{"id":15791,"date":"2022-05-06T09:27:29","date_gmt":"2022-05-06T12:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/?p=15791"},"modified":"2026-01-29T10:26:16","modified_gmt":"2026-01-29T13:26:16","slug":"mp-libera-fgts-para-creche-e-flexibiliza-jornada-de-trabalho-para-maes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/mp-libera-fgts-para-creche-e-flexibiliza-jornada-de-trabalho-para-maes\/","title":{"rendered":"MP libera FGTS para creche e flexibiliza jornada de trabalho para m\u00e3es"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea prioridade em teletrabalho para mulheres com filhos pequenos<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso vai analisar uma medida provis\u00f3ria editada pelo governo para estimular a gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos para mulheres e jovens. A MP 1.116\/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prev\u00ea medidas como a libera\u00e7\u00e3o dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de&nbsp;creche e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para m\u00e3es com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), com ado\u00e7\u00e3o de per\u00edodo parcial e compensa\u00e7\u00e3o por banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Os detalhes sobre o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS no pagamento de creche, como limite de valor e n\u00famero de parcelas, ser\u00e3o definidos pelo Conselho Curador do Fundo. A MP tamb\u00e9m permite que as mulheres possam usar o FGTS para pagar cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e abre brecha para a suspens\u00e3o do contrato de trabalho para que elas possam fazer cursos oferecidos pelos empregadores, por exemplo. A suspens\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 abranger pais com filhos pequenos, em alguns casos (como no fim do per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade da esposa ou companheira).<\/p>\n\n\n\n<p>Entre outros pontos, a proposta dispensa empresas de instala\u00e7\u00e3o de local para assist\u00eancia de filhos de empregadas no per\u00edodo da amamenta\u00e7\u00e3o caso instituam um benef\u00edcio batizado de reembolso-creche. Esse benef\u00edcio ser\u00e1 destinado a trabalhadoras para o pagamento de creche ou de pr\u00e9-escola de filhos entre quatro meses e cinco anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas e funcion\u00e1rios (homens e mulheres) com filhos pequenos&nbsp;tamb\u00e9m poder\u00e3o negociar a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, tempo parcial com compensa\u00e7\u00e3o de banco de horas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Jovens<\/strong><br>Para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes, o governo tamb\u00e9m elevou com a MP o limite de dura\u00e7\u00e3o do contrato de dois anos para tr\u00eas anos. No caso de o contratado ter 14 anos e de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o per\u00edodo pode chegar a quatro anos. As empresas que contratarem esses jovens poder\u00e3o contabilizar a cota em dobro.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A MP 1.116\/2022 cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que prev\u00ea medidas como a libera\u00e7\u00e3o dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento de creche e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para m\u00e3es com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), com ado\u00e7\u00e3o de per\u00edodo parcial e compensa\u00e7\u00e3o por banco de horas.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":15792,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5891],"tags":[468,3981,2513,3982,3640,3983,3984,3274],"class_list":["post-15791","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-fgts","tag-flexibilizacao-da-jornada-de-trabalho","tag-jornada-de-trabalho","tag-licenca-maternidade","tag-maes","tag-maes-trabalhadoras","tag-pagamento-de-creche","tag-teletrabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15791","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15791"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15791\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15792"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cndl.org.br\/varejosa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}