso do titular\u201d. Essas transfer\u00eancias s\u00e3o utilizadas normalmente para pagar despesas do titular ou da sua fam\u00edlia. \u00c9 necess\u00e1rio o valor de isen\u00e7\u00e3o para essas transfer\u00eancias de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u2013 isenta \u2013 tem limitadores. Para o Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria, fica em 8% do faturamento e, para transporte de passageiros, 16% do faturamento. Para os demais servi\u00e7os o \u00edndice \u00e9 de 32% do faturamento. Qualquer valor distribu\u00eddo al\u00e9m desses limites para o titular \u00e9 tribut\u00e1vel \u2013 na qualidade de pr\u00f3-labore, salvo se a empresa MEI tiver contabilidade formalizada e provar que o lucro foi maior\u201d, declara o gerente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae.<\/p>\n\n\n\n
De maneira resumida, pega-se o total transferido ao titular, desconta-se o lucro isento (limites acima), e o restante \u00e9 tribut\u00e1vel. Caso esse valor tribut\u00e1vel ultrapasse R$ 28.559,70, ser\u00e1 necess\u00e1rio declarar IR colocando este valor em rendimentos tribut\u00e1veis. Lembramos que os valores tribut\u00e1veis devem ser somados a outras parcelas tribut\u00e1veis, a exemplo de sal\u00e1rios e alugu\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
Os lucros distribu\u00eddos dentro dos limites do presumido s\u00e3o declarados como isentos. A parte tribut\u00e1vel (que ultrapassa esses limites), \u00e9 declarada como rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Novas datas para entrega das declara\u00e7\u00f5es<\/strong> Confira abaixo algumas perguntas e respostas para ajudar na hora de declarar o Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), se voc\u00ea for MEI:<\/p>\n\n\n\n O MEI \u00e9 obrigado a declarar o IR 2022?<\/strong> Quem \u00e9 obrigado a fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF)?<\/strong> Como o MEI deve calcular a parcela isenta do lucro?<\/strong> Em que local da declara\u00e7\u00e3o o titular do MEI deve informar a parcela isenta do lucro?<\/strong> Em que local da declara\u00e7\u00e3o o titular do MEI deve informar a parcela tribut\u00e1vel recebida da empresa MEI?<\/strong> Esse valor ser\u00e1 somado \u00e0s demais rendas do trabalhador e dos seus dependentes para o c\u00e1lculo do imposto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" MEI deve apresentar Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, dependendo do valor dos rendimentos recebidos no ano passado, incluindo transfer\u00eancias isentas ou tributadas, como pr\u00f3-labore.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":15577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[745,861,336,314,452,862,288,667],"class_list":["post-15731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios-e-economia","tag-dasn-simei","tag-dirpf","tag-gestao","tag-imposto-de-renda","tag-irpf","tag-irpf-2022","tag-mei","tag-microempreendedores-individuais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15731","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15731"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15731\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15731"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15731"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15731"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Dados da Receita Federal apontam que atualmente o Brasil possui 13,8 milh\u00f5es de microempreendedores individuais cadastrados no Sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI). Neste ano, o empreendedor deve ficar atento aos prazos da entrega das declara\u00e7\u00f5es que sofreram mudan\u00e7as. No caso do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF), o prazo foi ampliado at\u00e9 31 de maio. J\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que \u00e9 obrigat\u00f3ria para os MEI e deve ser feita uma vez por ano, foi modificada para 30 de junho.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas que o MEI precisa fazer todo ano como pessoa jur\u00eddica, todo microempreendedor individual \u00e9 tamb\u00e9m uma pessoa f\u00edsica, portanto existe a chance de ter de declarar o IR, a depender do valor dos rendimentos que recebeu no ano anterior.<\/p>\n\n\n\n
O MEI como pessoa f\u00edsica (CPF) deve verificar as hip\u00f3teses de obrigatoriedade gerais, a exemplo de auferir rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40 mil. Al\u00e9m disso, para saber se ele se encaixa na obrigatoriedade, ser\u00e1 necess\u00e1rio separar o que \u00e9 lucro do que \u00e9 faturamento. Como MEI n\u00e3o precisa ter estrutura cont\u00e1bil, o empres\u00e1rio possui o que se chama de presun\u00e7\u00e3o de lucro, que varia de acordo com o tipo de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n
Para descobrir o valor isento, multiplique a receita bruta pelo percentual, conforme o tipo de atividade:<\/p>\n\n\n\n
A parcela isenta do lucro deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis”. Selecione a op\u00e7\u00e3o 13: “Rendimento de s\u00f3cio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional”.<\/p>\n\n\n\n
A parcela tribut\u00e1vel (pr\u00f3-labore) dever\u00e1 ser declarada na ficha de “Rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa jur\u00eddica”. Informe o CNPJ e o nome da empresa MEI e informe o valor do pr\u00f3-labore.<\/p>\n\n\n\n